Revista 45

Fidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal decidiu, a meu ver acertadamente, que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar. Não pretendo, neste artigo, cuidar de...
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O jogo como agente propulsor do consumo.

A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem...
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22 min read

A relação entre o direito e a bioética

A sociedade atual vem sofrendo uma série de profundas mudanças comportamentais, decorrentes da introdução de novas tecnologias, nas mais diversas áreas do conhecimento.  O...
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Proposta de releitura da súmula 473 do Supremo Tribunal…

INTRODUÇÃO* Este breve ensaio se propõe a trazer um tema que não é novo: o dever da Administração Pública de anular seus próprios atos...
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O significado do julgamento do “Mensalão” pelo Supremo Tribunal…

Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos...
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O 1º aniversário da Maria da Penha

A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal...
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Breves anotações sobre a teoria da empresa e seus…

Resumo: A inclusão da disciplina da Empresa no Código Civil de 2002 é reflexo das diversas oscilações sociais ocorridas, em especial, a partir da...
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Estudo Comparativo da Revisão Contratual por Excessiva Onerosidade no…

1. Introdução A discussão a respeito da revisão contratual por excessiva onerosidade apresenta-se relativamente nova nos sistemas jurídicos que serão analisados. A revisão contratual...
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A origem da vida e seus impactos jurídico-sociais

Considerações Iniciais Este artigo decorre do Projeto “Impacto social e efeitos jurídicos decorrentes das novas tecnologias nas relações privadas”, desenvolvido desde 2005 na Faculdade...
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O crime de violação às prerrogativas da advocacia

O exercício pleno da advocacia, defesa de direitos, está resguardado por prerrogativas que perpassam o interesse individual do defensor para representar a garantia do...
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Gêmeos siameses: Seqüelas que transcendem o campo da medicina

Desde os primórdios da humanidade as doenças e deformações congênitas insistem em atormentar a raça humana. Na busca desesperada pela cura, sobretudo das doenças...
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A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o Código Civil Brasileiro de 2002. Os princípios aplicáveis...
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17 min read

Segurança internacional x Direitos Humanos

Resumo: Os direitos humanos não surgiram espontaneamente na história da humanidade. São antes de tudo o resultado de lutas constantes entre os homens e...
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Necessidade de desenvolvimento social e tecnológico combinado com a…

Sumário: 1.Atual modelo social: tecnológica e consumo; 2. A adequada realização da Política Nacional das Relações de Consumo como fator de transformação social; 3....
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e…

1. Introdução: A polêmica sobre os transgênicos é um terreno fértil para o surgimento de mitos, mesmo nos países desenvolvidos, porque o processo e...
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Publicidade e direito à informação no Código de Defesa…

O Código de Defesa do Consumidor destina um de seus capítulos, especialmente o Capítulo V da Lei 8.078/90 para discorrer e regulamentar as práticas...
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A defesa dos interesses e Direitos do Consumidor

Com a elaboração do Código de defesa do Consumidor em 1990, o legislador preocupou-se em não só regular as relações de consumo presentes em...
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O litisconsórcio

Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou...
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Novas configurações familiares

Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua...
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A responsabilidade civil do transporte aéreo nas relações de…

Sumário: 1. Introdução – 2. O Transporte Aéreo na sociedade pós-moderna – 3. A Constituição Federal – 4. O Código de Defesa do Consumidor...
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Alerta para o consumidor: os riscos e benefícios dos…

Resumo: Os esteróides anabolizantes androgênios (EAA) são muito semelhantes à testosterona, a qual é um hormônio natural. O uso oral ou injetável dessas drogas...
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21 min read

Ética pública

Conforme o artigo 2º de nossa Constituição Federal existe uma tripartição de poderes estatais. Ou seja, o Legislativo, o Executivo, e o Judiciário são...
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Audiências virtuais

As invenções em geral devem ser celebradas como conquista da Humanidade. Não devemos, de forma alguma, recusar o avanço tecnológico, que se manifesta nos...
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Os direitos dos companheiros na união estável

A União estável é um instituto que consiste na união respeitável, a convivência contínua, duradoura e pública, entre homem e mulher, com objetivo de...
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Aspectos da responsabilidade civil por defeitos e vícios dos…

Sumário 1. Noções Gerais; 2. Da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes da nocividade ou periculosidade dos produtos ou serviços; 3.   Da responsabilidade  pelo...
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Os desafios do direito frente ao desenvolvimento biotecnológico

Sumário: Introdução. 1 O Dilema da Manipulação Genética de Células Reprodutoras Humanas. 2 A Controvérsia do Uso dos Embriões Resultantes de Fecundação “In Vitro”....
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A seriedade da Justiça brasileira

Alguns casos jurídicos são intrigantes e desafiadores. Outros são tão ridículos que se chega a “chorar de rir” para não dizer outra coisa. Os...
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Entomologia forense – insetos aliados da lei

1. Introdução Atualmente a tecnologia encontra-se a disposição da justiça como ferramenta de auxílio à investigação de crimes através da mão de obra técnica...
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Execução penal: Uma visão humanista. Discussão sobre as penas…

Sumário: 1.1 Conceito de Pena, 1.2 Breve História da Pena, 1.3 Pena de Prisão, 1.4 Execucao Penal no Brasil, 1.5 Tipos de Penas Previstas...
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A dimensão principiológica do Código Brasileiro de Defesa do…

À nossa volta, existe hoje uma espécie de evidência fantástica do consumo e da abundância, criada pela multiplicação dos objetos, dos serviços, dos bens...
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42 min read