Revista 20

O Direito Agrário e a geopolítica de alimentação

Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Retificação de área de imóvel rural diretamente no cartório…

Com a edição da Lei n° 10.931 em 02 de agosto de 2004, que alterou a Lei de Registros Públicos, tornou-se possível proceder a...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Desvio de poder

Sumário: 1. Introdução. 2. Características. 3. História e desenvolvimento.   1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos:…

Introdução: O Pacto com o Direito Penal da Severidade 1.1 LCH e Rigor Punitivo para os Crimes contra a Liberdade Sexual Dos crimes contra...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Ementa de acórdão: deve enunciar apenas a regra de…

Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrativas do ocorrido de fato nos respectivos autos....
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Da necessidade de inverter-se a análise de certos preceitos…

Sumário: 01. introdução; 02. escorço histórico e justificativo; 03. Conclusão.   “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Liminar nos juizados especiais cíveis

Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual,  em 1995,  poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, ...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

História do Direito Administrativo: idéias para um debate

O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Liberdade de pensamento: algumas notas

Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão.   Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Curadoria de Fundações

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de aprofundar-se no que tange a função de curadoria exercida pelo Ministério Público sobre as fundações de...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A atividade jurídica como requisito para concursos públicos

Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Entidades políticas e administrativas

Sumário: 1. Introdução. 2. Entidades estatais. 3. Entidades autárquicas. 4. Entidades Fundacionais. 5. Entidades empresariais. 6. Entidades paraestatais.   1. Introdução. Hely Lopes MEIRELLES...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A impossível figura do homicídio hediondo simples e inaplicabilidade…

1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O Direito e a Justiça

Direito Por direito podemos entender vários e diferentes significados. Seria difícil, mesmo, dizer em poucas palavras um só ou seu significado verdadeiro. No entanto,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Algumas poucas considerações acerca da juventude e da prudência

Recentemente, porém não muito, aviltou-se uma enorme digressão acerca da idade mínima para ocupação de elevados cargos públicos que exijam do individuo determinada postura...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A pessoa jurídica como autora de crimes

Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada,...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Teoria da função pública

A pesquisa dos tipos de vinculação a serem estabelecidas entre o Estado e seus agentes representa o tratamento da natureza jurídica da função pública....
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Impostos altos sobre pequeno empresário contrastam com renúncia fiscal…

O contabilista Júlio César Zanluca, em seu artigo “Profissional Liberal Paga Muito Imposto, Sim Senhor!”, comprovou que, em condições idênticas, as empresas de profissionais...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Implicações da Emenda Constitucional n. º 45/2004 no Direito…

Resumo:      O presente estudo tem como objetivo a análise dos efeitos causados pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, sob a perspectiva do...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Tributos produzem inflação

Confirmando o que todos sabemos há muito tempo, o aumento da carga tributária está provocando mais inflação. Conforme notícia da Folha/Dinheiro (03.02.2005), a Aneel...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Noções introdutórias das concessões de serviços públicos

Sumário: Introdução. Autorização. Admissão. Concessão. Obras públicas. Serviço público. Modos de pesquisa. Espécies de serviços públicos. Tempo de contratação. Obras públicas. Responsabilidade. Delegação de...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a…

1 – Introdução: Tradição, Conceito e Natureza do Indulto Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Introdução ao Direito Civil

Sumário: 1. Introdução. 2. Direito. 2.1. Noções propedêuticas. 2.2. Direito Público e Direito Privado. 2.3. Direito Comparado. 3. Direito civil. 3.1. Interpretação das normas...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Administração Direta e Indireta: algumas notas

Classificação decorrente do texto do Decreto-Lei nº 200/67, a divisão da Administração Pública em direta e indireta continua em vigor na ordem jurídica nacional...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Sistematização do Direito Administrativo

Foi no ano de 1814 na Itália, a partir da obra de ROMAGNOSI e da criação da cátedra denominada Alta legislação em referência à...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito…

O Direito Administrativo faz parte do bloco monolítico do Direito que, como já se sabe, é dividido em dois ramos principais (público e privado)...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A desapropriação judicial no novo Código Civil

Sumário: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Natureza jurídica – 4. Requisitos – 5. Particularidades da indenização – 5. Procedimento – 6. Conclusão....
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A possibilidade matemática da conciliação dos incisos I e…

No recôndito interior Gaúcho, afastado, mas não alheio à ânsia do conhecimento, temos, a par das dificuldades que nos cercam, buscado informações de forma...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O funcionário público e a Carta Magna de 1934

Sumário: 1. Introdução. 2. Funcionário público. 3. Natureza da relação entre o funcionário e o Estado. 4. Estatutos dos funcionários. 5. Funcionários de fato....
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

A responsabilidade penal do provedor de Internet frente à…

I. Introdução Em curto espaço de tempo a evolução da tecnologia foi responsável por uma verdadeira transformação social. Enquanto que nas décadas de 50...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read