Revista 171

Da educação como direito fundamental e a obrigatoriedade do…

Resumo: O presente trabalho vista traçar as linhas, sob um prisma legal e social, do direito fundamental à educação, bem como a sua disponibilização...
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24 min read

Uma breve discussão acerca da possibilidade de reconhecimento da…

Resumo: A garantia provisória de emprego à gestante é tutela de grande relevância para a proteção, inclusive, do nascituro, entretanto, por vezes, torna-se tema...
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35 min read

Multiparentalidade e seu reflexo no direito sucessório

Resumo: Os objetivos deste trabalho são apresentar de forma resumida o instituto da multiparentalidade, o seu surgimento baseado nas constituições familiares afetivas, os princípios...
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22 min read

A desconsideração da personalidade jurídica: algumas considerações atuais sobre…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o desenvolvimento, a aplicação e a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito...
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15 min read

A não observância do bloco da intervenção mínima e…

Resumo: O artigo tem por objeto a análise das consequências que a inobservância do princípio da intervenção mínima e os demais princípios correlatos acarretam...
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33 min read

Cumprimento da medida de segurança no Brasil e as…

Resumo: Esse estudo se propõem a refletir sobre o cumprimento da medida de segurança no Brasil a partir das considerações doutrinarias e jurídicas, sobre...
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16 min read

Direitos do trabalhador no lavor com a produção e…

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas...
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A gestão pública e a responsabilidade do advogado público…

Resumo: O presente trabalho visa analisar, sob um prisma legal, a questão da responsabilidade civil, administrativa e criminal do advogado público na elaboração de...
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22 min read

A importância dos princípios e limitações ao poder de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado....
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136 min read

A elevação da pena criminal a falsa sensação de…

Resumo: No discurso rasteiro e sem sentido imposto pelo debate dos candidatos a presidente da República do Brasil, percebe-se o “mito” da penalização de...
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31 min read

Aposentadoria por idade não exige que os requisitos exigidos…

Resumo: Para a concessão da Aposentadoria por Idade (B 41), não se exige que os requisitos exigidos por lei, 180 meses de contribuição (carência),...
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8 min read

Os impactos causados pela Lei nº 13.457/2017 ao benefício…

Resumo: O presente artigo analisa os impactos tragos pela lei nº 13.457/2017 ao benefício previdenciário de auxílio doença, dessa forma, primeiramente toma-se o estudo...
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38 min read

Efeitos da não-conversão em lei da Medida Provisória nº…

Resumo: este artigo tem como objetivo analisar as repercussões práticas da não-conversão em Lei da Medida Provisória nº 790/2017, com ênfase na Legislação de...
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15 min read

Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15

Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando...
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18 min read

Reflexões sobre o real e o imaginário

Resumo: A medida da vida não se restringe à economia. Palavras-chave: Contemporaneidade. Real. Imaginário. Abstract: The measure of life is not restricted to economics....
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Discriminação de gênero nas relações de trabalho: entre o…

Resumo: Constantemente é presenciada discriminação de gênero no mercado de trabalho, pois é comum encontrar casos de mulheres que sofrem assédio moral e sexual...
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A depressão reconhecida como doença ocupacional

Resumo: A depressão é uma doença psiquiátrica apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em...
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Trabalho infantil – história, desenvolvimento e entendimento legal

Resumo: O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e...
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O controle das políticas públicas pelo poder Judiciário

Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário no controle das políticas públicas implantadas pelo Estado, em regra, através dos Poderes...
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Responsabilidade civil por perda de uma chance no direito…

Resumo: O presente estudo visa à análise da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, criada na França na década de 60...
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77 min read

Fontes do Direito Internacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir as fontes do direito internacional. As fontes do Direito Internacional estão consolidadas num sistema hierárquico bem...
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17 min read

A extradição no ordenamento jurídico brasileiro: análise da extradição…

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um breve estudo sobre a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Extradição...
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32 min read

O direito de preferência no arrendamento rural e a…

Resumo: Este artigo visa explorar uma aproximação entre o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel objeto do contrato de arrendamento, e...
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22 min read

Horas in itinere para salário in natura

Resumo: Com a Reforma Trabalhista, os trabalhadores perderam o direito de receber uma remuneração extraordinária pela jornada “in itinere”. Como forma alternativa desta verba...
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O conceito de deficiência para fins de concessão de…

Resumo: O presente trabalho busca esclarecer o conceito de deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, bem como demonstrar a amplitude...
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19 min read

O sacrifício de animais no candomblé

Resumo: O presente artigo científico aborda a aparente colisão de dois direitos elencados na Constituição Federal, a liberdade religiosa, inserida no art.5º, inciso VI,...
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21 min read

Possibilidade de aborto de feto anencéfalo à luz do…

Resumo: O presente trabalho visa buscar um entendimento à respeito da anencefalia, centralizando no fato em que a mulher gestante porta um feto anencéfalo...
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14 min read

Solução pacífica de controvérsias internacionais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a solução pacífica de controvérsias internacionais. Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve...
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13 min read

O pedido genérico na Justiça do Trabalho

Resumo: O escopo deste artigo e abordar de forma ampla a aplicabilidade no pedido genérico na justiça do trabalho e quais situações são cabíveis,...
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20 min read

Considerações acerca do livro: Introdução Crítica ao Direito Natural…

Resumo: O presente trabalho visa conceituar o Direito Natural e suas diversas classes, estabelecendo uma relação de reflexão entre o Direito Natural e o...
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12 min read