Revista 52

A Organização Mundial do Comércio e a atuação do…

Resumo: O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise crítica acerca da Organização Mundial do Comércio, bem como acerca da atuação do Brasil...
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A concretização dos direitos fundamentais: vinculação dos particulares aos…

Resumo: Aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho, com o objetivo de verificar a possibilidade de sua imposição nas relações privadas, de forma...
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Modificações recentes no trabalho da mulher

Todo ano, no dia 8 de março, observamos grande quantidade de eventos e festividades celebrando o dia internacional de mulher, que é descrita com...
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Direito Fundamental à Igualdade: Repercussão jurídico-patrimonial da união homossexual

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o direito fundamental referente às questões jurídico-patrimoniais entre os homossexuais. A Constituição Federal de 1988 é um...
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ISS competência territorial

Resumo: No Brasil, república continental dividida em instâncias estaduais e municipais que compartilham com a União autonomias e competências, é difícil repartir competências tributárias....
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A importância dos princípios no tocante ao regime jurídico…

NOÇÕES GERAIS Originário dos princípios e concepções forjadas pelo povo em defesa de um Estado Absolutista, o Direito Administrativo, combinado com a teoria da...
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Arbitragem e os direitos do trabalhador

A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente na Justiça do Trabalho. Por meio deste sistema jurídico...
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Revista íntima e danos morais

A revista íntima de funcionários, medida de segurança utilizada por algumas empresas, continua polêmica e rendendo diversos processos no Judiciário brasileiro. Em recente decisão,...
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Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em face…

Mesmo depois da Constituição/88 (art. 133), do CPC/73, do Estatuto dos Advogados/94, do Código Civil/02 e Estatuto da Advocacia (Lei 5.5984/70, continuam  a vigir...
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A estabilidade do portador de HIV

Resumo: O objetivo deste trabalho é tratar da questão da garantia de emprego do portador de HIV, diferenciando-o do doente, já acometido pela manifestação...
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Os efeitos da contratação de trabalhadores pela administração sem…

1. Delimitação do tema Prática comum por parte da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal, a contratação de trabalhadores sem a prévia...
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Exoneração de alimentos – acerto de contas afetivas

Resumo: Será tratada com brevidade a igualdade nos deveres dos pais, independente de seu sexo, a responsabilidade parental, do ponto de vista material e...
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Expatriados e a questão tributária

Recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou um crescimento das autorizações de trabalho temporárias e permanentes de estrangeiros no Brasil. O número...
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Franquia e segurança jurídica

Transformar o seu negócio em uma franquia é uma operação que necessita de uma série de cuidados e avaliação de riscos. A empresa franqueadora...
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Código de Defesa do Consumidor: um aliado das empresas

O Dia Internacional do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março, nos faz refletir sobre a importância do respeito ao consumidor para o...
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Antes que nos roubem a voz

A pretexto de uniformizar a interpretação do art. 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou...
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Introdução ao Direito Econômico e Financeiro macrovisão acerca da…

Resumo: O trabalho desenvolvido tem por finalidade conceder ao estudante de direito, uma visão global acerca da Política monetária Nacional enquanto disciplinar basilar do...
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O “novíssimo” processo civil e o processo do trabalho:…

Resumo. Na esteira do “Pacto do Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis...
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Direito ao processo do trabalho em tempo razoável

Sumário: 1. Introdução; 2. A fundamentação constitucional do direito à razoável duração do processo. 3. A nova reforma do Código de Processo Civil. 4....
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O direito à convivência familiar e comunitária e suas…

Resumo: A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria mecanismos assegurados pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o...
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Prisão albergue domiciliar

Sumário: 1) Introdução; 2) Corrente contrária à prisão albergue domiciliar; 3) Corrente favorável à prisão albergue domiciliar e 3) Conclusão. Resumo: A Lei de...
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Da de terceirização nas empresas de telecomunicações. Do conceito…

Resumo: O artigo em apreço possui como objeto central à discussão acerca da terceirização nas empresas de telecomunicações, de modo a demonstrar que a...
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A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão…

“Interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber em essência, exatamente a consistência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar...
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Planos de saúde em sinal de alerta

Desde o último dia 2 de abril, quando entrou em vigor a Resolução n° 167/08, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras...
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Tutela processual dos Direitos Humanos nas relações de trabalho

“Uma posição tradicional e ainda prevalecente em muitos países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continuar, em vez disso, a confiar...
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A Justiça do Trabalho e a cobrança das contribuições…

1. Introdução O objetivo do presente estudo é a análise da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e as suas implicações no Processo do Trabalho,...
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38 min read

União Estável: Opinões de um grupo de universitários

Resumo: Neste estudo de iniciação científica tivemos um conhecimento significante e identificamos variáveis que poderão contribuir com melhorias sociais. Nossa hipótese foi refutada. O...
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Percepção de pensão por morte: concorrência viúva e ex-espôsa…

Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário:...
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35 min read

Imunidade de Jurisdição do Estado estrangeiro: a questão da…

1. Introdução A imunidade soberana possui raízes históricas ligadas aos templos de culto ao divino, que ali não admitiam a jurisdição local das autoridades...
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160 min read

O tempo do quinto

Determina o artigo 94 da Constituição que um quinto dos lugares dos tribunais seja de membros do Ministério Público e de advogados. Ocorrendo vaga...
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