Revista 43
Sumário: 1. Origem da Justiça Penal Internacional. 1.1. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. 2. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova...
Sumário: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências 1. Da Individualização Judicial da Pena...
Súmula: Fonte espúria da Lei 8.429/92. Improbidade é conceito equivoco. Lei vulnera o princípio da segurança jurídica. Falta de definição enseja arbítrio judicante. A...
Sumário: 1. Introdução; 1.1. Visão panorâmica das recentes alterações; 2. Dos atos processuais por meios eletrônicos; 2.1. O problema de reformas parciais; 2.2. Leitura...
Este artigo trata do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também chamado sisa. Além de analisar as características do fato...
I.- Resumen La cumbia villera constituye una expresión musical de ritmo tropical y tinte popular originado en Argentina, que adquirió su apogeo durante los...
Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O...
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Os Direitos Morais. 1.2. Os Direitos Patrimoniais. 1.3. Os Direitos Conexos. 2. Os Requisitos básicos do software para o Direito...
Rousseau via o amor próprio como sendo o grande vício do homem; desencadeou a propriedade privada (“isso é meu”) e, conseqüentemente a desigualdade no...
1.- Primeras Consideraciones El derecho a la Intimidad, entendiendo por tal el “derecho personalísimo que permite sustraer a la persona de la publicidad u...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
Os Tribunais de Justiça dos Estados também possuem nas suas páginas web algumas poderosas ferramentas de busca, que, na grande maioria das vezes, funcionam...
A “inovação” e seu conceito equivocado têm sido propagados como a solução para o sucesso das empresas, como único remédio para a sua sobrevivência...
Coube a obra de Büllow hoje sem atualidade, escrever e, finalmente firmar a certidão de nascimento da ciência processual onde se procurou obter a...
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é...
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Introdução 3. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor 4. Breves noções sobre Estabelecimento Empresarial...
1. Introdução No presente trabalho tentamos apresentar um esboço filosófico em torno dos valores, princípios, regras e postulados que permeiam o Direito e, especificamente...
Um novo projeto de lei (PL 993/2007), já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência no Senado, o projeto visa regulamentar...
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito fundamental à informação: considerações preliminares. 3. O problema da efetividade do direito fundamental à informação no meio eletrônico. 4....
I – Introdução. A discussão sobre a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, está na memória de todos. A Lei n° 10.406,...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e do Constitucionalismo, de modo que o estudo efetuado traz em...
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do...
Resumo: O acesso não autorizado a redes wi-fi é comum em todo o mundo. Neste artigo vamos analisar se tal conduta fere ou não...
A questão da natureza jurídica do lançamento do imposto de renda das pessoas jurídicas é, ainda, bastante controvertida. Alguns estudiosos entendem tratar-se de um...
Sumário: I.Introdução; II.Da Elucidação do Caso Concreto; III. Da Solução destas Antinomias; III.I Da Inconstitucionalidade de agrupamento da UNEMAT em Núcleo Sistêmico; III.II Da...
O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta...
