Revista 170

O fator previdenciário e a nova regra 85/95

Resumo: A nova regra 85/95 criada pela Lei nº 13.183 de 04 de novembro de 2015 é uma forma de minimizar os efeitos do...
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7 min read

Senado Federal versus STF: o enfraquecimento do leviatã brasileiro

Resumo: Este trabalho se propõe a analisar o enfraquecimento institucional do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Surpreendentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal foi descumprida...
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26 min read

Direito dos refugiados e a nova lei de migração

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito dos refugiados e a nova lei de migração. O refúgio não traz em si...
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18 min read

Direito a Cidade – sob a perspectiva de resistência…

Resumo: A atual conjuntura de nossas cidades confronta o Estado Democrático de Direito quanto a sua realização. Tal estágio, exige necessariamente, uma efetivação daqueles...
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16 min read

Terceirização no serviço público: responsabilidade subsidiária dos entes públicos…

Resumo: A finalidade do presente artigo é enfrentar, de forma sucinta, o instituto da terceirização no serviço público, bem como os seus desdobramentos, mais...
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23 min read

A ampliação do conceito de cidadão como legitimado ativo…

Resumo: O presente trabalho visa traçar as linhas, em que se pretende estudar e discutir, sob um prisma legal, a pungente questão da legitimidade...
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39 min read

Conflito aparente entre o princípio do duplo grau de…

Resumo: Por meio do presente projeto de pesquisa, busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um...
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20 min read

Breves reflexões sobre o contexto contemporâneo

Resumo: O contexto reivindica atenção especial. Palavras-chave: Contexto. Político. Jurídico. Abstract: The context calls for special attention. Keywords: Context. Political. Legal. A contemporaneidade tem...
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6 min read

Arbitragem internacional: uma alternativa para resolução de conflitos em…

Resumo:O presente artigo tem foco na arbitragem internacional como uma alternativa para resolução de conflitos internacionais em meio à intensa globalização que o mundo...
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13 min read

Direito à literatura: uma questão de política pública

Resumo: No presente trabalho temos como finalidade analisar a relação do Direito com a Literatura explicando os benefícios do trabalho na prisão para a...
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15 min read

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma...
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12 min read

A natureza jurídica da OAB (Ordem dos Advogados do…

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar, sob o prisma legal, a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ,...
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13 min read

A organização da Justiça do Trabalho brasileira e a…

Resumo: A Justiça do Trabalho, antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, não emprestava as lides trabalhistas efetividade no provimento jurisdicional, mitigando o...
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37 min read

IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF

Resumo: O presente trabalho científico pretende analisar e demonstrar a decisão instada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seus ministros, nos RE 601.720 e...
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Análise do sistema trifásico de aplicação da pena sob…

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o sistema adotado pelo Código Penal para realização do cálculo da pena privativa de liberdade, bem como...
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71 min read

Princípio da função social da propriedade e instrumentos de…

Resumo: Com o advento da Constituição Federal de 1988 o direito de propriedade sofreu consideráveis modificações, partindo de uma concepção eminentemente privatista, para uma...
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31 min read

Uma análise do aborto à luz do direito à…

Resumo: O presente trabalho estuda a discute a relevância do direito à vida em conflito com o direito à sexualidade e o direito à...
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A análise da igualdade de gênero em uma perspectiva…

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo discutir, sob o prisma legal e social, a evolução da igualdade de gênero, especialmente o papel...
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11 min read

A parassubordinação e o poder diretivo do empregador no…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão acerca dos requisitos legais da existência da relação de emprego, analisando o grau de...
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23 min read

Atuação contramajoritária da defensoria pública sob a teoria institucional

Resumo: O papel da Defensoria Pública indicado pelos ditames da Constituição Federal de 1988 se revela também pela análise da Teoria Institucional. Neste sentido...
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A harmonização das normas de proteção ao consumidor na…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção do consumidor em face à tendência da integração regional. Discorre, primeiramente, a respeito dos...
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22 min read

Cortes internacionais e suas medidas protetivas

Resumo: Difícil associar o ramo do Direito Internacional Público com a vida prática da advocacia diária, ou até mesmo imaginar qual seria uma possível...
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Da aplicabilidade à justiça do trabalho dos institutos da…

Resumo: O presente artigo aborda a questão acerca da aplicabilidade perante a Justiça do Trabalho dos institutos da Fraude à Execução e Fraude contra...
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O fenômeno do dolo e a embriaguez nos delitos…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo examinar o impacto jurídico advindo da embriaguez nos delitos de trânsito e se destina à análise da...
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26 min read

Uma reflexão filosófica sobre a boa-fé, autonomia da vontade…

Resumo: O presente artigo visa proporcionar uma reflexão filosófica acerca dos princípios da boa-fé e o da obrigatoriedade contratual nas contratações de prestadores de...
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Crimes de computador – Mudanças após o Marco Civil…

Resumo: Seria impossível tratar sobre o assunto sem o desenvolvimento do conteúdo relacionado com a “Internet”, considerações iniciais sobre evolução tecnológica e internet. A...
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O sistema especial de inclusão previdenciária: Análise teórica e…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo muito mais do que o desejo da criação de um Estado Democrático, normas positivas...
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Considerações sobre as figuras do nome comercial e da…

Resumo: Relevância da proteção ao nome empresarial e à marca para salvaguarda os direitos dos empresários e consumidores e mitigação da concorrência desleal e...
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A (des) construção dos paradigmas constitucionais da Alemanha nos…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o paradigma constitucional alemão instaurado a partir da subida do poder do Nacional-Socialismo, principalmente tendo como...
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24 min read

Inovar-auto: resultados e desafios para o regime automotivo de…

Resumo: O presente artigo tem como escopo examinar o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o...
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21 min read