Revista 32

Principais aspectos do procedimento sumário no Processo Penal

O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI...
Equipe Âmbito Jurídico
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Violación del principio de igualdad y no discriminación a…

Sumário: Introducción. I.- Antecedentes. II.- Pensión de orfandad. 1.- Requisitos: el art. 175 de la Ley General de la Seguridad Social. 1.1.- Posición de...
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A incidência dos juros nas instituições em regime de…

A Liquidação Extrajudicial prevista através da Lei 6.024 de 13 de março de 1974, tem como principal escopo evitar um mal maior a sociedade...
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Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A constitucionalidade do regime integral fechado; 3. Conclusão. 1. Considerações iniciais Na realidade prática a execução penal não tem...
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Mecanismos processuais para a defesa ambiental

1 – Introdução O Brasil vem atravessando períodos de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos e dos...
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