Revista 48

Tópicos cruciais sobre pedofilia

Resumo: a pedofilia, prática desvaliosa e pervertida que aflige menores pré-púberes ou não, embora cause atenção quando propalada pelos meios de imprensa, ainda carece...
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12 min read

Exame de Ordem – A quem interessa sua extinção?

“O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por...
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30 min read

A contribuição da teoria da ação comunicativa de habermas…

Resumo: Habermas é considerado um dos mais influentes e combativos filósofos da atualidade; sua obra visa responder questões acerca dos desafios, projetos e contradições...
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27 min read

Direito à água e sustentabilidade hídrica

De todos os recursos ambientais a água é, inquestionavelmente, o mais importante. Não existe nenhuma forma de vida conhecida que não precise dela para...
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4 min read

Discriminação genética

Os avanços da ciência decorrem da capacidade inteligente de homens e mulheres e devem ser celebrados como o paulatino domínio do “mundo do ser”...
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1 min read

Derechos fundamentales de los condenados a penas privativas de…

Sumario: I.- Los Derechos fundamentales y las garantías de legalidad ejecutiva y tutela judicial efectiva. II.- En búsqueda de criterios para limitar la actividad...
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36 min read

Os juizados estaduais de violência doméstica e familiar como…

Resumo: A lei Maria da Penha surge como uma munição poderosa para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, para...
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19 min read

A reinserção social pelo trabalho

Sumário: 1.Introdução – 2.Sistema penitenciário falho – 3. Projeto Aldeia da Cidadania – 4.Dificuldades encontradas antes e depois da sentença penal condenatória – 5.Progressão...
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7 min read

El bien jurídico protegido en los delitos contra el…

1. DELITOS CONTRA EL ORDEN ECONÓMICO. CONCEPTO. LOS BIENES JURÍDICOS PROTEGIDOS 1.1.Bien jurídico y bien jurídico – penal El Derecho penal en un Estado...
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21 min read

Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços…

Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de...
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30 min read

A independência das instâncias penal e administrativa na responsabilização…

I – Introdução O agente público, seja ele civil ou militar, está sujeito ao alcance, pela prática de um determinado ato afeto às atribuições...
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13 min read

Segurança pública e a minha bicicleta

Já dizia Hans Kelsen, sobre esta inversão de valores, que é certo que a vida humana é mais importante do que um relógio, e...
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A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

Resumo: A presente monografia trata da Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. Os objetivos deste trabalho são: geral, que consiste em analisar o...
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81 min read

Breves considerações sobre a imunidade tributária

O que está em questão não é o que fazemos, o que nós deveríamos fazer, mas o que, ultrapassando nosso querer e fazer, nos...
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Assédio moral no ambiente de trabalho militar

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas...
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Pedágio – a sexta e mais nova espécie tributária

1 – Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo...
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17 min read

Preferências do crédito tributário

Dois dispositivos do CTN, abaixo transcritos, versam sobre a preferência do crédito tributário. “Art. 186 – O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja...
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4 min read

A despedida arbitrária e a dignidade do trabalhador

São escassos na literatura do direito laboral os estudos sobre o tema da dignidade do trabalho e da pessoa do trabalhador, em que pese...
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A influência das medidas administrativas em relação à proteção…

Inicialmente, quero dizer da minha satisfação em poder participar deste IV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. Anteriormente, tratei do mesmo...
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18 min read

Antecipação de tutela em face do artigo 170-a do…

1 – Introdução Com o advento da Lei Complementar nº 104/01, que introduziu o artigo 170-A no Código Tributário Nacional, entenderam a jurisprudência e...
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14 min read

Quebrando tabus em relação à responsabilidade civil causado pelos…

Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave:...
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A Associação como instrumento de transformação social e seus…

Sumário: 1. Aspectos conceituais; 2. Aspectos positivo-constitucionais; 3. Aspectos positivo-civilistas; 4. Bibliografia; 5. Notas 1. Aspectos conceituais O direito de associação, em sentido técnico...
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A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares – O caso do…

Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento...
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Disposição da sala do tribunal do júri: assento à…

1- Júri: Breve apanhado histórico. No Brasil o Tribunal do Júri (TJ) percorreu longo caminho, desde 1822, como bem salienta Tuberncklak (1994, pág. 20)...
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Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa: breve…

Resumo: Pretende-se, no presente estudo, abordar quais os requisitos necessários à decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em sede de improbidade administrativa,...
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19 min read

A cessão de créditos como mecanismo de transmissão de…

Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as...
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11 min read

O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse…

Há muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar a conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar...
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8 min read

Uma atitude generosa… Sabia que pode ser ilegal?

Catástrofes naturais, desastres aéreos, fome, miséria, violência, injustiça, intolerância racial… essas são algumas das causas de grande dor e sofrimento para os humanos. Uma...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Impostos regulatórios. Condições para sua majoração

O Senhor Ministro da Fazenda, em face da rejeição nacional da CPMF, apoiada pela maioria dos membros do Senado Federal (por ora), vem afirmando...
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2 min read

A aplicação dos juros legais – correção monetária e…

Este estudo visa aclarar a aplicação desses consectários legais, que muitas vezes são complexos em sua execução prática. Não se tem o objetivo de...
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40 min read