Revista 169

A inconstitucionalidade do TRIP’s na Argentina

Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o impacto da reforma da lei de patentes na Argentina. Em particular, a ausência de exploração local...
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20 min read

A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida:…

Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações...
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40 min read

Homologação de sentença estrangeira

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a homologação de sentença estrangeira. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem...
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13 min read

A tutela de evidência no Código de Processo Civil…

Resumo: O trabalho busca analisar a tutela de evidência, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Lei 13.105, de 15 de março...
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26 min read

Os direitos sociais à saúde e educação no Brasil:…

Resumo: Os direitos sociais à saúde e a educação são direitos fundamentais que asseguram a existência humana digna e a promoção da justiça social....
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41 min read

Controle jurisdicional das políticas públicas: a necessária racionalização e…

Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo acerca da atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, os motivos que conduziram à...
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25 min read

A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Resumo: Tendo em vista as diretrizes preconizadas pelos direitos fundamentais ditos de 4ª dimensão, mormente os vinculados à questão da reprodução humana assistida, o...
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54 min read

Incompatibilidade da execução provisória da sentença penal: uma análise…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar, sem a missão de esgotamento do tema, a mudança de entendimento do STF sobre a execução...
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37 min read

Limite à autonomia das organizações desportivas pela perspectiva contemporânea…

Resumo: Princípio sem regulação dispõe campo hermenêutico difuso e, não raras vezes, aplicações discutíveis. O princípio da autonomia organizacional das entidades desportivas não é...
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37 min read

Políticas públicas de saúde: o direito da pessoa idosa…

Resumo: A má gestão e o financiamento têm sido apontados como os principais problemas da saúde pública no Brasil. Essa é uma demanda que...
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15 min read

A colaboração processual como firme instrumento à consecução do…

Resumo: O presente ensaio visa analisar a temática do acesso à justiça sob ângulo próprio e desafiador: a repercussão da atuação colaborativa no campo...
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25 min read

A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa

Resumo: A superlotação carcerária, a violação aos direitos humanos do preso, os altos índices de reincidência, dentre outros fatores relacionados à conjuntura contemporânea do...
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33 min read

A importância do due diligence nos negócios empresariais

Resumo: O presente trabalho consiste em um breve estudo acerca do conceito e da importância do procedimento de “due diligence” nos negócios empresariais, visando...
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11 min read

O ser humano e sua cidade: o papel do…

Resumo: Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal destacam-se os sociais que, em virtude do seu cunho prestacional, buscam garantir um...
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Qualidade do sistema educacional brasileiro: entre o discurso e…

Resumo: o presente trabalho, ao analisar a qualidade do sistema educacional brasileiro, parte do direito assegurado no sistema jurídico, desde a Constituição Federal de...
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42 min read

Dano moral. Do quantum e suas funções. Previdenciário

Resumo: O presente trabalho será exposto sob o aspecto prático, abordando a importância da justa e devida reparação, estudando ainda a legislação e doutrina...
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14 min read

A ineficácia da aplicação das medidas protetivas frente à…

Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades...
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23 min read

Análise processual transversal da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas…

Resumo: O trabalho foi realizado em revisão bibliográfica com objetivo de desmistificar o trâmite do processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas...
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42 min read

A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade…

Resumo: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe significativas mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto ao enquadramento do produtor...
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18 min read

Sistemas processuais e gestão das provas

Resumo: O presente artigo trata da instrução probatória – atividade do julgador – nos sistemas processuais sob uma perspectiva constitucional e acordando com os...
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31 min read

Provedores de aplicações e a soberania do Estado

Resumo: Nas relações internacionais hodiernas, há uma dispersão dos núcleos de poder econômico-tecnológico. Os avanços tecnológicos dos meios de transportes, das comunicações e da...
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Internet, democracia e poder: a participação popular e suas…

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir o papel da Internet em uma suposta ampliação da participação social em sistemas democráticos. A partir da...
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16 min read

Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação...
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26 min read

A violência contra mulher e a aplicação da Lei…

Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a qualificadora do crime de homicídio, e...
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42 min read

A abordagem do direito ambiental sob aspecto constitucional

Resumo: A preocupação com a destruição do meio ambiente tem gerado discussões em torno do desenvol­vimento sustentável, o presente estudo tem como objetivo analisar...
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22 min read

A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida:…

Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações...
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40 min read

O protesto interruptivo da prescrição quinquenal, bienal e a…

Resumo: O presente estudo visa analisar a prescrição bienal e quinquenal juntamente com a figura do protesto interruptivo de prescrição como instrumento processual adequado...
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21 min read

Direito a inclusão digital no processo ensino-aprendizagem como garantia…

Resumo: O presente instrumento acadêmico procura demostrar à crucial importância da ampliação dos direitos fundamentais garantidos pela magna carta de 1988, trazendo como justificativa...
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64 min read

Estado e sociedade: desafios em busca da liberdade frente…

Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar a relação do Estado e da sociedade, haja vista a busca constante desta...
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8 min read

Evolução dos parâmetros utilizados pelo judiciário para a legitimação…

Resumo: O Direito por não ser uma ciência exata se transforma constantemente. Cabe aos operadores jurídicos a responsabilidade de acompanhar tais transformações para que...
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