Revista 48

A possibilidade jurídica do aborto

Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica do aborto, considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda

1. INTRODUÇÃO Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read