Revista 35

Sigilo de dados – os limites da sua inviolabilidade

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A contratação de prestação de serviços jurídicos pela administração…

A Constituição Federal em seu art. 37, caput, determina que a administração pública direta e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O Governo Representativo de Mill frente ao Estado Democrático…

Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O conceito jurídico de meio ambiente

Em todo o planeta a cada dia o tema meio ambiente ganha maior espaço na mídia e nos debates políticos. É evidente que isso...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A recusa dos tribunais nas ações de responsabilidade contra…

Os milionários pedidos de indenizações realizados nos Estados Unidos frente aos fabricantes de tabaco não têm logrado êxito. Foram realizados nos Estados Unidos mais...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Por uma nova teoria do ilícito civil

1.Generalidades e definição Ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao Direito. Enquanto conduta antijurídica, há atos ilícitos em várias...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A arbitragem e os consumidores

Nesses dez anos de arbitragem no Brasil, surpreendeu a todos sua evolução nos diversos segmentos, principalmente no campo do direito do trabalho, onde muitas...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O Depósito Recursal na Emenda Constitucional 45/2004

Toda vez que se experimenta uma transformação, algumas situações menores surgem e necessitam, em face deste surgimento, ser ajustadas ao novo padrão. De igual...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A tributação incidente sobre a previdência privada

Sumário: 1 Introdução; 2 A necessidade do seguro privado; 3 Previdência Privada – breves noções; 4 Entidades Abertas de Previdência Privada; 5 Resgate; 6...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

O elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude e a…

Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6....
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos

RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer sobre o aspecto relacional existente entre segurança pública e direitos humanos. Para tanto, em...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária…

SUMÁRIO: Abreviaturas; Introdução; I – O atual sistema portuário e suas inoperacionalidades; II – O sistema portuário e a Constituição Federal; III – A...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

STF e STJ: A controvérsia sobre o Protocolo Integrado…

Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Mitos e símbolos

Em todo o transcurso da História houve mitos e símbolos encarnados em pessoas. À primeira vista podemos incorrer no equívoco de supor que um...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

A responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho…

A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide…

Sumário: 1. Posicionamento do problema. 2. A responsabilidade civil do Estado perante os administrados: brevíssima análise da evolução histórica. 2.1 Da Irresponsabilidade à Responsabilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Mediação: breve análise da proposta brasileira e das experiências…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Conflitos em que se aplica a mediação. 3. Espécies de mediação. 4. Quem pode ser mediador. 5. Fiscalização das atividades de...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

  INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão do Assédio Moral, um tema que tem ganhado atenção nos últimos tempos, pois interfere no bom...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

A extrafiscalidade tributária para o imposto sobre serviço como…

Sumário: 1. Introdução; 2. O Brasil e o Sistema Federativo; 3. Autonomia Municipal; 4. A Tributação Extrafiscal; 5. Legitimidade Constitucional da Extrafiscalidade; 6. Reflexos...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O ensino jurídico

Nos últimos anos, muito se discute acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Várias são as conjecturas sobre a falta de qualidade e...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica

Sumário: 1 – Histórico da denominação e homenagem; 2 – A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 – Direito penal de gênero...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Responsabilidade do estado decorrente de atos judiciais

1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Sociedade punitiva e criminalidade: um delineamento pelas teorias psicanalíticas

Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Salário e remuneração – uma abordagem ipso jure

Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Alienação fiduciária de imóveis: uma alternativa a hipoteca de…

A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código…

SUMÁRIO: 1. Conceitos formais; 2. A personalidade no curso da história; 3. Fundamentos jurídicos; 4. O patrimônio sedimentado na personalidade; 5. A importância da...
Equipe Âmbito Jurídico
62 min read

A pensão previdenciária por morte dos pais, ao filho…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho faz uma avaliação sobre a possibilidade da pensão, por morte do mantenedor da prole, aos filhos estudantes universitários ou técnicos...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo…

Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício,...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A criança e o dizer verdadeiro

A justiça representada pelo Poder Judiciário é uma instituição que tem a obrigação com a verdade e onde historicamente há uma dominação da verdade,...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios…

INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por objetivo realizar uma breve análise da questão envolvendo a limitação ao direito de propriedade em condomínios edilícios....
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read