Proclamada a independência do Brasil, em 1822, o manto liberal e constitucionalista que cobriu este movimento fez-se notar, como seria de se esperar, na...
A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo relativamente uniforme. Destarte, pode-se observar um certo consenso no sentido de...
A licitação é uma forma de concurso de particulares com o intuito de prestar serviços, vender produtos ou alienar bens para a administração pública,...
É sedimentado na jurisprudência, o entendimento que os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, são cabíveis apenas quando a parte esteja assistida por...
Muitas pessoas imaginam que marketing pessoal é uma tarefa a ser realizada num momento especial de sua carreira profissional: quando estão procurando o primeiro...
Este breve estudo tem por escopo buscar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, que está assegurado na...
A Constituição Federal de 1988 consagrou uma economia de livre mercado de produção capitalista, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...
Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato...
A Aposentadoria Especial é uma herança histórica, que vem sendo justificada pelo legislador como um direito de antecipação da aposentadoria para quem trabalha sujeito...
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com...
Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples...
Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a...
Resumo: Analisar os direitos fundamentais, naturalmente implica em estabelecer uma relação lógica que dê conexão aos que hoje se reconhece com tais características como...
1. INTRODUÇÃO No panorama jurídico de nosso país, assistimos a uma mudança dos operadores de direito quanto ao instituto da arbitragem. Observa-se que até...
A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa...
Sumário: Introdução. 1. Noções elementares de Direito econômico e do Direito Penal econômico. 2. Da expansão do Direito Criminal e a utilização de categorias...
