Revista 52

Código de Defesa do Consumidor: um aliado das empresas

O Dia Internacional do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março, nos faz refletir sobre a importância do respeito ao consumidor para o...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Antes que nos roubem a voz

A pretexto de uniformizar a interpretação do art. 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Introdução ao Direito Econômico e Financeiro macrovisão acerca da…

Resumo: O trabalho desenvolvido tem por finalidade conceder ao estudante de direito, uma visão global acerca da Política monetária Nacional enquanto disciplinar basilar do...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

O “novíssimo” processo civil e o processo do trabalho:…

Resumo. Na esteira do “Pacto do Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis...
Equipe Âmbito Jurídico
83 min read

Direito ao processo do trabalho em tempo razoável

Sumário: 1. Introdução; 2. A fundamentação constitucional do direito à razoável duração do processo. 3. A nova reforma do Código de Processo Civil. 4....
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

O direito à convivência familiar e comunitária e suas…

Resumo: A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria mecanismos assegurados pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Prisão albergue domiciliar

Sumário: 1) Introdução; 2) Corrente contrária à prisão albergue domiciliar; 3) Corrente favorável à prisão albergue domiciliar e 3) Conclusão. Resumo: A Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Da de terceirização nas empresas de telecomunicações. Do conceito…

Resumo: O artigo em apreço possui como objeto central à discussão acerca da terceirização nas empresas de telecomunicações, de modo a demonstrar que a...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão…

“Interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber em essência, exatamente a consistência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Planos de saúde em sinal de alerta

Desde o último dia 2 de abril, quando entrou em vigor a Resolução n° 167/08, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Tutela processual dos Direitos Humanos nas relações de trabalho

“Uma posição tradicional e ainda prevalecente em muitos países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continuar, em vez disso, a confiar...
Equipe Âmbito Jurídico
97 min read

A Justiça do Trabalho e a cobrança das contribuições…

1. Introdução O objetivo do presente estudo é a análise da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e as suas implicações no Processo do Trabalho,...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

União Estável: Opinões de um grupo de universitários

Resumo: Neste estudo de iniciação científica tivemos um conhecimento significante e identificamos variáveis que poderão contribuir com melhorias sociais. Nossa hipótese foi refutada. O...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Percepção de pensão por morte: concorrência viúva e ex-espôsa…

Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário:...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Imunidade de Jurisdição do Estado estrangeiro: a questão da…

1. Introdução A imunidade soberana possui raízes históricas ligadas aos templos de culto ao divino, que ali não admitiam a jurisdição local das autoridades...
Equipe Âmbito Jurídico
160 min read

O tempo do quinto

Determina o artigo 94 da Constituição que um quinto dos lugares dos tribunais seja de membros do Ministério Público e de advogados. Ocorrendo vaga...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Execução Fiscal. Novo anteprojeto

O conhecido anteprojeto da PGFN, que instituía a execução fiscal administrativa, foi amplamente debatido em audiência pública realizada pelo Conselho de Justiça Federal, coordenada...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Primórdios da literatura de auto-ajuda

Sumário: Introdução. Somos mentalmente. Pode uma sociedade estar enferma. Situação humana. O homem na sociedade capitalista. Pensamento construtivo. Conclusão. Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Precarização das relações de trabalho no ordenamento brasileiro –…

A opção pelo título deste artigo merece uma justificativa razoável, afinal, porque PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO? O vocábulo precarização neste ramo do Direito...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

A estabilidade da empregada gestante que engravida no prazo…

Resumo: Analisa-se o instituto do aviso prévio, a estabilidade da empregada gestante e a abrangência da Súmula n° 371 da Jurisprudência Uniforme do TST,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Relações homoafetivas e subjetividade

Resumo: No Brasil, as relações familiares foram regidas por sistemas jurídicos que variaram ao longo do tempo. No presente, as garantias conquistadas pela família...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Resenha crítica do capítulo 4 do livro: Human Rights…

INTRODUÇÃO O capítulo resenhado aborda o direito a um julgamento justo, analisando desde as origens do termo até sua visão atual. Menciona-se ainda os...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Considerações iniciais sobre os procedimentos especiais

Nessa fase introdutória cumpre explanar que o atual CPC, em matéria de processo de conhecimento, um procedimento ordinário (Livro I, Título VIII), um procedimento...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Artigo 116, parágrafo único, CTN: Norma antielisiva genérica?

Resumo: Trata-se de artigo relacionado à aplicabilidade e os aspectos decorrentes do artigo 116, parágrafo único do CTN, que introduziu no ordenamento jurídico nacional,...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Embargos de terceiro no direito brasileiro

Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Apontamentos gerais sobre o Direito Internacional Econômico

Resumo: No decorrer das últimas décadas e no quadro de um amplo processo de globalização sem precedentes na história da Humanidade, o Direito Internacional...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A penhora sobre os créditos de natureza salarial no…

Ante a proteção constitucional e o caráter alimentar dos vencimentos, salários e subsídios, a legislação não admite sua penhora, arresto ou seqüestro (arts. 649,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A aposentadoria espontânea do empregado e seus efeitos no…

Trata-se de tema jurídico de alta complexidade, que tem merecido acalorados debates nos tribunais. Através de uma pequena digressão sobre os antecedentes jurídicos referentes...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI?

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a paternidade, quanto ao exercício do reconhecimento geracional, com dimensões formal-legal e afetivo-social igualmente importantes, que colocam,...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Confidências de Criminalistas (VI)

Com o propósito de estimular a troca de experiências profissionais com colegas, iniciei a série de crônicas intituladas “confidências”. Com pedido de preservação de...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read