Revista 25
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre...
O presente artigo abordo de forma breve o histórico do pensamento conservador brasileiro, especialmente no que se refere ao afastamento da população da população...
As luzes sobre as investigações iniciadas pelas CPIs já não brilham como antes. Aos poucos vão perdendo a força, na mesma proporção em que...
Introdução Muitos juristas brasileiros vêm alertando para o fato de que a legislação abortista é inconstitucional e mais, que ela sequer poderia tramitar por...
A existência de um programa de proteção com todas as medidas necessárias a ele inerentes – transferência de domicílio, ajuda de custo, proteção policial...
1 – O SUBSISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL A estrutura do sistema econômico internacional após a Segunda Guerra Mundial foi concebida tendo-se em mente as lições...
Em época que tanto se discute a tal “Lei da Mordaça”, questão interessante que se coloca à reflexão é saber se, após autorizada judicialmente...
Ainda sobre o tema da investigação direta do Ministério Público, parece conveniente, em meio ao julgamento do S.T.F. , trazer alguns itens de reflexão,...
A Jurisdição eclesiástica aparece primeiro como um instrumento para defender os interesses da Igreja e subtrair dos Clérigos a Jurisdição secular. Depois torna-se em...
À GUISA DE INTRÓITO Em 20.10.2005 foi publicada a Lei n.º 11.187, sancionada pelo Presidente da República em 19.10.2005, decorrente do Projeto de Lei...
O presente artigo tem por objetivo avaliar quais são as implicações jurídicas, com base no Direito Internacional, que decorrem da criação do Parque Tecnológico...
A economia do Brasil sobrevive à maior crise política já vista, segundo alguns dos mais renomados analistas políticos do País. A turbulência parece não...
O presente estudo tem por finalidade avaliar a maneira com que o Tribunal Superior Eleitoral fixou o número de vereadores nos municípios. A partir...
Embora não sejam os casos exclusivos, os crimes de lavagem de dinheiro são normalmente decorrentes das atividades das Organizações Criminosas, pois estas NECESSITAM lavar...
O dia 06 de junho de 2005 deu início a uma crise que abalou as estruturas políticas do País, após a acusação feita pelo...
A chamada “Operação Monte Éden”, desenvolvida em 30/6/2005 em conjunto pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, amplamente divulgada pela mídia, culminou...
Durante esse período em que tenho escrito nesta coluna, reparei que muitos, talvez a maioria dos comentários dos leitores não provém de pessoas com...
El artículo versa la limitación de la responsabilidad del empresario individual en el ejercicio del comercio, como causa de origen del surgimiento de dos...
O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que “a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação...
O direito a inviolabilidade da intimidade é premissa abordada neste estudo, sob o prisma de ser violada por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica...
Ela continua nos noticiários. Continua sendo a vedete. Aparece desde sempre, e sempre aparece. Não pára. Muitos e muitos foram os casos trazidos a...
Temos assistido a uma transformação do Brasil, de Estado Federativo para Estado Unitário. Todos os temas de maior importância têm passado para a esfera...
O presente artigo aborda o fenômeno da alienação crescente do trabalho intelectual, seus efeitos sobre a atuação dos profissionais das chamadas ciências sociais, dentre...
Aplicar dinheiro em centros Off-shore são práticas normalmente utilizadas por pessoas interessadas em lavar dinheiro. Esconder a origem do dinheiro sujo, o qual não...
1) O Poder Constituinte, na Constituição de 1988, ao delimitar as competências tributárias delimitou também os limites que os entes federativos poderiam tributar (União,...
É constitucional o Estado Brasileiro estabelecer contrapartidas de adesão ao planejamento familiar a famílias assistidas por programas do jaez do Bolsa Família? Às vésperas...
É duplo o fundamento da aplicação da Pena privativa de liberdade: 1) A necessidade da ressocialização do condenado; 2) A retirada desse condenado do...
Da classificação dos serviços de energia elétrica Por primeiro, faz-se necessário um esclarecimento acerca da natureza jurídica dos serviços de energia elétrica, que, ressalte-se,...
A prescrição é um instituto típico das tutelas condenatórias, e como tal, amplamente utilizável nas ações civis públicas promovidas para reparação dos danos causados...
O programa de proteção a testemunhas foi autorizado in 1970 pelo “Organized Crime Control Act of 1970 (Public Law 91-452) e foi emendado pelo...
