Revista 20

Procedimento penal na nova lei de falência

Sumário: 1. Introdução; 2. Competência; 3. Ação penal; 4. Oferecimento da denúncia; 5. Procedimento em juízo; 6. Regras de aplicação subsidiária; 7. Últimas considerações....
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Por trás dos bastidores da mídia

Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel...
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A Constituição de 1946: alguns aspectos

Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por  Pontes de MIRANDA em sua obra. O primeiro ponto levantado é a...
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Alguns conceitos de Direito Tributário

O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir...
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Sistemas políticos na atualidade: o desafio da verdadeira democracia

Sumário: 1. Apresentação e prólogo. 2. Iintrodução: tipologia dos sistemas políticos: os três grandes sistemas políticos. 3 conceito de sistema e regimes políticos. 4...
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Direito de Superfície – Breves insights

O Código Civil de 2002 prevê, nos arts. 1369 ao 1377, o Direito de Superfície, que pode ser conceituado, sucintamente, como o direito real,...
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O Servidor Público brasileiro na Constituição de 1891

Sumário: 1. Introdução. 2. O Poder Executivo. 3. Direitos e Garantias Fundamentais.  4. Cargos Públicos. 5. Responsabilidades. 6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7....
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Internet: Segurança da empresa x privacidade do empregado

Abordaremos neste artigo os principais pontos relacionados à polêmica questão da licitude ou não do monitoramento, por parte das empresas, do uso do computador,...
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Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia.…

Sumário: Introdução: Poderes da Administração. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Polícia administrativa. Polícia judiciária. Características. Conclusões.   Introdução: Poderes...
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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra: Justiça e punição

Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais,...
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Da Administração Pública: o art.37 “caput” da Constituição da…

Ao iniciarmos o estudo da administração pública na Constituição Federal, procederemos à leitura dos artigos pertinentes, apresentaremos o conceito do tema em alguns autores...
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Crimes de estupro e atentato violento ao pudor, a…

l.  INTRODUÇÃO Dos crimes contra os costumes, definidos no Título VI do CP, os autores da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos, que...
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Parecer Jurídico: Biólogos Biomédicos e Farmacêuticos Bioquímicos nos cursos…

Recentemente, fomos convidados a elaborar parecer jurídico a respeito de intrigante questão envolvendo os cursos de pós-graduação em análises clínicas, no tocante à possibilidade...
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O resto é patrimônio

Em recente decisão, o STJ retorna à Vara Cível o conhecimento acerca de demanda envolvendo dissolução de união homoafetiva. Na mesma senda, propõe-se a...
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O princípio da secularização na seara penal brasileira

O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per se) deveria refletir princípios da lei natural,...
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Tratando de definir el Derecho Concursal

Una definición, acorde a lo dicho por el Diccionario de la Lengua Española de la Real Academia, es una proposición que expone con claridad...
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Cadê a voz do Judiciário Estadual nos Tribunais Superiores?

Mais uma vez o Judiciário dos Estados é tratado com menosprezo pelo Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Não incomoda o...
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O Direito Agrário e a geopolítica de alimentação

Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural....
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Retificação de área de imóvel rural diretamente no cartório…

Com a edição da Lei n° 10.931 em 02 de agosto de 2004, que alterou a Lei de Registros Públicos, tornou-se possível proceder a...
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Desvio de poder

Sumário: 1. Introdução. 2. Características. 3. História e desenvolvimento.   1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito...
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Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos:…

Introdução: O Pacto com o Direito Penal da Severidade 1.1 LCH e Rigor Punitivo para os Crimes contra a Liberdade Sexual Dos crimes contra...
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Ementa de acórdão: deve enunciar apenas a regra de…

Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrativas do ocorrido de fato nos respectivos autos....
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Da necessidade de inverter-se a análise de certos preceitos…

Sumário: 01. introdução; 02. escorço histórico e justificativo; 03. Conclusão.   “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo...
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Liminar nos juizados especiais cíveis

Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual,  em 1995,  poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, ...
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História do Direito Administrativo: idéias para um debate

O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que...
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Liberdade de pensamento: algumas notas

Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão.   Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
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Curadoria de Fundações

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de aprofundar-se no que tange a função de curadoria exercida pelo Ministério Público sobre as fundações de...
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A atividade jurídica como requisito para concursos públicos

Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
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Entidades políticas e administrativas

Sumário: 1. Introdução. 2. Entidades estatais. 3. Entidades autárquicas. 4. Entidades Fundacionais. 5. Entidades empresariais. 6. Entidades paraestatais.   1. Introdução. Hely Lopes MEIRELLES...
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A impossível figura do homicídio hediondo simples e inaplicabilidade…

1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
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14 min read