Revista 56

Reflexões sobre a relativização da coisa julgada material

1. Introdução Ultimamente, no contexto nacional um dilema surgiu com força voraz, retirando as teias de aranha da cabeça dos processualistas. Este tema, que...
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Catastrofes climáticas mundiais. Contra-indicações das ações humanas ou ordem…

Resumo: As Mudanças Climáticas Mundiais são decorrentes das Ações Humanas e não da ordem natural, destarte, o presente artigo vem demonstrar e enfatizam a...
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Os muros da vergonha

O direito eleitoral é um ramo do direito constitucional proveniente dos artigos 14 a 17 da nossa Carta Magna. Sendo importante tema relativo aos...
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Lei 11.765/2008: alteração no Estatuto do Idoso. A preferência…

Certamente entre as medidas legislativas de elevado propósito, encontra-se o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que é destinado a regular os direitos assegurados às...
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Prova judicial: conceito, origem, objeto, finalidade e destinatário

Diz o art. 332 do Código de Processo Civil Brasileiro que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis a provar...
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Breves notas sobre as modalidades de prisão provisória no…

Resumo: Vislumbra tratar, ainda que em breves linhas, acerca das modalidades de prisão provisória previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, inicialmente, acerca da prisão...
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Eficacia civil Sentencia de Nulidad Canónica emitida por los…

Introducción Se plantea ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos una demanda por parte de una ciudadana italiana contra Italia, al considerar que ha...
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O reconhecimento da governança corporativa

A governança corporativa das companhias tem sido objeto de vários estudos e passou a ser amplamente reconhecida como um fator essencial para o acesso...
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A importância da regulamentação da Lei do Gás

O gás natural adquiriu grande importância na matriz energética brasileira na última década e o mercado passou a requerer um marco regulatório próprio, capaz...
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Lições de Doha

Não faz muito tempo discussões como a que acompanhamos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) passavam despercebidas. O espaço era pequeno na...
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A atuação das forças armadas na segurança pública brasileira

Recentemente, regulamentou-se mediante legislação infraconstitucional a utilização das Forças Armadas na segurança pública, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil determinar que...
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Casamento por procuração: procurador deve ser de sexo distinto…

O casamento, como se sabe, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com...
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A eficácia da arbitragem – análise da Lei 9.307/96

Resumo:A arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito...
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Efeitos negativos das regras de estágio

O projeto de lei que trata da regulamentação do estágio profissional, estipulando direitos e deveres de empresas e estudantes (Projeto de Lei nº. 2.419/2007...
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O Regime Fiscal Privilegiado: tendência internacional para controle

A conversão da Medida Provisória nº 413/08 na Lei nº 11.727, no último dia 23, contou com a inclusão de um dispositivo em particular...
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Direito ambiental e o estatuto da cidade

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o Direito Ambiental em conjunto com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) do ponto de vista...
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Política monetária brasileira

O desenho estratégico da condução da política monetária brasileira encontra-se em uma encruzilhada de solução não trivial neste momento. Sem sombra de dúvida, o...
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Aspectos patrimoniais do casamento do maior de 60 anos…

Resumo: O trabalho enfoca os aspectos patrimoniais do casamento do maior de sessenta anos, antes e depois do advento do Código Civil de 2002....
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A função judicante do Estado e a real utilidade…

Para iniciarmos qualquer trabalho que tenha por objetivo falar da Função Judicante, alcança concomitantemente uma natureza teleológica que se atenha a comentar a utilidade...
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A hora e a vez de os municípios cobrarem…

Herança ainda do tempo da colonização do país pelos portugueses, os serviços notariais e de registros, desempenhados nos chamados cartórios extrajudiciais, sempre foram alvo...
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Eficácia imediata da súmula vinculante

A Súmula vinculante aprovada por dois terços dos membros do STF tem o mesmo efeito de uma decisão proferida na Adin ou Adecon (art....
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Os direitos do cliente do advogado devem ser invioláveis?

Em artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo de 01/07/2005, o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, repele as invasões a escritórios...
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Governo eletrônico e a insuficiência das políticas de aproveitamento…

Resumo: Este trabalho tem por escopo mostrar a insuficiência das políticas públicas de aproveitamento dos funcionários públicos federais que perdem sua função originária em...
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A doce ternura dos avós – Direitos e obrigações…

A função dos avós na família extrapola os presentes e agrados dados aos netos, freqüentemente eles são o arrimo afetivo e financeiro de pais...
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As recentes alterações do código de processo civil e…

Sumário. I. Introdução; 1. A lei n. 11.672, de 08 maio de 2008 e os recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça; 1.1. Breves...
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Universidade do crime: lá ou aqui…

Quando a sociedade brasileira percebe os efeitos positivos das tendências contemporâneas de uso de estratégias lógico-racionais ou de inteligência, regendo operações policiais e demais...
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O novo regramento para o Serviço de Atendimento ao…

 O Decreto Presidencial n.º 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e estabelece...
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Fidelidade eleitoral circunscricional: Um problema para o TSE amanhã?

Um ponto associado e inseparável das questões do Direito Eleitoral Brasileiro  poderá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as eleições de 2008,...
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Insuficiência das imunidades do artigo 150, VI, d, da…

Resumo: O presente estudo inicia-se com a exposição breve dos conceitos de competência tributária, limitação ao poder de tributar e imunidades, vinculando-os entre si....
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Fim da privacidade?

Em artigo publicado na Folha de São Paulo (edição de 21 agosto de 2008), intitulado “Sabe aquilo que chamávamos privacidade?”, Fábio Ulhoa Coelho –...
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