Revista 199

Efetividade dos direitos fundamentais inerentes as crianças e adolescentes…

Michele Ribeiro Haddad Resumo: O presente estudo trata da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes as crianças e aos adolescentes em conflito com...
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Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária

Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao...
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LGPD, uma visão propositiva da lei, oportunidade para maximização…

Jean Carlos Fernandes – Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital – 104a Subseção de Itaquera – OAB/SP, Membro Efetivo da Comissão de Direito...
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Da Admissibilidade na Produção Antecipada de Provas sem o…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da produção antecipada de prova prevista no Novo Código...
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A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova…

Autora: Dannyla Pereira Souza – Acadêmica do Nono Período do Curso de  Direito da Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia  UniRV. E-mail: [email protected] Orientador...
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Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do…

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Email: [email protected] Resumo: O presente artigo...
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Refugiados e imigrantes no Brasil e no Mundo

REFUGIADOS E INMIGRANTES EN BRASIL Y EN EL MUNDO Ley N ° 9.474, de 22 de julio de 1997. Nueva Ley N ° 13.445...
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17 min read

Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário

Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil e Direito Do Trabalho. E-mail: [email protected] Cristiano Dotto Rabenschlag – Bacharel em Direito pela ULBRA,...
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19 min read

A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da tutela de evidência previsto no Novo Código de...
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26 min read

Escassez dos Bens Jurídicos e Judicialização dos Bens Escassos:…

Autores: Bacildes Azevedo Moraes Terceiro – Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UNIRB. (E-mail:...
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39 min read

O Ensino Da Teoria De Precedentes Judiciais No Brasil:…

Solange Pereira dos Santos, Frederico de Carvalho Figueiredo Resumo: A aprovação no Exame de Ordem é um dos objetivos dos alunos de Direito e...
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A Sociologia clássica e a responsabilidade social do Estado…

André Pinheiro Costa Orientadora: Olga Suely Soares de Souza Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar as influências históricas da Revolução Industrial sobre o...
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Os Casos dos Rios Vilcabamba e Zutiwa: perspectivas constitucionais…

Autor: Renato Andrioli Junior – Mestrando em Direito da Universidade Portucalense (Porto / Portugal) (e-mail: [email protected]) Orientador: Prof. Dr. José Luís Caramelo Gomes –...
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Direitos e Garantias Individuais do Menor Infrator e o…

Nome: Júlio Cesar Limeira de Almeida – Acadêmico de Direito pela Universidade Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. Orientador: Rubens Alves – Professor pela Universidade...
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Impactos das Fake News à Democracia na Sociedade da…

Autora: Juliana Ramos, advogada. E-mail: [email protected] Orientadora: Mariana de Freitas Rasga. E-mail: [email protected] Reusmo: De qual forma as fake news podem impactar a democracia...
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A declaração do estado de coisas inconstitucional frente à…

Letícia Fidalgo da Silva – Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduanda da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro....
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Poder de Polícia: Uma Garantia à Supremacia do Interesse…

Police Power: a Guarantee to the Supremacy of the Public Interest Rafael Pinto Ferreira* Resumo: O presente trabalho trata de analisar o emprego do...
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16 min read

O Jeitinho Brasileiro e a Corrupção

Gabriel Gorga Gomes  ([email protected]) Orientador: Martin Adamec    ([email protected]) Resumo: O presente trabalho tem por tema “O jeitinho brasileiro e a corrupção”, e como...
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Proteção de dados pessoais X reconhecimento facial: caso das…

Any Guedes Flávio Alves Martins Júlia Tupynambá Duarte Resumo: O direito à privacidade e, mais especificamente, a proteção de dados pessoais vêm cada vez...
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A progressividade das alíquotas do ITBI e a insegurança…

Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia de...
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A Alteração Do Nome e do Sexo Civil das…

Autor: Guilherme Mendes Rodrigues – Acadêmico de Direito da Universidade Católica de Pernambuco ([email protected]) Orientadora: Mirza Maria Porto de Mendonça – Professora universitária da...
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Dos crimes contra a dignidade sexual e suas recentes…

Isabella Cristina Falcão da Souza – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] Marco Antônio Alves Bezerra – Graduado pela Instituição...
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O Valor Probatório da Palavra da Vítima na Condenação…

Alequilia Felipe da Silva Igor de Andrade Barbosa Resumo: O presente artigo tem como objetivo investigar o crime de estupro, suas etapas procedimentais para...
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Depoimento especial dos menores de acordo com a lei…

Bríndilla Rafaelly da Silva Ventura1, Uallace Carlos Leal Santos 2, Ana Chrystinne Souza Lima 3, Jayrton Noleto de Macedo4 Resumo: O presente estudo justifica-se...
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Tratamento Concedido Aos Refugiados Pelo Sistema Público De Saúde…

Camila Ramos Rhoden Resumo: Este artigo visa a analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a situações graves, envolvendo...
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Tráfico De Mulheres No Brasil Para Fins De Prostituição

SOUZA, Bianca Ferreira ALMEIDA, Marco Antonio Delfino Resumo: O presente artigo abordará um conjunto de diretrizes, princípios e ações norteadoras da atuação do Poder...
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Justiça Penal Consensual e a Lei nº 9.099/95

Gustavo Bertho Zimiani – Especialista em Direito Processual Penal. Ex-servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia do Estado de...
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Ativismo judicial no caso de adoção avoenga: uma análise…

Autor: Fabiano Maciel Campos – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES. Pós-graduando em Direito Público pela Rede Juris. E-mail: [email protected]
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33 min read

Direito: Hipertrofia e Opacidade

Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: Os horizontes jurídicos se expandem proporcionalmente ao processo de refinamento social. Quanto mais complexa a sociedade, mais o...
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Possibilidades de Aplicação da Tecnologia Blockchain no Direito Público

Autor: GOMES, Nisael Moreira – Bacharel em Direito pela Universidade UnirG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected] Orientador: MOURA, Raniere Fernandes – Profº. Esp. No curso de...
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