Revista 54
Sumário: Introdução. 1. Noções elementares de Direito econômico e do Direito Penal econômico. 2. Da expansão do Direito Criminal e a utilização de categorias...
Tramita pela Câmara de Deputados a Sugestão nº 151/2005 propondo modificações no Código de Processo Civil. A proposta é de inclusão de parágrafos ao...
Já é fato: 6,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte existentes no país passaram a ter maior competitividade nas compras públicas, após...
Sumário:. 1.0.Introdução; 2.0.Primeira Parte; 2.1 Fundamentos dos Direitos Do Homem E Sua Inviabilidade; 2.2 O Valor dos Direitos do Homem Declarado; 2.3 Direitos Individuais...
As notícias sobre os terremotos em Shaanxi e Sichuan, na China, ocorridos em maio de 2008, especialmente nos dia 12 e 27, causaram comoção...
Resumo: O direito à intimidade encontra-se, numa posição hierarquicamente inferior ao direito à vida que aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art....
Resumo: Neste artigo analisamos as bases do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana e...
Sumário: I – Introdução; II – Do Salário-Família; III– Da Guarda Compartilhada; IV– Efeitos da Guarda Compartilhada no Salário-Família; V – Considerações Finais Palavras-Chave:...
A Sugestão nº 151/2005 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, CONDESESUL, instituição reconhecida...
Após encerrar 2007 praticamente sepultada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12) que preconiza o calote como mecanismo para solução da inadimplência...
I. INTRODUÇÃO Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange...
Notícia muito festejada no meio jurídico foi a edição da Lei n.º 11.441/2007, que permitiu a separação consensual e divórcio consensual de cônjuges, que...
Resumo: O presente artigo é um estudo a respeito da constitucionalidade ou não da obrigatoriedade da tentativa de conciliação prévia junto à comissão de...
Introdução As relações entre qualificação e trabalho, ao longo destas últimas décadas, têm sido alvo de debates de governos e da sociedade civil. As...
1 – Introdução Um dos principais pontos do estudo do Direito Previdenciário é a análise da base de incidência das contribuições previdenciárias. A legislação,...
Neste texto é abordado o interesse externo – público e privado – na Amazônia e na Patagônia, e defendida a soberania territorial dos respectivos...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a opção da guarda compartilhada. Para entrar em...
“Desejamos que, a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e...
O princípio da moralidade está cristalizado no direito pátrio, com menções expressas nos artigos nº.s. 5º, LXXIII, e 37, caput, da Constituição da República...
O artigo 5º da Lei de Biossegurança deve ser analisado, agora, do prisma constitucional, ou seja, estaria o dispositivo em conformidade com os dispositivos...
Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). A palavra “bancarrota” tem sua...
Muito embora alguns ainda pensem que esse assunto já tenha sido bastante debatido, equivocam-se, pois o poder judiciário ainda mantém em vigor e em...
As expressões em comento, desjudicialização e desjurisdicionalização, vêm sendo empregadas com freqüência no meio jurídico em abertas discussões e em reservados estudos de reformas...
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) criou um projeto de lei que visa regulamentar a guarda compartilhada, atualmente o projeto depende da sanção presidencial. Apesar...
Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como “recall”. Sumário: 1. Conceito...
Resumo: O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto” cobradas pela CEDAE,...
O Estado tem deixado muito a desejar no sistema prisional, não fazendo a sua parte e colocando a responsabilidade em quem não tem culpa,...
1 Sustação do protesto A sustação do protesto é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e...
O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. A possibilidade de o segurado...
1 – INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas...
