Revista 41

Tolerância zero na repressão à pirataria

Nenhuma sociedade que se possa dizer civilizada, em nenhum lugar do mundo, aceitaria que mercadorias ilícitas, quanto a sua essência ou origem, fossem vendidas...
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A lei é dura mais é lei

E quanto custa?… … “Entre 600 mil e um milhão! Com 600 mil ainda dá para guardar 400”… Apartamentos? Carros de luxo? Excelente contrato...
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Operação moeda verde

Sumário: 1. Introdução 2. Operação moeda verde; 2.1 Conceito; 2.2 Dados sobre a operação; 3. Considerações finais; 4. Referências. 1. Introdução A questão ambiental...
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Questões candentes acerca da “pirataria”

A cibernética, ciência que tem como objeto a automação e o controle, contando com branches mais do que populares – a informática e a...
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A Culpa conjugal e ruptura

Lacan, a partir de Freud e Lévi-Strauss trouxe inovador conceito de família1, enxergando-a como estrutura psíquica, como núcleo básico, fundante e essencial de qualquer...
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Lei n.º 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros

Sumário: 1. Introdução. 2. Do exame do marco regulatório dos consórcios públicos. 3. Da pessoa jurídica suporte do consórcio público. 4. Do uso do...
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53 min read

A corrupção no Judiciário

É natural que todas as associações e instituições humanas apresentem falhas ou distorções. Mas aquela da qual se espera menos imperfeições é a da...
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A indústria de processos judiciais

Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é...
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Defesa do Estado e das instituições democráticas

Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um...
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26 min read

No planalto à beira-mar

“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo...
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2 min read

Efeito civil do casamento religioso no Brasil ontem e…

Sumário: 1.Casamento religioso e casamento civil. 2. As Constituições de 1934 e 1937 e a Lei n° 379, de 1937. 3.As Constituições de 1946...
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32 min read

Súmula Vinculante n.° 3 do STF: considerações e alcance

A recente edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Súmula Vinculante n.° 3, versando sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e...
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11 min read

Filosofia do Direito – Ética e Moral

Sumário: 1-introdução; 2-ética e moral; 3-ética e moral no pensamento filosófico; 4- a ética vista neste final de século xx; 5- a ética no...
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O Estatuto da Criança e do Adolescente na erradicação…

Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil....
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13 min read

La oralización de incidentes de ejecución penal: Una experiencia…

El caso. El 21 de Marzo del corriente año se desarrolló la primera audiencia de ejecución de penas, en sede y por disposición del...
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o…

Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito...
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Prescritibilidade da ação de ineficácia da doação inoficiosa na…

Sumário: 1 Introdução; 2 Doação inoficiosa; 3 A nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos; 4 A ação de redução da doação inoficiosa; 5...
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25 min read

Municípios em território federal, e o auxílio ao controle…

A possibilidade de determinado território federal ser dividido em municípios dá ensejo à indagação: como se realizará o auxílio técnico ao controle externo a...
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8 min read

O inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança

Doutrina e jurisprudência, há muito consolidada, afirmam impositiva, em sede de mandado de segurança, a formação de litisconsórcio passivo entre a autoridade impetrada e...
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Menoridade penal

Resumo: O presente trabalho tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de 1988, repetindo o artigo 27 do...
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O direito ambiental e o comércio internacional de transgênicos

Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Biodireito; 2.4 Bioética; 2.5 Princípio da precaução; 3. Biotecnologia; 3.1 O comércio...
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13 min read

Breves comentários sobre o rápido crescimento urbano e a…

É do conhecimento de todos que a população urbana no Brasil só tem aumentado desde a segunda metade do século XX, e hoje, no...
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22 min read

O reconhecimento jurídico das uniões estáveis homoafetivas no Direito…

“Foi a vida, muito mais do que o direito, que se tornou o objeto das lutas políticas, ainda que estas últimas se formulem através...
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30 min read

Assédio sexual nas relações de trabalho

Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1...
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56 min read

Turismo sexual: o problema que se agrava diariamente

O leitor que não se engane com o título. Não se trata de nenhuma propaganda de férias em ilha paradisíaca. Muito menos de praias...
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As Mulheres Conquistam a Advocacia

Historicamente dominada pelos homens, a advocacia agora está sendo definitivamente conquistada pelo sexo feminino. Não apenas em termos qualitativos, onde 34% dos cargos de...
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2 min read

O caminho para redução de custos no condomínio

Notório que a redução de custos efetiva-se como um dos objetivos principais do condomínio, já que somente desta forma terá condições de implementar melhorias,...
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10 min read

Arquitetura e o direito a acessibilidade

Podemos considerar a acessibilidade como um dos pontos mais observados nos estudos dos arquitetos em Natal, não que questões relativas a custos, novas tecnologias, ...
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Questões pertinentes ao procedimento cartorário das separações e divórcios

Resumo: A Lei n° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 por possuir pouco tempo de existência e devido ao fato de não ter...
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15 min read

Novidades trazidas pela Lei 11.343/2006: a descriminalização do uso…

Resumo: O presente artigo cuida de uma breve análise da nova Lei n.º 11.343/2006, principalmente no que diz respeito ao usuário de drogas e...
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22 min read