Revista 36

A verificação pelo banco da assinatura manuscrita do titular…

Salvo exceções em contrário, o banqueiro não segue instruções verbais do titular da conta corrente quando alguém deposita determinado valor nesta conta. Uma ordem...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Da imprescritibilidade dos crimes do Tribunal Penal Internacional –…

Sumário: 1. Introdução; 2. Noções introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4. Dos Crimes do Tribunal Penal Internacional; 4.1. A posição hierárquica do...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A prova da embriaguez ao volante em face da…

A embriaguez ao volante, sabidamente, é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. O álcool e as demais substâncias de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado sexual

Resumo: O Projeto de Pesquisa em voga traz consigo o estudo de uma realidade quem vem trazendo imensa preocupação às comunidades nacionais e internacionais:...
Equipe Âmbito Jurídico
78 min read

O instituto da prescrição no processo administrativo disciplinar militar

Resumo – A prescrição faz parte dos institutos de segurança que foram instituídos pelo legislador como forma de preservar a garantia dos administrados. O...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval…

Não é raro na prática ver os sócios de uma sociedade limitada, avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade, principalmente em operações bancárias....
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

A infração administrativa ambiental

Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Infração Administrativa Ambiental; 3.1 Conceito; 3.2 Procedimento administrativo; 3.3 Sanções...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Juizados especiais criminais e violência doméstica e familiar

Resumo: A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 foi comemorada por organizações de defesa da mulher como um marco no direito penal...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Reserva legal?

Promover o desenvolvimento sustentado, garantia de qualidade de vida para os brasileiros desta e das novas gerações, é dever de Estado, garantindo os direitos...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Condições da penhora das quotas sociais à luz do…

A prorrogação da entrada em vigor novo Código Civil, através da MP 234 de 10 de janeiro 2005, para 11 de janeiro de 2006,...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A miséria invisível

O tempo não passa quando a gente pensa. Aquele relógio de mesa a me entreolhar, a me comer com seus pontiagudos ponteiros… A revelar...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Os riscos da formulação de pedido de falência por…

A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas prevê, em seu art. 94, I, a possibilidade de decretação da falência de sociedade empresária...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O processo judicial telemático: Considerações propedêuticas acerca de sua…

O Processo Telemático, objeto do presente estudo acadêmico, é arquitetado com espeque na aplicação ao procedimento judicial, de forma integral e integrada, da informática...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A multiplicidade de credenciamentos e a falta de interoperabilidade…

Resumo: O presente artigo examina a Lei 11.419/06, originada do Projeto de Lei 5.828/01, idealizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Os créditos de Carbono-CERs como objeto de penhora nas…

Índice: I – Breve introdução ao mercado de carbono. II – As vantagens trazidas pelo Mercado de Carbono às Empresas; III – Da utilização...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A obrigação de não concorrência do dirigente social

O dirigente de uma sociedade tem a obrigação de não concorrer ela? No direito americano essa dúvida não existe frente a teoria da corporate...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

A lei 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais…

Sumário: I. O advento do diário de justiça eletrônico – II. As comunicações processuais eletrônicas para os credenciados e a promoção de uma cultura...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O processo judicial telemático enquanto ferramenta de gestão do…

Sumário: I. O Processo Judicial Telemático – II. Gestão do Conhecimento – III. Gestão das Causas – IV. Gestão dos Tribunais: a necessidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read