Revista 194

Limites da Competência da Justiça Eleitoral Para Julgamento de…

REGINALDO GONÇALVES GOMES: Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de...
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46 min read

As Principais Espécies de Legítima Defesa no Código Penal…

Autora: Brenda Maíra Pereira Trevizan Orientador: Prof. Me. Rafael Valério Iglesias Co-Orientadora é Prof. Me. Márcia Kazume Pereira Sato Resumo: O artigo tem por...
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O Sistema Penitenciário Brasileiro E A Atual Ineficácia Na…

Daiane Rodrigues Zanotto , Iris Saraiva Russowsky Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a grave crise enfrentada pelo Sistema Penitenciário Brasileiro,...
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Determinação Da Competência Penal Dos Crimes Cibernéticos E A…

Autor: Evandro Pansani Ferraz de Camargo – Acadêmico de Direito pela Universidade Brasil. Orientador: Dr. Mateus Lucatto de Campos, Juiz de Direito, formado pela...
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Aplicação horizontal dos direitos fundamentais: uma análise sobre o…

Vanessa Lopes Vasconcelos Francisco Damázio de Azevedo Segundo Ênio Michell Miranda do Nascimento Resumo: O conceito de privacidade foi relativizado com o desenvolvimento da...
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A Penalidade no Crime de Branqueamento de Capitais Ante…

THE MONEY LAUNDERING PENALTY IN RELATION TO ITS PREDICATE OFFENCE Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo – Advogado e mestrando em Direito Penal pela...
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74 min read

Compliance Trabalhista

Labor Compliance Roberta Potzik Soccio Kruppa Anselmo Gonçalves Resumo: Atualmente temas relacionados à moral e à ética estão em grande destaque, tanto no cenário...
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23 min read

Infanticídio indígena: o conflito entre o direito à vida…

Ana Flávia Ferreira da Silva – Bacharel em Direito pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) – Itabira/MG. ([email protected]) Ritchelly Halbertt Oliveira...
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44 min read

Breves Notas Sobre a Homologação de Acordo Extrajudicial na…

Autor: Hugo Emanuel Alves Torres – Bel. em Direito pela UNEB. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo CERS. Assistente de Juiz no...
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19 min read

Direito Dos Animais Não Humanos: Necessidade de Criação de…

Ana Karoline Silva Sousa Resumo: Este estudo tem como objetivo demonstrar a proteção dos animais não humanos frente a previsão de punições brandas contra...
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32 min read

O Código De Processo Civil e a Lógica Bifásica…

Luiz Guilherme Winckler* Resumo: O presente estudo busca analisar a decisão de saneamento e a organização do processo sob a ótica de um procedimento...
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Atuação da Equipe de Processamento Remoto do Tribunal de…

Alexandre de Jesus Trindade – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade...
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A Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas Por Crimes Ambientais

Marcela Bahia de Sá Teles Agnaldo Dias Viana Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face...
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O Advogado No Processo Do Trabalho: O Que Mudou…

The Lawyer In The Labor Process: What Has Changed With Labor Reform Ana Cláudia Barbosa Dias Isadora Beluco Fernandes Resumo: O presente estudo busca...
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Direito autoral e Inteligência Artificial: uma análise acerca da…

Autora: Rebecca Maria Nogueira de Sousa Orientador: Dr. Rodrigo Vieira Costa Resumo: Na Sociedade Informacional contemporânea, há uma aplicação incrementada de tecnologias para a...
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Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados…

Autor: Mayara de Sousa Alano Orientador: Lauro José Ballock Resumo: A finalidade deste artigo é analisar a possibilidade da inscrição do requerente nos quadros...
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A Inconstitucionalidade da Modalidade de Contrato Verde e Amarelo…

Diego Carneiro Costa – Mestrando na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pós Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Rede LFG). Analista...
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Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional n.º 105/2019

Débora Coelho Costa (Bacharel em Direito pelas UFMA, Pós-graduada em Direito Constitucional  Aplicado, Assessora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do...
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Depoimento Sem Dano: Uma Análise Psicológica e Criminal

Autora: Bruna Sanches Alves De Mello – Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) – Campinas/SP Orientadora: Adriana Emilia Heitmann Gonçalves Teixeira Resumo: Este...
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O Federalismo Norte Americano em comparação ao Federalismo à…

Cesar Felipe Dal Poggetto Canheo – Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduando Lato Sensu em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e...
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Alienação Parental e Suas Consequências Jurídicas

REBECCA LIMA DE OLIVEIRA RUBENS ALVES DA SILVA Resumo: A pesquisa objetiva elucida de forma incisiva e teórica a alienação parental e suas consequências...
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Uma nova Previdência Social Indenizatória em virtude da negativa…

Marcelo Lannes Resumo: O Direito à Felicidade é uma realidade, deixando de ser uma ficção jurídica e passando à categoria de Direito Fundamental cuja...
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O Instituto da Guarda Compartilhada à Luz do Princípio…

Carolina Zandonai Sumário: Resumo; Introdução; 1. Aspectos Relacionados à Família; 1.1 Conceituação de Família; 1.2 Espécies Constitucionais de Famílias; 1.2.1 Casamento; 1.2.2 União Estável;...
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Medida cautelar de desterro face a proteção da vítima…

Francisco Mailson de Oliveira Silva – pós-graduado em processo e direito penal. Advogado. ([email protected]) Resumo: No centro gravitacional da proteção da vítima em situação...
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Consentimento livre e esclarecido: obrigação ética e jurídica do…

Luciana Vieira Machado Pereira Resumo: O médico tem o dever de prestar ao paciente todas as informações relativas a seu tratamento, tais como...
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Ameaça Espiritual e seu Enquadramento no Código Penal Brasileiro

Gabriel Trentini Pagnussat Alessandro Dorigon Resumo: O crime de ameaça (147, CP) tem por requisito a ameaça de prática de mal injusto e...
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O homicídio provocado por embriaguez na direção de veículo…

Nome do Autor: Agis Wilson Macedo Filho – Delegado de Polícia da PC/ES. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio. Pós-graduando...
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A Efetividade Dos Institutos De Proteção Da Lei 11.340/06…

Autora: Luiza Santos Rodrigues <[email protected]>. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2019). Orientadora: Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas < [email protected]>. Advogada criminalista....
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Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa…

Nome do Autor: Jardiel Pereira de Freitas –Advogado. Pós-graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba- IFPB. E-mail: [email protected] Resumo: A proteção da...
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Promessa de Doação: Aplicação da Tese Doutrinária Intermediária e…

Promise of Donation: Application of The Intermediary Thesis dnd Analysis of Jurisprudence Daniel Menah Cury Soares – Advogado Júnior, graduado pela Universidade Brasil em...
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