Revista 50

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 21/01/2008, a Medida Provisória nº 415 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos...
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Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro:…

Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira...
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A epistemologia de Hans Kelsen e a explanação do…

Resumo: Hans Kelsen, filósofo jurídico do século XX foi criador de uma teoria que perpetua até hoje na investigação da ciência – jurídica. Tendo...
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Erro médico e radiologia

A figura jurídica do erro médico encontra-se cada vez com mais freqüência em avaliação, em termos de responsabilidade civil, nos tribunais brasileiros. Isto ocorre...
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Da tutela legal dos animais

Resumo: Abordar-se-á neste artigo os direitos dos animais sob o enfoque da tutela da legislação em vigor. Abstract: One will approach in this article...
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A inteligência policial como ferramenta de Análise do Fenômeno:…

Resumo – O objetivo desse artigo é demonstrar que a inteligência policial deve ser utilizada para a produção do conhecimento que possibilitará ao Estado...
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Direito do Mercado de Capitais: O papel das bancas…

Resumo: Cuida o presente estudo de analisar o papel das bancas de advocacia no assessoramento jurídico no âmbito de ofertas públicas de valores mobiliários...
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Las Políticas de Género en el âmbito Comunitário Europeo

Resumo: O século XX será recordado na História da Humanidade como o século das mulheres. O século em que as mulheres ganharam visibilidade, reivindicaram...
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As fragilidades da carta convite

Resumo: O texto trata das modalidades de licitação presentes no ordenamento jurídico brasileiro, dando uma ênfase à modalidade chamada de convite, permeada com uma...
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Revisitando a polêmica Kelsen versus Smend

Resumo: Análise da teoria de Hans Kelsen, bem como do conflito entre ela e a teoria de Rudolf Smend. Palavras-chave: Hans Kelsen. Rudolf Smend....
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A influência da vergonha no fenômeno da violência

Resumo – Como o sentimento de vergonha ocasionado pela exclusão social fomenta a realização de atos violentos e conseqüentemente o aumento da violência na...
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Medida Provisória 416, de 23 de janeiro de 2008

Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Observação. Ementa. Referendas. Modificações. Artigo 2º. Artigo 3º. Novos incisos. Artigo 4º. Artigo 6º. Artigo 9º....
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A história do direito de asilo no Direito Internacional

Resumo: Após os acontecimentos fatídicos ocorridos a 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a 11 de Março de 2005, em Espanha e...
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Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos

Já é sabido que o excesso do nível de imposição tributária inibe o crescimento econômico. Acarreta supressão de unidades produtivas; impede a expansão do...
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Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação…

Prima facie, antes de analisar o papel da “textura aberta” no caso específico do Direito, é condição “sine qua non” para a própria compreensão...
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Da infração administrativa continuada

Com o objetivo de reduzir a discricionariedade do poder público e dificultar a má utilização do poder disciplinar, o processo administrativo foi inserido no...
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A titularidade do prontuário médico na sucessão causa mortis

Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário...
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O direito ao desenvolvimento como um Direito Humano e…

Resumo: O presente artigo buscar demonstrar que o desenvolvimento deve ser entendido como um processo global cujo sujeito principal é a pessoa humana e...
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Breves reflexões entre o princípio da eficiência e o…

Sumário: 1- Introdução; 2- O art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; 3- O princípio da legalidade; 4- 0 princípio da...
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“Medidas de segurança” por tempo indeterminado (perpétuas): impossibilidade constitucional

Resumo: O presente artigo trata da medida de segurança por tempo indeterminado e a sua “inconstitucionalidade”, abordando a duração da medida de segurança e...
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Relação familiar entre os homossexuais e a questão os…

Resumo: Por mais que os homossexuais tenham sido alvos de muitos preconceitos a luta dos direitos humanos vem sendo vitoriosa e os tribunais vêm...
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Desvinculação de receitas da União e escassez: a desafetação…

Resumo. Este artigo trata da efetividade dos direitos sociais frente à escassez de recursos dos cofres públicos. Mais especificamente, aborda a reserva do possível...
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A estratégia do oceano azul na empresa nacional

Encontrar uma estratégia competitiva eficaz no mercado é um grande desafio sobre muitos aspectos. Não apenas porque a competição entre empresas é cada vez...
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Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma…

Introdução Em recente artigo publicado em periódico especializado (KRAUSE, Paul Medeiros. Estado laico e Estado ateu. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1678, 4...
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O tempo e a intuição

Sumário: Introdução ; que é o tempo?; O presente ; O passado; O futuro;O tempo objetivo; A consciência e o tempo; A percepção e...
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O direito tutelado nas condenações do fluid recovery

Resumo: A condenação fluida prevista no art. 100 do CDC tem um caráter eventual, característica essa que suscita a dúvida de que direito se...
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Segredos da advocacia

 “O que os escritórios de sucesso fazem que os demais nem imaginam” Recentemente lendo uma matéria em que era apresentado o ranking dos grandes...
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Abolição da prisão civil por dívida?

Sumário: 1. Eufemismo da lei de alienação fiduciária. 2. Teses a favor e contra a prisão civil. 3. Disposições legais incompatíveis com a prisão...
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Poder de polícia municipal e função social da propriedade…

Resumo: A inclusão do Município como ente efetivo da Federação Brasileira, trouxe em seu dorso as prerrogativas de autonomia deste ente. Possuindo, entre outros...
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Voto Obrigatório “versus” Voto Facultativo em um Estado Democrático…

Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não usa o VOTO OBRIGATÓRIO, mas sim FACULTATIVO, se não vejamos, in verbis: “Art. 14. A soberania popular...
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