Revista 18

Tratados (Direito Internacional Público)

Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito...
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O suicidio como acidente de trabalho – comentários ao…

O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato,...
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A Crise da Democracia em Tempos de Globalização

Resumo: Esse artigo faz uma análise sobre a situação atual da democracia, enquanto elemento do campo jurídico que está a viver uma grave crise...
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Publicidade de Advogados (Ou “Ao leão forense”)

Informações Sobre o Autor Paulo Sérgio Leite Fernandes Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,...
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Estudo sobre a reforma da previdência – EC Nº…

Sumário: 1 – Estrutura da emenda constitucional nº 41/2003. 2 – teto remuneratório. 3 – subteto remuneratório. 4 – limitação dos proventos de aposentadoria....
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Ilegalidade na majoração da base de cálculo da CSLL.…

O presente estudo tem por finalidade desconstituir a legalidade da majoração da base de cálculo da CSLL, imposta pela Lei 10.684/03, com relação às...
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Estados unidos até 2034 – história do futuro: Os…

Palavras-Chave: Estados unidos até 2034 – a história do futuro; os próximos 30 anos do planeta; na perspectiva constitucional norte-americana; o afastamento do presidente...
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O princípio da isonomia e a lei n.º 10.833/03,…

Atualmente, tem-se observado no meio jurídico diversos artigos e debates quanto à constitucionalidade e, consequentemente, à validade da Lei n.º 10.833/03, a qual, oriunda...
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Pesquisa jurídica universitária: o autor em busca de um…

Sumário: 1 A busca; 2 As idéias: olhares iniciais; 3 Técnicas para a aproximação; 4 A flexada do amor: identidade entre autor e tema;...
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Superior Tribunal de Justiça – Presidente Édson Vidigal dá…

Depois de quarenta e cinco anos de advocacia criminal exclusiva, repleto de desilusões, mas mantendo ainda a coragem dos verdes anos, o cronista forense...
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Requisição de informações patrimoniais do devedor – Iniciativa do…

Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte...
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Inconstitucionalidade do § 1O do Art. 58 da CLT

Por força do § 1o, do art. 58 da CLT, na redação que lhe foi dada pela Lei 10.243, de 19.06.2001: “Não serão descontadas...
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Ainda sobre as investigações do Ministério Público

Prossegue no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia oferecida, no inquérito 1.968, contra Deputado Federal que suscitou, na...
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Filosofia do direito

1) Do direito como ciência, sobre a imperatividade do direito positivo e sobre a vertente do direito alternativo e do uso alternativo A classificação...
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Severo enfoque do crime permanente (Ou “Quando uma andorinha…

Julgando o recurso especial 642615, interposto pelo Ministério Público em relação a acórdão do Tribunal Regional da 5.ª Região, a 5.ª Turma do STJ,...
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Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato

Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade...
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A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte

A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de...
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A segunda etapa da livre circulação de pessoas na…

No dia 1° de junho de 2004, cinco anos após a aprovação dos acordos bilaterais celebrados entre a Suíça e a União Européia, ocorreram...
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“Direitos humanos fundamentais e o direito internacional”

Resumo: Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz...
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Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo

Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
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A conversão do agravo de instrumento em agravo retido…

Sumário: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento...
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A função social da empresa

1.1. Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção. Hoje, o conceito de função social está...
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“lei de responsabilidade fiscal ( LC 101/2000)”

Introdução Considerações preliminares A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da...
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O MST e a busca pela efetividade da constituição…

Resumo: Trata-se de artigo que objetiva traçar um paralelo entre as atividades de ocupação de terra realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)...
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As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade…

Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi à criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal,...
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Loteamento e Desmembramento Urbanos

O loteamento e desmembramento urbanos são regidos pela Lei nº 6.766, de 19/12/1979, legislação que detalha, clara e explicitamente, quais as providências necessárias à...
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O trabalho do preso na execução penal

Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
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Agora, nem com uma flor!

Vários ditados, usados de forma jocosa, sempre serviram para chancelar a violência do homem contra a mulher: “Em briga de marido e mulher ninguém...
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A lei ferrari e a cláusula de eleição de…

É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a...
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A responsabilidade do proprietário de site que utiliza “fóruns…

Uma corte argentina emitiu recentemente importante decisão sobre a responsabilidade do provedor de conteúdo na Internet (1). Os juízes da “Sala Primera de la...
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