Revista 40

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da…

É evidente a desonestidade atual. Por isso, todos nós precisamos exercer mais do que a vigilância costumeira em qualquer acordo ou compromisso firmado, mesmo...
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Suspensão e perda dos direitos políticos em decorrência da…

O Código Civil de 2002, em seu artigo 3º, dispõe que, dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil...
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A reforma da lei 9.800/99

Sumário: Resumo; Abstract; Palavras-chaves; Keywords; 1 Introdução; 2 Desenvolvimento e Demonstração de Resultados; 2.1 A questão dos certificados eletrônicos no Brasil; 2.1.1 A Ordem...
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Socioambientalismo e justiça ambiental como paradigma para o sistema…

Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar se o socioambientalismo, conjugado à justiça ambiental, pode se apresentar como paradigma para o sistema jurídico-ambiental, capaz...
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Las nulidades en el derecho procesal laboral argentino

I-INTRODUCCION: En esta oportunidad analizaremos brevemente uno de lo temas de importancia como son las nulidades en el derecho procesal laboral, haciendo expresa mención...
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Prescrição de ofício?

A prescrição “é a transformação de um ato contrário ao direito (o descumprimento da prestação) em estado jurídico”, pelo passar do tempo. Inexiste previsão...
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7 Competências essenciais para gestão de sua Carreira

Estudos comprovam que existem diversos traços de personalidade e comportamentos em comum que diferenciam os profissionais de sucesso dos demais profissionais. Partes destas competências...
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A inconstitucional perpetuidade das execuções trabalhistas

Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela súmula do Tribunal Superior do...
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A materialização dos preceitos constitucionais no Direito Civil e…

Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Do avanço do direito de proteção do devedor e da proteção constitucional ao patrimônio mínimo; 3. O novo Código...
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Obrigação tributária acessória. Uma análise epistemológica

1. A definição de instituto obrigação e seus elementos constitutivos. Desde os mais remotos estudos jurídicos, tem-se por bem nítida a idéia de que...
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Alguns aspectos da responsabilidade ambiental no meio ambiente artificial

SUMÁRIO:1. Intróito;  2. Desenvolvimento Urbano;  3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana,  3.1. Gestão Democrática e o Orçamento Participativo; 4. Plano Diretor;...
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A supressão da contrariedade à letra de lei federal…

1. Introdução Encontra-se em tramitação perante o Congresso Nacional projeto de lei elaborado com base em iniciativa dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do C....
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Cessão de créditos trabalhistas

Ao questionamento sobre a possibilidade da ocorrência de cessão de créditos de qualquer natureza, inclusive de créditos trabalhistas, não se pode perder de vista...
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Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações…

As conseqüências amargas e incalculáveis da corrupção repercutem em diversos segmentos da vida em sociedade. Acabam afetando ricos e pobres. Povos antigos por vezes...
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A Ética Aristotélica pode nortear os juristas

Por que os seres humanos são dotados de razão? Por algum motivo fomos escolhidos para deter tamanha responsabilidade. O que nos deve governar para...
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Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais

Resumo: O Dano Moral Coletivo é um tema polêmico, em que a jurisprudência ainda não se posicionou, com um enfoque atualizado e apropriado para...
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Aspectos da criminalidade feminina

Resumo: Este trabalho apresenta alguns aspectos da criminalidade feminina, uma questão à qual poucos dedicaram maior atenção, o que justifica a pouca bibliografia disponível....
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Direito das Águas: Aspectos legais e institucionais na perspectiva…

1. INTRODUÇÃO O interesse em estabelecer normas relacionadas à qualidade de água para abastecimento tem a ver com a estreita ligação do homem com...
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Possibilidade de fixação da obrigação de pequeno valor em…

Tomando como base a Constituição Federal de 1998, art. 100, § 3º, com redação determinada pela EC 30/2000, e seu ADCT, art. 87, acrescentado...
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Os princípios do Direito do Trabalho e os direitos…

1.Os Princípios do Direito do Trabalho Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma...
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A responsabilidade civil do Estado por suas funções

O constituinte de 1988 afastou a controvérsia que havia no sistema constitucional brasileiro anterior, estendendo a responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas do direito privado...
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A utilização do bafômetro como meio de prova

Sumário: resumo; 1. Introdução; 2. Dos princípios; 2.1 princípio da legalidade; 2.2 princípio nemo tenetur se detegere; 2.3 princípio da ampla defesa; 3. Crime...
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O assédio moral nas relações de trabalho

O termo em si, “assédio moral”, deriva do alemão “mobbing”, onde contextualizado e traduzido para o português significa o assédio de um membro de...
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Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir…

Sumário: 1 – Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 – Conceito. 3 – A Lei 8072/90 e os 09 crimes...
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Decisão jurídica e planejamento reflexivo no Direito Ambiental

Introdução Existem vários modelos para decisões jurídicas. Desde aqueles baseados no velho silogismo aristotélico entre premissa maior, premissa menor e conclusão, até os refinados...
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A prescrição “ex officio” – § 5º do art.…

As normas trabalhistas, como é sabido resultam de lutas e conquistas, dispensando proteção especial ao trabalhador, dada a sua condição especial de hipossuficiente, para...
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O meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental…

Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do...
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Reconhecimento de firmas por semelhança no Brasil

Resumo: Este artigo descreve e discute o dia-a-dia do reconhecimento de firmas por semelhança em relação aos seguintes aspectos: Tabelionato de notas, Processo judicial...
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Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade

Os credores de ações trabalhistas contra entes governamentais, bem como, os operadores do direito do trabalho (desembargadores, juizes, advogados) devem estar indignados com as...
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A crise do setor aéreo e as CPI’s

Ultimamente, o foco das atenções da mídia vem sendo a intenção de alguns membros da Câmara dos Deputados de instaurar uma comissão parlamentar de...
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