Revista 55

As reformas processuais e o direito comparado

Sumário: 1 Introdução; 2 DIREITO COMPARADO; 2.1 Adjudicação no Direito Português; 2.1.1 Competência; 2.1.2 Objeto da adjudicação; 2.1.3 Legitimidade; 2.1.4 Momento para solicitar a...
AmbitoJuridicoOld
46 min read

Bloqueios ilegais em processos trabalhistas e riscos para empregados…

Outro dia nos procuraram para reverter bloqueios de contas bancárias de ex-diretores de uma sociedade anônima, determinados para o pagamento de uma dívida trabalhista....
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Regulamentação dos recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ

A Lei 11.672/08, a viger a partir de 8 de agosto próximo, acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil dispondo sobre a...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Identificação criminal e dados criminais

Descrição: A identificação criminal, genericamete considerada, quer por meio dos métodos científicos de identificação (datiloscópico, etc.), quer por dados do indivíduo, tem estreita ligação...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Prioridade de tramitação dos processos – judicial e administrativo…

Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Aspectos a serem observados quando da contratação por inexigibilidade…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar quais são os elementos necessários que devem compor um processo de inexigibilidade de licitação, bem como,...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

A revolução tecnológica e o direito autoral brasileiro

Resumo: Os direitos autorais têm sido um tema muito discutido atualmente, inclusive em muitas faculdades de Direito esta disciplina tem ocupado uma cadeira exclusiva...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Cruzada contra o preconceito

Segmentos do Congresso Nacional iniciaram uma cruzada que vai contra a evolução da sociedade e das novas famílias que existem e não podem ser...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Gestantes e o direito à pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, projeto de lei que...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

A importância da ANS – Agência Nacional de Saúde…

A ANS é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia especial caracterizada por  sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos,...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros…

Resumo: Este estudo visa a discutir a juridicidade do pagamento de juros de mora relativos a dívidas de valor da Administração Pública para com...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

O fim do protesto por novo júri e a…

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o,  o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Lei n.º 11.705/2008 – Uma lei, várias interpretações

Muita celeuma tem causado o advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

A aplicabilidade das leis em TI

Um grande equívoco que por vezes se verifica é a afirmação de inexistência de leis que tutelem o âmbito da Internet e o uso...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

O retorno aos tempos do regime militar

“Nunca antes, na história deste país” estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar.E isto está acontecendo e afetando os termos do...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

STJ e os Recursos Especiais repetitivos

Na busca pela efetividade do processo e uma prestação jurisdicional mais célere, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da...
AmbitoJuridicoOld
1 min read

O depósito do valor da parcela na ação consignatória

“Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis–à-…

Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos, quando em benefício direto...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

O pseudo-fenômeno da “duplicata virtual” nos termos da legislação…

A duplicata é um título de crédito causal , tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

A expectativa de privacidade

Atualmente, observa-se a existência de inúmeras situações que, obviamente, restringem o exercício pleno do direito à privacidade, tais como: câmeras nos mais variados locais...
AmbitoJuridicoOld
1 min read

Cofins de profissionais liberais. Exame da matéria pelo Superior…

O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Alimentos gravídicos?

A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

A Lei nº 11.698/2008 e a guarda compartilhada: primeiras…

Resumo: Trata da Lei 11.698/2008, que institui a guarda compartilhada. Palavras-chave: Direito de família – Filhos – Guarda compartilhada – Lei 11.698/2008. Sumário: I....
AmbitoJuridicoOld
12 min read

O concurso público: Disciplina jurídica e questionamento perante os…

1. Acessibilidade ao Serviço Público Tem-se como acessibilidade o conjunto de normas e princípios que disciplinam o ingresso de pessoas no serviço público. Na...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

A reforma do Código de Processo Penal – procedimentos

A Lei nº. 11.719/2008, que entrará em vigor no dia 24 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
AmbitoJuridicoOld
34 min read

As contribuições de intervenção no domínio econômico e a…

Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

A tecnologia e o Direito do Trabalho: Há reflexos?

A tecnologia é constantemente objeto de análise da Justiça do Trabalho, que já discutiu a suposta violação de privacidade e de correspondência do empregado...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

A volta do Direito Penal do terror

Com certeza vivemos tempos difíceis em relação à aplicação efetiva do Direito Penal. O Estado Brasileiro hoje cria e aplica o Direito Penal para os inimigos,...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

União homossexual não é sociedade comercial

No Brasil a orientação sexual é fator determinante, como que autorizador, para que se trate com desigualdade e privação de dignidade alguns segmentos da...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Conversão de tempo especial em comum após 28/05/2008

Mister salientar que em matéria previdenciária o reconhecimento e a diferenciação do labor exercido em condições ou atividades expostas a agentes insalubres objetiva proteger...
AmbitoJuridicoOld
6 min read