Revista 206

Da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso – dever…

Autor: Vinícius dos Santos Ribeiro, acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades integradas de Ourinhos – UNIFIO Orientadora: Elisângela Padilha, Doutoranda...
MariaEduarda
44 min read

Mobilidade Urbana e Regulamentação Municipal: aluguel de bicicletas como…

Brunella Poltronieri Miguez Resumo: O presente artigo busca analisar a atuação do Poder Público Municipal e o exercício econômico de empresas que atuam no...
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41 min read

Tecnologia a Serviço do Direito: Lawtechs, Legalteches e Inteligência…

Technology at the Service of Law: Lawtechs, Legalteches and Artificial Intelligence in the Brazilian Legal System  Camila Bianca Silva Queiroz Marcelo Henriques de Andrade2...
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26 min read

Arbitragem: Uma Reflexão Dos Seus Aspectos Quanto A Aplicabilidade…

Autora: Letícia Molina Catroga Pratas – Advogada, graduada em direito pela Faculdade Maringá –Email: [email protected] Resumo: O presente trabalho contém como objetivo abordar o...
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24 min read

Limites da Discricionariedade Administrativa

Nome: Tatiana Borille – Advogada. Formada pela Universidade do Vale do Taquari. Pós-Graduada em Direito Público com Ênfase em Direito Constitucional pela Escola Superior...
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22 min read

O Inadimplemento Eficiente nos Contratos Empresariais em face da…

Marina Gualandi Murad Resumo: A teoria do inadimplemento eficiente defende que, em alguns casos, a quebra proposital de um contrato apresenta um resultado econômico...
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52 min read

O Princípio da Presunção de Inocência Frente à Execução…

Autor: VIEIRA, Matheus Levy da Silva. Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected] Orientadora: CASTRO, Kádyan de Paula...
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16 min read

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da…

Autor: SOARES, Emanuel Neves. Acadêmico de Direito no Centro Universitário FAMETRO. Bacharel em Teologia e Administração de Empresas e Pós-graduado em Gestão de Pessoas...
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39 min read

Precedentes Judiciais: Obrigação De Fundamentação, Com Respeito Aos Deveres…

Judicial Precedents: Obligation Of Grounds, With Respect To Duties Of Consistency And Integrity. Hermeneutic Theory Of Judicial Decision. Marco Vicente Dotto Köhler – Pós-graduado,...
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A (in)constitucionalidade Do Crime de Desacato: Uma Proposta de…

Autoras: KATHELLYN ALINE OLIVEIRA DE SOUZA – Graduada em Direito no Centro Universitário Una de Betim, Conciliadora e mediadora pela Escola Judicial Desembargador Édesio...
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19 min read

Feminicídio: consequência de um relacionamento abusivo

Suzana Ramalho Gama: Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] André Henrique de Oliveira Leite: Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos...
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25 min read

A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de…

The Scope of Tax Immunities Granted to the Temples of Any Worship Aline Alves da Silva – Acadêmica de Direito no Centro Universitário UNA....
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28 min read

Direito e economia: Análise da lei 11.101/05 de Recuperação…

Rayanne da Silva Ribeiro – Acadêmica em Direito no Centro Universitário Una. E-mail: [email protected] Jéssica Silva Ferreira – Acadêmica em Direito no Centro Universitário...
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A gravidez indesejada proveniente do estupro praticado pela mulher…

Autora: Eline Araújo Souza Barreira. Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins. Email: [email protected] Orientador: Igor de Andrade Barbosa. Mestre em Direito...
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A Possibilidade Jurídica de a transexual figurar como sujeito…

Autor: SOUSA, Jéssica Moreira de. Bacharelando em Direito pela Universidade Unirg Gurupi/TO. E-mail: [email protected] Orientador: SANTOS, Wenas Silva. Prof°. Mestre em Direito e Professor...
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O Juiz das Garantias e a Teoria da Dissonância…

Autoras: Mayza Kethone Santos e Priscilla Cândida Magalhães Orientador: Cristian Kiefer da Silva Resumo: O presente estudo explora os elementos que traçam os contornos...
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Ações Afirmativas Enquanto Políticas Públicas de Cotas para Inserção…

Autora: FONSECA, Marisa Marques Santos Ferreira – Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Unesulbahia –...
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34 min read

Precarização do Trabalho Docente no Ensino Privado no Brasil:…

Autora: SANTOS, Rossane Cristina Ferraz dos. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas/UEPG; Bacharel em Direito/Unifio; Licenciada em Letras/UEPG e História/Uninter; Professora no curso de Direito...
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Direitos Sociais Em Tempos De Covid-19: Uma Análise Sob…

Francisco Danilo de Souza Gomes Francisco Vinicius Nascimento De Moura Alex Alves Nascimento Resumo: Os direitos sociais estão presentes no artigo 6º da constituição...
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Backlash À Brasileira: A Insatisfação da Opinião Pública Ante…

Bruno Carvalho Fioravanti Venturato¹ Mayra Thais Andrade Ribeiro² Pablo Viana Pacheco³ Resumo: Corriqueiro no dia-a-dia brasileiro, a insatisfação para com as decisões proferidas pelo...
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O uso das mídias sociais pelos escritórios de advocacia…

Autor: CHAVES, Marcos Wenisson Câmara. E-mail:[email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: Costa, Vanuza Pires. E-mail: [email protected] Profº. Me. no...
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A Ineficácia da Pena Privativa de Liberdade em Face…

Camila Santana Spínola Orientador: Ronaldo Figueiredo Brito Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo analisar a maneira como o sistema penal brasileiro vem...
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