Revista 21

Administração pública burocrática e gerencial

Administração Burocrática Conceito Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível. Recebe o...
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A OAB e a assistência judiciária

Segundo informação veiculada pelo serviço de propaganda da OAB-MA, o Presidente da instituição afirmou que a assistência judiciária às pessoas carentes em São Luís...
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A atuação do terceiro setor na defesa do meio…

Faz-se cada vez mais necessário o reconhecimento da defesa do meio ambiente como política pública, de interesse totalmente coletivo. Em razão disto, as atenções...
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A ética do afeto

Toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que...
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Rito matrimonial gitano: pensión de viudedad y orfandad

Introducción El caso que planteamos hace referencia a un supuesto singular, el matrimonio celebrado a través del rito gitano, al que el ordenamiento jurídico...
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Reflexões sobre o Ensino Jurídico: Aplicação da obra de…

1. A Humanização da Ação Pedagógica* Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, trata da questão da “vocação” e da “desumanização”. “Vocação” humanitária...
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Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros

1. Introdução. O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 determina que o Município seja regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com...
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¿Deben los sindicatos modificar sus funciones –y en qué…

La globalización de la economía –determinante de la apertura comercial y de la suscripción de tratados de libre comercio (TLC) y, en consecuencia, generadora...
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Tributação nos governos socialistas no Brasil

Estamos no 10º ano seguido de governos socialistas. A era iniciou-se em 1995, com Fernando Henrique Cardoso (FHC). Programas populares do tipo “bolsa-escola” e...
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3 min read

Delitos de peligro – Hacia una definición político-criminal y…

“El Derecho Penal debe ocuparse no sólo del daño real producido a los bienes jurídicos, sino también a la   posibilidad del mismo y, con...
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44 min read

As implicações dos impedimentos matrimoniais na união estável

A família brasileira vem sofrendo grandes modificações, por conta dessas modificações, muitas divergências doutrinárias são apontadas e uma das situações que gera certa polêmica...
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A possibilidade alteração dos contratos no novo Código Civil…

INTRODUÇÃO Diante da indisfarçada impotência que o Poder Judiciário tem demonstrado em promover a entrega da tutela jurisdicional no menor tempo possível, a despeito...
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Delegação de serviços públicos e parcerias público-privadas

A diminuição do tamanho da máquina estatal, importando, dentre outras situações, a transferência de competências públicas para o setor privado, apresenta-se como realidade. Como...
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Políticas públicas e aplicação do princípio da precaução

O artigo 225 da Constituição Federal impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente. O presente artigo aborda...
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26 min read

Hacia la efectividad de la protección ambiental

El trabajo que se presenta se titula “Hacia la efectividad de la protección ambiental”. Se trata de un estudio de derecho comparado de la...
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89 min read

O Congelamento de Pessoas*

Quando Alberto Santos Dumont, em 23 de outubro de 1906, nos campos de Bagatelle, Paris, conseguiu erguer no ar seu fantasmagórico e desajeitado “14–Bis”,...
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18 min read

Investigando a parentalidade

Quem é o pai? Para a Biologia, pai sempre foi unicamente quem, por meio de uma relação sexual, fecunda uma mulher que, levando a...
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Desarmamento – o fim da legítima defesa

É por indignação com o que estão fazendo com o povo brasileiro nos bastidores do poder que escrevo estas palavras, para que ecoem na...
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Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas…

Primeira Parte Genera1idades. I – A Cidade e sua Região. “A Cidade é só uma parte de um conjunto econômico, social e político que...
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Prescrição do dano moral no direito do trabalho: um…

Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao...
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El sistema de solución de diferencias en la OMC.…

I.  INTRODUCCIÓN En 1968, por la Ley 17.799 la República Argentina adhirió al GATT, tratado internacional por el que se reguló el comercio...
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29 min read

O nascituro no ordenamento jurídico pátrio

1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o...
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Patrimonio familiar

INTRODUCCIÓN.- La familia, célula vital de la sociedad, requiere para alcanzar un desarrollo óptimo,  un soporte económico que le permita a sus integrantes obtener...
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37 min read

Algumas linhas críticas sobre direito sucessório em face do…

A sucessão na técnica jurídica significa a transmissão de bens decorrente da substituição de uma pessoa por outra na titularidade de direito, pode operar-se...
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16 min read

Telefonia na internet – a voz sobre ip e…

A chamada Voz sobre IP, ou VoIP, caracteriza-se pela transmissão de sinais de voz usando o protocolo IP das redes de dados pública ou...
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3 min read

Direito Trabalhista – Garantia para os empregados, novos desafios…

A fase de execução nos processos trabalhistas tem sido uma das mais longas e trabalhosas, não só pela morosidade do Judiciário, mas também pelas...
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Da competência em matéria ambiental

‘’Chama-se competência essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos (Liebmam).’’ 1.  CONSIDERAÇÕES INICIAS. Desde logo, quero...
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16 min read

Proteção autoral dos websites no direito brasileiro enquanto figuras…

INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas...
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43 min read

O caráter ideológico da dogmática jurídica e do ensino…

“A dogmática e ensino jurídico: o dito e o não dito do sentido comum teórico – o universo do silêncio (eloqüente) do imaginário dos...
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Da personalidade no novo Código Civil: Aspectos jurídicos da…

"O homem tornou-se o primeiro produto da evolução capaz de dominar a própria evolução” – F.Jacob 1. INTRODUÇÃO A Reprodução Medicamente Assistida insere-se no...
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