Revista 176

A Isonomia na Composição da Renda do Benefício Assistencial…

Claumadson Silva dos Anjos   Resumo: O presente trabalho visa analisar a divergência acerca da possibilidade da extensão da aplicação do artigo 34, parágrafo...
MariaEduarda
16 min read

Efeitos Sucessórios do Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva

Hyago Belarmino Silva Souza RESUMO O presente estudo objetiva analisar em que medida a parentalidade socioafetiva é tutelada pelo direito brasileiro, bem como os...
Andressa Monquelat
28 min read

A Mediação Familiar como Método Viável e Eficaz na…

Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves, Rayanne de Oliveira Rosa Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a utilização da prática da mediação nas...
Andressa Monquelat
23 min read

RESUMO A cada dia é notório as ocorrências de crimes contra idosos, este fato nos leva a investigar de maneira mais cautelosa as leis...
Andressa Monquelat
23 min read

RESUMO O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca do “stealthing” na República Federativa do Brasil considerando suas possíveis adequações típicas e...
Andressa Monquelat
11 min read

O Empresário Individual Casado e A Dispensa (ou Não)…

Mayara Souza Laureano Schimtz Resumo: a problemática do artigo se liga ao conteúdo dos artigos 978 e 1.647, inciso I, todos do código civil...
Andressa Monquelat
33 min read

Custeio da Previdência Social

Ilton Brito Filho, Joseval Martins Viana RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a natureza das contribuições sociais no Brasil e, regulamentada...
Andressa Monquelat
14 min read

Resumo O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se o Sigilo Bancário à luz da doutrina e da jurisprudência, possui “status constitucional” ou...
Andressa Monquelat
30 min read

Da Inconstitucionalidade do CEBAS e Suas Consequências Econômicas ao…

Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de...
Andressa Monquelat
35 min read

O Decreto nª 23793/1934 (Código Florestal) e a Inserção…

Antônio Roberto Xavier Resumo: O presente artigo objetiva analisar a inserção do conceito de área de preservação na legislação brasileira ocorrida por meio da...
Andressa Monquelat
11 min read

A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo:…

Carolina Martins Pinto RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento dos...
Andressa Monquelat
22 min read

Os Diferentes Valores de Vida do Código Penal em…

Pedro Vinícius Lopes Ribeiro Resumo: A proposta deste presente artigo consiste em interpretar sistematicamente os crimes contra a vida dispostos no Código Penal Brasileiro,...
Andressa Monquelat
14 min read

A Responsabilidade da Administração Pública nos Contratos de Terceirização:…

Renato Hayashi RESUMO O presente artigo propõe uma nova perspectiva para a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: a responsabilidade solidária. Há...
Andressa Monquelat
14 min read

Impactos da Reforma Trabalhista na Dispensa Coletiva de Trabalhadores

Filipe dos Santos Silva Resumo: Alinhavado com uma perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos, o presente artigo cientifico abortará os principais impactos da reforma...
Andressa Monquelat
23 min read

Cartório de Polícia Judiciária Militar: Fundamentos e Validade Para…

Aldo Barboza Albuquerque Junior Resumo: A preocupação básica deste estudo é tratar os procedimentos adotados pelos cartórios de polícia judiciária militar nas apurações da...
Andressa Monquelat
12 min read

A Composição Social da Lei Nº 10.216: Recortes Entre…

Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas...
Andressa Monquelat
24 min read

As Parcerias Público-Privadas Sob Uma Lente Reflexiva: Análise do…

Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias...
Andressa Monquelat
29 min read

A Lei de Acesso à Informação em Destaque: Ponderações…

Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no...
Andressa Monquelat
33 min read

Princípio da Eficiência em Ação: Proposta de Solução Para…

Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves Resumo: O artigo científico tem por objetivo a proposta de solução para a Seccional Amazonense da Ordem...
Andressa Monquelat
24 min read

Judicialização, Judicialização de Políticas Públicas e Ativismo Judicial Como…

Christiane Jorge Rosa dos Santos RESUMO: O presente artigo tem por objeto identificar a diferença entre o conceito operacional da categoria Judicialização e o...
Andressa Monquelat
22 min read

As Atividades Militares e Seus Impactos no Meio Ambiente

Victor Melo Fabrício da Silva Resumo  O meio ambiente tem sido um aspecto fundamental para a implementação das operações militares, tendo crescido, na atualidade,...
Andressa Monquelat
19 min read

Entidades Paraestatais: Reflexões Acerca da Relevância do SENAI/CE

Lidiane Leite Macêdo Almeida- Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Cícera Evnia Silva de Brito – Acadêmica do...
Andressa Monquelat
18 min read

Direito Ambiental: Breve Análise da Temática do Desenvolvimento Sustentável

João Carlos Parcianello Resumo O escopo deste trabalho é analisar, sucintamente, a evolução e as influências na temática do desenvolvimento sustentável. A presente pesquisa...
Andressa Monquelat
12 min read

Os Direitos Humanos e a Crise Migratória na fronteira…

Vittoria Bruschi Sperandio Resumo: O artigo tem por escopo colocar em discussão, através de abordagem exploratória e qualitativa, a grave crise migratória – e...
Andressa Monquelat
22 min read

A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao…

André Severo Chaves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças na ordem jurídica brasileira, destaca-se a unificação do regime das tutelas...
Andressa Monquelat
31 min read

Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no…

Iago Oliveira Redivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo principal analisar em que medida o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no...
Andressa Monquelat
63 min read

Aplicação da Teoria do Domínio do Fato na Ação…

Jander Amaral Carvalho dos Santos RESUMO: Trata-se o presente artigo cientifico de um estudo pormenorizado da aplicação da teoria do domínio do fato diante...
Andressa Monquelat
37 min read

A Responsabilidade Civil e o Âmbito Militar

Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O presente trabalho científico tem por preocupação básica a reflexão imposta pela égide...
Andressa Monquelat
15 min read

As Consequências do Descumprimento do Dever de Cuidado Pelos…

Marina Moreira RESUMO  O artigo foi desenvolvido com o objetivo de refletir acerca das consequências do descumprimento do dever de cuidado pelos integrantes da...
Andressa Monquelat
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Abuso Sexual Infantil, Suas Fragilidades e Exposições Legais de…

Valério Andrade Porto Segundo RESUMO Nos dias de hoje o abuso sexual infantil encontra-se em evidência na sociedade que vivemos, onde a criança tem...
Andressa Monquelat
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