Revista 28

Mobilização social e direito ambiental no Brasil: uma abordagem…

O presente artigo procura fazer uma abordagem histórica da evolução do Direito Ambiental no Brasil, vinculando-o às lutas do movimento ambientalista, e à mudança...
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Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de…

Sumário: 1. Conceito de acidente de trabalho; 2. Fundamentos da responsabilidade pelos acidentes de trabalho; 2.1 Nas doenças ocupacionais; 2.2 Nos acidentes-tipo ou...
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Comentários à Lei nº 11.289, de 30 de março…

A Lei nº 11.289, publicada no D.O.U. de 31 de março de 2006, traz autorização para a União, ou seja, para o governo federal...
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A mídia e os poderes da Justiça

A versão da verdade não é história e sim estória. A imensa sociabilidade da natureza humana, com efeito, leva o homem não só ter...
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Teoria das nulidades dos atos de advocacia

1. Breve intróito. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94):  “Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa...
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Competência para regularização fundiária de áreas situadas em ilhas…

Emenda Constitucional 46 da CFRB, transfere aos municípios as terras situadas em ilhas federais, onde se localizam as suas sedes. 1.INTRODUÇÃO A presente reflexão...
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Prazo para ação de consignação em pagamento na Justiça…

A militância na advocacia nos faz perceber o quanto é importante a exeperiência e o grau de conhecimento jurídico que o indivíduo angaria ao...
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Erro médico e infecção hospitalar

A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha...
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A obrigação alimentícia dos ascendentes, descendentes e colaterais

Com relação ao assunto em epífrafe, focaremos, aqui, apenas a obrigação alimentar entre ascendentes e colaterais em relação aqueles que necessitam de socorro alimentar....
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Teoria das proibições ao exercício da advocacia

1. Precedentes históricos. As proibições normativas ao exercício da advocacia já existiam na Roma Antiga, no Império, quando a profissão de advogado começa a...
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El amparo ambiental: Su fórmula legitimatoria frente a las…

 “El wallmapuche – territorio mapuche – sangra por sus cuatro partes mientras el depredador winka impulsa la ideología del lucro y el consumismo extremo,...
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O que há aprender com a crise trabalhista francesa

Os acontecimentos recentes que vem tumultuando o território político na França retratam uma batalha que se contrapõe à grande vitória das classes dominantes obtida...
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Lula 6 x 1 pequenos empresários

Desde 2003, há visível hostilidade tributária contra o pequeno empreendedor – deduz-se que o objetivo de Lula é extinguir a classe média no Brasil!...
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Criação de novas Igrejas…

Ouvi na CBN, noticiário do dia 15/04/2006, na apresentação parece que de Vanessa de Sevo, com matéria de Marina Mello, de Brasília, sobre a...
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Controle externo da execução orçamentária

Vem surgindo, atualmente,  discussões quanto à conveniência de integrar os Tribunais de Contas ao Poder Judiciário como cortes especializadas, para dar-lhes maior eficiência em...
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As contradições do comércio internacional e a proteção ambiental:…

Sumário: 1. Introdução 2. Origens e características do princípio da precaução 3. O conflito entre as regras da OMC e o princípio da precaução...
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Notas sobre a crise do Direito do Trabalho

A sociedade contemporânea é caracterizada por um contexto intrinsecamente crítico. A etimologia do termo crise indica sua definição como conflito, tensão ou modificação brusca...
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Exercício da advocacia. Direitos, deveres e ética

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Essa...
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Estudo de impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os...
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Função social do contrato – breves considerações

O presente artigo tem como objetivo principal estudar o princípio da função social do contrato, sob a luz do Código Civil de 2002 e...
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Da transação penal ambiental – Aspectos diferenciais sobre a…

Sumário: Resumo.  I- Introdução ao  tema. II – Os juizados especias criminais e a natureza jurídica do instituto da transação penal. III – Conceito...
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Ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente…

Sumário: 1. Introdução 2. Não incidência de prescrição das ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho 3. Conclusão 4. Referências...
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O equilíbrio das relações tributárias

É fácil constatar, analisando superficialmente a História, o quanto as idéias verdadeiramente inovadoras, em qualquer ramo do conhecimento, costumam ser vítimas de temores, resistências...
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Lei nº 11.290, de 12 de abril de 2006…

Introdução. A Lei nº 11.290, foi promulgada no dia 12 de abril de 2006 e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte....
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A grave realidade do trabalho infantil doméstico

Encoberto pelos muros e portas que garantem a segurança e a intimidade dos lares de meio milhão de famílias brasileiras, o trabalho realizado no...
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Dos reflexos jurídicos, políticos, sociais e ambientais da constitucionalização…

A urbanização ocasionou o incremento das ofertas no mercado de trabalho, as possibilidades e facilidades da vida urbana, mas nem todas as pessoas que...
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O Salário: Definições

Primeiras Noções. O trabalho tem diversas funções na vida social. Dentre elas se encontra primeiramente a de inserir-se o trabalhador, a pessoa comum, no...
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A importância da lei complementar em matéria tributária

A lei complementar É de primordial importância para o tema em tela, a análise dos seguintes artigos da Constituição Federal: 59, inc. II; 61;...
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Publicidade e propaganda no Código de Defesa do Consumidor

Sumário: 1. Introdução – 2. Publicidade – 3. Objeto da Publicidade – 4. Consumidor e Fornecedor na Publicidade – 5. Conceito de Propaganda –...
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Reforma do CPC – Eficácia da sentença e execução

As teorias da ação e a sua classificação tendo em vista a carga de eficácia do provimento pretendido é matéria de apaixonante estudo acadêmico,...
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