Revista 52
INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “…é aquele...
Resumo: O presente artigo trata, essencialmente, de opinião jurídica acerca do correto limite de indução de regularidade fiscal que pode ser dado na interpretação...
Este pequeno artigo não tem a pretensão de esgotar a temática acerca da utilização do instituto da arbitragem para os conflitos de trabalho. Antes...
Sumário: I- Introdução; II- Conflitos Coletivos de Trabalho; III- Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho; IV- Autocomposição – Negociação Coletiva; V- Convenção...
Resumo: Diante dos conflitos ocorridos no seio familiar, a justiça extemporânea se mostra imperfeita, sendo necessário nova forma de solução de controvérsias familiares, a...
Resumo: A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é um tema que gera divergência na doutrina e nos tribunais pátrios. Atualmente,...
É comum se sentir ansioso antes de fazer uma audiência e, ainda mais, se for uma audiência oral. Todos ficamos um pouco nervosos, com...
Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor...
Resumo: Este trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa...
1.As fontes do Direito e suas classificações A aplicação do Direito requer, como pressuposto, uma interpretação. Interpretar implica apreender o sentido de alguma coisa,...
A realidade das relações coletivas de trabalho no Brasil será modificada in mellius, caso seja aprovada em algum dia, uma sólida e coerente reforma...
Quando há um firme propósito sobre o objetivo que se quer atingir, é preciso agir sem fazer hipóteses sobre os riscos de não alcançar...
Resumo: Este trabalho trata da questão da utilização do instituto da exceção de pré-executividade, construção doutrinária existente no direito pátrio que tem por objeto...
Resumo: O presente estudo tem como objeto comentar a Jurisprudência decorrente da ação de impugnação da causa, nº. 700178888801, na qual converteu o agravo...
Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente...
Resumo: O artigo jurídico aborda o patrimônio de afetação, garantia vinculada ao regime de incorporação imobiliária regulado pela Lei 4.591/64, descrevendo o contexto histórico...
Sumário: 1. HISTÓRICO DO MANDANDO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL, 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR O M.S. E...
Inicialmente, cabe uma distinção entre o que é despersonalização do ente empregador da desconsideração de sua personalidade jurídica. Na despersonalização, identifica-se a modificação do...
Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre as três instituições bi-centenárias; 3. A imbel e suas demais filiais; 4. As principais empresas da indústria de...
Resumo: Trata-se de artigo que aborda o cabimento do Recurso Especial Eleitoral no processo de prestação de contas de Partidos Políticos e candidatos perante...
Resumo: O artigo trata da greve no serviço público. Inicia apresentando o conceito de greve e suas particularidades no serviço público. Expõe um histórico...
Sumário: 1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA SOBRE CAPITAL SOCIAL 1.1 Capital Social nas Sociedades Anônimas 1.2 Função do Capital Social nas Sociedades Anônimas 2.FORMAÇÃO DO CAPITAL...
No longínquo ano de 1969, porém recente em se falando de tratados internacionais, foi firmado na Costa Rica o mais significativo dos Tratados Internacionais...
Resumo: A sociedade moderna, baseada no sistema capitalista, desenvolve-se a custa do trabalho humano, e por mais que existam máquinas com alta tecnologia, as...
Resumo: Pela EC nº 45, a competência material da Justiça do Trabalho liga-se a relação de trabalho, a qual reflete uma relação jurídica em...
Apesar de ainda não ser de total conhecimento público, muitas empresas de cosméticos estão sendo processadas e condenadas em ações de indenização por danos...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação...
Resumo: O artigo trata de comentar o PL nº 1987/ 2007 que trata da reconsolidação das leis trabalhistas no Brasil. O texto procura mostrar...
Pelo que comentamos até agora, a Pec 233/08 representa um verdadeiro retrocesso em termos de reforma tributária. Aumenta consideravelmente o grau de insegurança jurídica;...
Resumo: Este artigo trata das questões referentes à inclusão dos portadores de necessidades físicas, bem como expõe as contradições geradas pelo sistema capitalista fomentadoras...
