Revista 182

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial...
MariaEduarda
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Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis

Mayra Fim Risso – Acadêmica em Direito na Unicesumar – e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira – Professora Orientadora   RESUMO A situação...
MariaEduarda
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As Alterações Advindas Com a Publicação da Medida Provisória…

Tiago Fritze de Pinho   RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as alterações advindas com a publicação da Medida Provisória...
MariaEduarda
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Por Que Um Trabalhador Pode Ser Demitido Por Justa…

Ana Paula Imhoff   Resumo: Este artigo discute a antinomia aparente entre o tratamento dado ao alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e na...
MariaEduarda
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As Relações Jurídicas Trabalhistas no pós-positivismo: uma sobrevida constitucional…

The Labor Rights in post-positivism: a constitutional survival for a social right in check Antonio Braga da Silva Junior   RESUMO: O direito laboral,...
MariaEduarda
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A esquecida fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional…

The forgotten fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending ANTONIO BRAGA DA SILVA JUNIOR   RESUMO: A proteção justrabalhista enfrenta delicado...
MariaEduarda
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O Estigma Social em Relação as Profissionais do Sexo:…

Laís Mary Dal Molin Folador   Resumo: Artigo realizado com embasamento bibliográfico, que busca o estudo aprofundado sobre o estigma social em relação...
MariaEduarda
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Abandono Afetivo Paterno e Dano Moral: O posicionamento do…

PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE   Laís Mary Dal Molin Folador Adriana Jacobsen Mello   Resumo:A...
MariaEduarda
34 min read

A Efetividade Dos Termos de Ajustamento de Conduta na…

Autora: Thabata Mentzingen Paz – Advogada; Assessora jurídica no Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo e...
MariaEduarda
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Comentários Sobre a Nova Lei do Ensino Médio (L.…

Marlus Pinho Oliveira Santos Resumo: o presente artigo trata da nova lei do ensino médio que traz mudanças importantes para este nível de ensino....
Andressa Monquelat
24 min read

Direito Fundamental ao Parto Humanizado à Luz da Bioética…

Adna Elaine Rocha Santos RESUMO Este artigo se põe a analisar o Direito fundamental ao parto humanizado à luz da bioética feminista, com o...
Andressa Monquelat
56 min read

A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os…

Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara   Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em...
Andressa Monquelat
19 min read

Técnica Processual Diferenciada da Ação Monitória

Francisco Wesdra Batista de Souza Resumo: Objetivando oferecer praticidade e celeridade, o legislador brasileiro consagrou, no Código de Processo Civil, procedimento especial para formação...
Andressa Monquelat
13 min read

A Gestão Hídrica no Território da América Latina

Isabella Regina Serra Brito Mesquita Resumo: O presente artigo busca refletir de maneira crítica sobre os paradigmas e transformações do território e da paisagem,...
Andressa Monquelat
20 min read

Breve Excurso Sobre o Princípio da Presunção de Inocência…

Júlia Marchi da Costa RESUMO Este artigo examina o princípio da presunção de inocência e a sua incidência no julgamento do habeas corpus 126.292/SP...
Andressa Monquelat
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A Desnecessidade de Comprovação de Insolvência do Devedor Para…

Rayanna Silva Carvalho Resumo: Este artigo propõe uma breve análise acerca da alteração do entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade...
Andressa Monquelat
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O Fim da Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário

Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor...
Andressa Monquelat
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