Revista 30

Consagração do dano moral ambiental – Castigo duplicado ao…

O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face...
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O olhar por trás das lentes: As estratégias de…

Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as técnicas de controle e dominação utilizadas pelos meios de comunicação impresso contra os movimentos sociais, de maneira...
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Exame criminológico como forma de individualização da pena e…

Sumário. INTRODUÇÃO. Objetivo e finalidade. Princípio da individualização das penas. Alterações na Lei nº 10.792/03. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. Considerações iniciais. Posição legislativa. Conseqüências...
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Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a...
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Novos rumos da prescrição e da decadência no direito…

De antemão, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto...
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Delitos de sustracción, retención y ocultación de menores

1. CARACTERES DE LA FIGURA TÍPICA. El artículo 146 del Código Penal de acuerdo con lo previsto por la ley 24.410, establece: “Será reprimido...
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Una propuesta venezolana de implementación del Estatuto de la…

I. Introducción La suscripción del Estatuto de la Corte Penal Internacional (ECPI) en la histórica fecha de 17 de julio de 1998, en la...
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A identificação humana por DNA: aplicações e limites

O processo de recombinação gênica proporciona um alto grau de variabilidade entre os organismos vivos. Cada ser humano possui um perfil genético exclusivo, com...
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Do promotor natural

Sumário: 1- Apresentação; 2- O Estado Democrático de Direito. A relevância do qualificativo “democrático”; 3- Posição sistemática do Ministério Público face às sucessivas ordens...
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Oralización de las decisiones de la etapa de investigación…

Tanto más justa y útil será la pena, cuanto más pronta fuere y más vecina al delito cometido. Beccaria (De los delitos y de...
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A Lei 10.931/2004 e as modificações na Lei de…

INTRODUÇÃO Neste artigo abordaremos as transformações causadas pela lei número 10.931,  de 02 de agosto de 2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação...
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O princípio da legalidade tributária

Sumário: Considerações iniciais; 1 Princípio da Legalidade; 1.1 Conceito; 1.2 Princípios da Legalidade e da Reserva Legal; 1.3 Legalidade e Legitimidade; 2 Princípio da...
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PGBL X VGBL: Vantagens e malefícios

Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL? A semelhança entre os termos...
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Responsabilidad penal por la infracción de deberes negativos

1. Generalidades. Sin duda, cuando se trata de fundamentar filosóficamente la responsabilidad jurídico-penal en virtud de la competencia por organización [por infracción de...
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Assistência judiciária – breves considerações

Analisaremos a seguir, a matéria que concerne a Lei 1.060 estabelecendo normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O benefício da assistência...
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O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar…

Sumário: 1 – Ação penal. 1.1 – Conceito. 1.2 – Classificação. 1.3 – Natureza jurídica da ação penal privada subsidiária da pública. 2. –...
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A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

1. Do conceito de ato administrativo Com o escopo de servir como sustentáculo a posterior argumentação, faz-se necessário tecer, brevemente, alguns comentários acerca de...
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A tutela penal das águas

“Esta água não é apenas para mim. Ela pertence a todos: homens, mulheres, pássaros, plantas, animais. Ela não pode ser consumida de modo ganancioso...
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Considerações Iniciais sobre ação de depósito

A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(…) Levando-se em consideração do contrato de depósito que...
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Aspectos legais do emprego do exército na defesa da…

Sumário: 1. Introdução; 2. A Destinação e o Emprego da Força Terrestre (FT); 3. Aspectos Legais do Emprego do Exército na Defesa da Pátria;...
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Delitos contra la integridad sexual

Sumario: Introducción. La nueva ley 25.087. La denominación actual – Dispares opiniones. El bien jurídico tutelado. Abuso sexual gravemente ultrajante. Elementos que constituyen el...
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El sentimiento religioso como límite a la libertad artística…

sumario: Introducción. I.- Antecedentes. II.- Legislación y jurisprudencia interna aplicable. III.- Posición del Gobierno austriaco. IV.- Argumentos del recurrente. V.- Fundamentos Jurídicos de la...
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Da inconstitucionalidade da cobrança de multa isolada de 75%…

Milhares de contribuintes sofreram autuações fiscais pela Secretaria da Receita Federal, onde para a apuração das infrações tributárias, fora utilizado Sistema de Processamento de...
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Aspectos legais do emprego do exército na garantia da…

Sumário – 1. Generalidades; 2. Amparo Legal do Emprego do Exército; 3. As Salvaguardas Constitucionais; 4. A Força Terrestre contra os Ilícitos Transnacionais; 5....
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Terceirização de serviços públicos

O presente estudo analisa o fenômeno da terceirização de serviços utilizada pela Administração Pública e a técnica administrativa dos contratos desses serviços como forma...
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Furto de aparelho de som instalado em automóvel

1. Problema jurídico Ao quebrar o vidro do automóvel subtraindo apenas o aparelho de som nele instalado, o sujeito realiza a conduta típica prevista...
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O lucro dos bancos e uma regra prática para…

Os bancos e financeiras que operam no Brasil vêm apresentando nos últimos anos, especialmente no Governo Lula, balanços verdadeiramente espantosos. Seus extraordinários lucros são...
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A perícia ambiental e a tutela jurídica do meio…

A legislação ambiental brasileira, pioneira na matéria, é considerada hoje como um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente, servindo de referência...
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A duração das férias nas relações de trabalho no…

SUMÁRIO – 1 – Introdução. 2 – A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções Internacionais. 3 – Vigência e Aplicabilidade da Convenção n....
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Todos os crimes apenados com detenção são de “menor…

“(…) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensividade, bem como as teorias da norma penal,...
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