Revista 30

Consagração do dano moral ambiental – Castigo duplicado ao…

O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Racha: Dolo Eventual ou Culpa Consciente?

 Sumário: 1.Introdução; 2.Tipo Objetivo e Elemento Subjetivo; 2.1.Dolo Eventual; 2.2.Culpa Consciente; 2.3.Diferença entre culpa consciente e dolo eventual;  3.Caracterização do Delito do art. 308...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

A Fundação CAPES e a Escola de Altos Estudos

Sumário: Introdução. Lei nº 8.405, de 09/01/1992. Decreto 4.631, de 21 de março de 2003. Estatuto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução…

A persistente existência de contratos com a Administração Pública com períodos de vigências que ultrapassam, até mesmo, uma década, resultantes, não raro, do desequilíbrio...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade

Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

El uso indebido de datos personales como tipo penal…

El almacenamiento y registro de datos personales suponen la sensible exposición de la intimidad personal a intromisiones y transgresiones extrínsecas. El avance tecnológico en...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

A imposição do princípio da equivalência material na teoria…

Sumário: Introdução; 1 Algumas considerações sobre o princípio da equivalência material; 1.1 A teoria da imprevisão; 1.2 O estado de perigo; 1.3 A lesão;...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

ITR – Competência Federal x Capacidade Municipal

As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

O olhar por trás das lentes: As estratégias de…

Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as técnicas de controle e dominação utilizadas pelos meios de comunicação impresso contra os movimentos sociais, de maneira...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Exame criminológico como forma de individualização da pena e…

Sumário. INTRODUÇÃO. Objetivo e finalidade. Princípio da individualização das penas. Alterações na Lei nº 10.792/03. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. Considerações iniciais. Posição legislativa. Conseqüências...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

Novos rumos da prescrição e da decadência no direito…

De antemão, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

Delitos de sustracción, retención y ocultación de menores

1. CARACTERES DE LA FIGURA TÍPICA. El artículo 146 del Código Penal de acuerdo con lo previsto por la ley 24.410, establece: “Será reprimido...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Una propuesta venezolana de implementación del Estatuto de la…

I. Introducción La suscripción del Estatuto de la Corte Penal Internacional (ECPI) en la histórica fecha de 17 de julio de 1998, en la...
AmbitoJuridicoOld
57 min read

A identificação humana por DNA: aplicações e limites

O processo de recombinação gênica proporciona um alto grau de variabilidade entre os organismos vivos. Cada ser humano possui um perfil genético exclusivo, com...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

Do promotor natural

Sumário: 1- Apresentação; 2- O Estado Democrático de Direito. A relevância do qualificativo “democrático”; 3- Posição sistemática do Ministério Público face às sucessivas ordens...
AmbitoJuridicoOld
35 min read

Oralización de las decisiones de la etapa de investigación…

Tanto más justa y útil será la pena, cuanto más pronta fuere y más vecina al delito cometido. Beccaria (De los delitos y de...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

A Lei 10.931/2004 e as modificações na Lei de…

INTRODUÇÃO Neste artigo abordaremos as transformações causadas pela lei número 10.931,  de 02 de agosto de 2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

O princípio da legalidade tributária

Sumário: Considerações iniciais; 1 Princípio da Legalidade; 1.1 Conceito; 1.2 Princípios da Legalidade e da Reserva Legal; 1.3 Legalidade e Legitimidade; 2 Princípio da...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

PGBL X VGBL: Vantagens e malefícios

Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL? A semelhança entre os termos...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Responsabilidad penal por la infracción de deberes negativos

1. Generalidades. Sin duda, cuando se trata de fundamentar filosóficamente la responsabilidad jurídico-penal en virtud de la competencia por organización [por infracción de...
AmbitoJuridicoOld
55 min read

Assistência judiciária – breves considerações

Analisaremos a seguir, a matéria que concerne a Lei 1.060 estabelecendo normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O benefício da assistência...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar…

Sumário: 1 – Ação penal. 1.1 – Conceito. 1.2 – Classificação. 1.3 – Natureza jurídica da ação penal privada subsidiária da pública. 2. –...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

1. Do conceito de ato administrativo  Com o escopo de servir como sustentáculo a posterior argumentação, faz-se necessário tecer, brevemente, alguns comentários acerca de...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

A tutela penal das águas

“Esta água não é apenas para mim. Ela pertence a todos: homens, mulheres, pássaros, plantas, animais. Ela não pode ser consumida de modo ganancioso...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Considerações Iniciais sobre ação de depósito

A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(…) Levando-se em consideração do contrato de depósito que...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Aspectos legais do emprego do exército na defesa da…

Sumário: 1. Introdução; 2. A Destinação e o Emprego da Força Terrestre (FT); 3. Aspectos Legais do Emprego do Exército na Defesa da Pátria;...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Delitos contra la integridad sexual

Sumario: Introducción. La nueva ley 25.087. La denominación actual – Dispares opiniones. El bien jurídico tutelado. Abuso sexual gravemente ultrajante. Elementos que constituyen el...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

El sentimiento religioso como límite a la libertad artística…

sumario: Introducción. I.- Antecedentes. II.- Legislación y jurisprudencia interna aplicable. III.- Posición del Gobierno austriaco. IV.- Argumentos del recurrente. V.- Fundamentos Jurídicos de la...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Da inconstitucionalidade da cobrança de multa isolada de 75%…

Milhares de contribuintes sofreram autuações fiscais pela Secretaria da Receita Federal, onde para a apuração das infrações tributárias, fora utilizado Sistema de Processamento de...
AmbitoJuridicoOld
3 min read