Revista 169

Contratos em espécie – os limites da prestação da…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com...
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Debate sobre a teoria moral e política de Hobbes…

Resumo: O presente artigo pretende apresentar, a partir da perspectiva da análise da obra de Ferdinand Tonnies sobre a vida e doutrina do filosofo...
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O desastre em Mariana-MG: uma análise a partir da…

Resumo: O artigo pretende abordar o desastre ocorrido na cidade de Mariana-MG, a partir dos preceitos teóricos referendados por Fritjof Capra e Vandana Shiva,...
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A recuperação extrajudicial como meio de reestruturação da empresa…

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar o instituto jurídico da Recuperação Extrajudicial, estabelecido com a Lei Federal n.º 11.101/2005, como alternativa de...
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O direito internacional dos direitos humanos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito internacional dos direitos humanos. A finalidade do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é...
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Decreto-Lei n° 2.848/1940 Título V – Das penas

Resumo: Este artigo tem como finalidade auxiliar os estudantes do curso de Direito, no que tange o Título V do Código Penal – Parte...
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O princípio da dignidade humana no direito previdenciário

Resumo: O presente trabalho trata de demonstrar a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário como meio de promoção dos...
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Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional…

Resumo: No âmbito de uma economia de mercado, como aquela instituída pela Constituição brasileira, a disciplina antitruste mostra-se de suma importância, tendo em vista...
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62 min read

O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle…

Resumo: O presente artigo tem como objeto o uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o...
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54 min read

A judicialização do direito à saúde: uma análise a…

Resumo: O artigo se propõe ao estudo sistemático do direito à saúde amparado pela Constituição Federal, a partir da análise do teor das decisões...
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22 min read

As medidas cautelares prisionais e alternativas à prisão no…

Resumo: As medidas cautelares detêm um papel significativo durante o curso da inquirição policial, visto que, é através destas medidas cautelares que se obtém...
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26 min read

Direito comunitário

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito comunitário. O direito comunitário é composto pelo o conjunto de normas jurídicas que regulam...
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11 min read

A hermenêutica constitucional de Peter Häberle e sua aplicação…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do...
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O desenvolvimento social e econômico como base para o…

Resumo: O presente artigo trata da evolução do conceito de desenvolvimento econômico, a partir da inserção do desenvolvimento social, no modelo postulado no Keynesianismo...
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Beneficio de prestação continuada- LOAS do idoso

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar o benefício assistencial, especialmente para a pessoa idosa, com seus conceitos, bases administrativas e legais junto ao...
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Responsabilidade internacional do estado

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade internacional do Estado. O Estado é responsável pela prática de um ato ilícito segundo...
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O Supremo Tribunal Federal e a Ação Declaratória de…

Resumo: Procurarei, neste manuscrito, apresentar algumas reflexões acerca do posicionamento atual, do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de dispensar a citação do...
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A releitura do poder diretivo e o assédio moral…

Resumo: A autora problematiza a relação do abuso do poder diretivo com o assédio moral organizacional, a fim de demonstrar como a melhor compreensão...
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Organização dos Estados Americanos

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a Organização dos Estados Americanos. A Organização dos Estados Americanos tem como princípio básico o respeito...
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A propriedade industrial segundo a legislação brasileira

Resumo: Este artigo possui o objetivo de apresentar ao leitor a legislação brasileira vigente quanto a propriedade industrial, bem como suas caracteristícas. Através do...
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A incoerência da aplicabilidade das novas interpretações e da…

Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar as incoerências e conflitos cometidos pelo legislador ao estipular a pena de determinadas normas legais, e...
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O aviso prévio e os efeitos de sua projeção…

Resumo: Trabalho de pesquisa científica que aborda o aviso prévio e sua projeção do contrato de trabalho analisando as consequências deste fato. A pesquisa...
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O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação do princípio da dignidade humana como limite e tarefa do Estado. Onde será criado...
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A gradual exclusão do motorista empregado do conceito celetista…

Resumo: O presente artigo tem por escopo a realização de uma breve análise acerca da evolução legislativa e jurisprudencial que ocorreu sobre a categoria...
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As vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do…

Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do Estado e estatização da sociedade,...
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O uso errado da teoria do domínio do fato…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o uso errado da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro. A Teoria do...
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Princípios conceituais do Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional

Resumo: O presente artigo possui como objetivo precípuo apresentar ao leitor os conceitos fundamentais do Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional. Para tanto, o trabalho posto...
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Aposentadoria especial rural. O início de prova como fator…

Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de permitir uma melhor análise da possibilidade do uso do início de prova para que...
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O deficit previdenciário é um mito

Resumo: O presente artigo visa abordar um assunto muito divulgado no País recentemente, a questão do “suposto” deficit no cofre previdenciário apresentado pelo Governo...
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Incapacidade superveniente e o acréscimo legal de 25% sobre…

Resumo: Este artigo se dedica a implementar o debate acerca da regra disposta pela Lei n. 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social...
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