Revista 191

Do Posicionamento do Poder Judiciário Baiano Diante da Falta…

Karina de Arêa Leão Machado Mirlane de Queiroz Mota   RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado...
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19 min read

Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas…

Karina de Arêa Leão Machado   RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30%...
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O Prazo, as Prerrogativas Para a Concessão de Medidas…

Indira E. Bezerra Vila Nova (autora)   Resumo: Este artigo analisa o prazo e as prerrogativas previstas em lei para a concessão de...
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A Justiça Restaurativa Como um Objeto de Construção da…

Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena –...
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12 min read

A Nanotecnologia e os Desafios da Gestão de Saúde…

Thaís Fidelis Alves Bruch Thiago Fidelis Alves   Resumo: A nanotecnologia é a ciência responsável pela produção e manipulação de dispositivos e sistemas em...
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48 min read

Dano Moral Coletivo: Limites de Fixação do Quantum Indenizatório

Suélen Lopes Lima , João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito...
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A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano…

Wlyana Cruz Gonzaga Rochele Juliane Lima Firmeza Centro Universitário Santo Agostinho ­­– UNIFSA   RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de...
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29 min read

(In)Constitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico da PEC 33/2012

(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012   Pedro Igor Sousa de Oliveira Marcus Vinicius do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA...
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Judicialização da saúde e seus impactos como meio de…

Jackelline Sousa Silva Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa   Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como...
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O Bullying no Ordenamento Jurídico: Uma Análise do Filme…

BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM   Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho Rosália Maria Carvalho Mourão CENTRO UNIVERSITÁRIO...
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A Desigualdade de Gênero na Política

GENDER INEQUALITY IN POLICY   Haíslla Rafaella do Amaral Silva Verônica Acioly de Vasconcelos Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Este artigo destaca o...
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Filiação e Socioafetividade: Uma Análise da “Adoçaõ à Brasileira”…

AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE “ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE” IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW.   Larissa Silva Nunes...
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34 min read

Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de…

Maura Jorge Bordalo Mendonça1   Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório,...
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A Influência da Mídia no Exercício da Democracia Brasileira…

Gabriela Carvalho Silva Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a...
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Gestão Organizacional Dos Gabinetes Dos Desembargadores do Tribunal de…

Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense...
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23 min read

Princípios da Administração Pública

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
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Aplicabilidade Atual do Desvio Produtivo do Consumidor Nas Relações…

Sâmia Gabrielle Lopes Santos Rochele Juliane Lima Firmeza   Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido...
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Violência Obstétrica e a Diferença de Raças

OBSTETRIC VIOLENCE AND RACE DIFFERENCES   Rebeca Patrícia Andrade Mesquita Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A Violência...
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18 min read

Adoção Por Casais Homoafetivos: Análise da Aplicação do Princípio…

ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE BEST INTERESTS OF THE CHILD     Luiza Daiara Alves Borges...
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A Influência de Nicolau Maquiavel Para a Política na…

Nicolau’s Influence On Policy In Contemporary Policy In The Light Of Work The Prince: Ethical, Moral And Religion   Iara Cristina Dos Anjos Costa...
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Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus…

Juliana Xavier Lima – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – 2017 RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica...
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Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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Vocação Hereditária no Âmbito da Família Anaparental

Thaynan Carlos Almeida Oliveira João Santos da Costa   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento...
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A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória…

Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não...
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Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia

Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP;...
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Guarda Compartilhada: Aspectos Positivos e Negativos

Tiago Ciola Becker Rosângela da Silva   RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada, dispositivo presente no...
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Os Riscos da Condenação Causados Pelas Falsas Memórias na…

The Risks Of Condemnation Caused By Fault Memories In Determining The Vunerable Rape Crime   Juliana Horrana Costa Ferreira Gustavo Luís Mendes Tupinambá...
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Herança Digital: As Redes Sociais e Sua Proteção Pelo…

Jorge Daniel de Albuquerque Pereira João Santos Costa   Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de...
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Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais…

Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento...
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Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Planos de Saúde

UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS   Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA  ...
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