Revista 18

A Arbitragem e a Convenção Arbitral da Câmara de…

Nesses mais de sete anos – mais precisamente nesses quase oito anos – que se seguiram à edição, em 23 de setembro de 1996,...
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Algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade

Sumário: Introdução. 1- Histórico. 2- Conceitos. 3- O princípio da proporcionalidade e seus subprincípios. 4- A aplicação do princípio da proporcionalidade. Conclusão. Referencias Bibliográficas....
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Código de defesa da humanidade

As atrocidades cometidas pelos grandes governantes internacionais estão com os dias contados. Tal fato é devido à implementação do Tribunal Penal Internacional, em pleno...
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Ação rescisória

Breves considerações A liberdade de interpretar concedida ao aplicador do direito pelo nosso ordenamento, no tocante à matéria a Ação Rescisória, é limitada pela...
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A utopia da opinião pública mundial

“Prudência e pragmatismo – eis a combinação que o homem na esquina da 5ªAvenida,na TrafalgarSquare, na PotsdamerPlatz ou na Avenida Paulista não é capaz...
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Enfoques práticos da licença ambiental

1- Competência para Concessão da Licença Ambiental Ponto que merece destaque em relação à licença ambiental é o da competência. Na verdade a questão,...
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Tributação e pós-positivismo

Sabe-se que o Estado, tendo em vista suas funções essenciais como super-organização política da sociedade, necessita obter receitas, estando nelas incluídas as receitas tributárias....
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Qual é o real impacto do símbolo transgênico nos…

O Decreto que regulamenta rotulagem de transgênicos entrou em vigor dia 31/03/2004, sendo que, o rótulo com o símbolo transgênico deve aparecer em alimentos...
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Moralidade e improbidade administrativa: parâmetros de definição e atuação

Resumo: O presente artigo trata de traçar algumas definições sobre a moralidade como princípio básico de qualquer atividade administrativa, bem como mostrar no que...
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Os princípios do direito ambiental

Resumo: A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente...
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Corrupção Zero e Pena de Morte

Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela...
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A independência e o código de ética dos advogados…

Discorrer sobre a independência e a ética do profissional advogado, apesar de ser um aparente desafio é, entretanto, o resultado positivo de mais de...
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Ainda o conflito sobre crimes de imprensa (Ou “Pegando…

Não conheço a origem da expressão “pegar castanha com mão de gato”. Parece, entretanto, tratar-se de alguma coisa assemelhada ao ato de entregar a...
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Convocação aos Acadêmicos de Direito

Informações Sobre o Autor Edwin Igor Salvator Schwartz Costa Acadêmico da Universidade de Fortaleza (Unifor), estagiário de Direito, conselheiro da Associação Filantrópica Obra Lumen....
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Direito das redes de franquia não recolherem ISS começa…

A atividade de franquia era relacionada como serviço tributável pelo ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) desde o Decreto-Lei no 406/1968. Este imposto...
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Resistência, Pluralismo e Direito Promocional

Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas...
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Lei n.º 10.741/03 – Estatuto do Idoso / Artigo…

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo VII, quando passou a tratar de nossa Ordem Social, concedendo tutela jurídica à família,...
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Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos…

Resumo: O presente trabalho trata da reforma do poder judiciário em tramitação no congresso nacional. Identificou-se as verdadeiras causas do caos no referido poder; analisou-se...
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Enfoque sociológico da ciência do direito

O homem nem sempre resolveu seus conflitos utilizando-se da razão, da inteligência. Outrora tais conflitos eram dirimidos de forma instintiva. O direito nasce a...
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“Crimes ambientais”

Introdução O escopo do presente trabalho tem como finalidade ressaltar , resumidamente , os principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes...
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Federalismo e Política Externa: A Refundação das Instituições Republicanas…

Informações Sobre o Autor Lindolpho Cademartori Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Goiás e colunista da Revista Autor (www.revistaautor.com.br), do Mídia Sem Máscara...
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Controle externo do poder judiciário

Atualmente, discute-se amplamente no mundo jurídico a reforma do Judiciário, que tem como um de seus principais pontos o polêmico controle externo do Poder...
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Tratados (Direito Internacional Público)

Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito...
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O suicidio como acidente de trabalho – comentários ao…

O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato,...
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A Crise da Democracia em Tempos de Globalização

Resumo: Esse artigo faz uma análise sobre a situação atual da democracia, enquanto elemento do campo jurídico que está a viver uma grave crise...
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Publicidade de Advogados (Ou “Ao leão forense”)

Informações Sobre o Autor Paulo Sérgio Leite Fernandes Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,...
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Estudo sobre a reforma da previdência – EC Nº…

Sumário: 1 – Estrutura da emenda constitucional nº 41/2003. 2 – teto remuneratório. 3 – subteto remuneratório. 4 – limitação dos proventos de aposentadoria....
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Ilegalidade na majoração da base de cálculo da CSLL.…

O presente estudo tem por finalidade desconstituir a legalidade da majoração da base de cálculo da CSLL, imposta pela Lei 10.684/03, com relação às...
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Estados unidos até 2034 – história do futuro: Os…

Palavras-Chave: Estados unidos até 2034 – a história do futuro; os próximos 30 anos do planeta; na perspectiva constitucional norte-americana; o afastamento do presidente...
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O princípio da isonomia e a lei n.º 10.833/03,…

Atualmente, tem-se observado no meio jurídico diversos artigos e debates quanto à constitucionalidade e, consequentemente, à validade da Lei n.º 10.833/03, a qual, oriunda...
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