Revista 56

A ADIN da compensação ambiental

Desde a sua concepção, a compensação ambiental tem sido objeto de grande polêmica por parte dos empreendedores responsáveis pelas grandes obras de infra-estrutura no...
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A educação e o meio ambiente à luz dos…

O direito à educação e o direito ao meio ambiente, uma vez violados, podem acarretar danos irreparáveis ao ser humano. Todavia, cabem inicialmente algumas...
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A inaplicabilidade da reserva do possível no estado democrático…

Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu...
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Desrespeito ao Direito Autoral

Apesar dos inegáveis avanços na área do direito autoral brasileiro, muitos profissionais da área do entretenimento ainda desrespeitam a vigência da lei, ou por...
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O valor probatório das “provas” provenientes de atos de…

Resumo: Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências,...
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Detalhes sobre ação de consignação em pagamento no direito…

A extinção das obrigações pelas vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento. No Código de...
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A responsabilidade por dano nuclear

A Lei nº 6.453/77, que estabelece a “responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por danos nucleares (…)”, não foi recepcionada pela...
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Divórcio e cotas sociais

Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa...
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A legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil…

A nação brasileira sempre lutou para que o Estado assegurasse alguns direitos fundamentais, que eram constantemente violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com...
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O abolicionismo e a ressocialização do condenado

Resumo: A investigação que se pretende desenvolver, nesta breve reflexão, tem por finalidade tercer críticas ao sistema penal vigente, com foco na questão abolicionista...
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A sentença decretatória de falência na nova lei de…

Resumo: O trabalho em apreço vislumbra analisar a sentença que decreta a falência, trazendo as inovações sobre o processo falencial inseridas na Lei n....
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Plantão judiciário: da litigância de má-fe por tentativa de…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho busca contribuir para o debate sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de litigância de má-fé pela parte...
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Marketing jurídico de atendimento ao cliente – 6 idéias…

Tenho visto muitos clientes saírem insatisfeitos de estabelecimentos comerciais, após serem tratados de forma inadequada pelos profissionais responsáveis pelo atendimento ao cliente. Muitos escritórios...
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Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN:  “Art. 124 – São solidariamente obrigados: I –...
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A caracterização do estado falimentar do devedor empresário

Resumo: O presente artigo trata as hipoteses de caracterização do estado falimentar do devedor empresário. Abordando a insolvência jurídica e ainda o deposito elisivo...
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A aplicação cautelar da proibição de obtenção ou suspensão…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar a previsão, pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, do instituto da suspensão ou proibição da habilitação para...
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Direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, o direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05)...
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Anotações procedimentais e materiais sobre a “execução” de tutela…

Sumário: 1. Introdução. 2. A desnecessidade de se estabelecer nova relação processual destinada à execução de decisão que concede tutela antecipada de soma em...
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Marketing pessoal – um bom profissional com uma boa…

A maioria dos profissionais liberais certamente já ouviu falar em marketing pessoal, no entanto, tratam esse assunto como algo distante, talvez para ser usado...
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Sistema multiportas: o Judiciário e o consenso

As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade no âmbito do sistema de justiça tem destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora...
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Deseducação e criminalidade

Sumário: 1. Suporte fático familiar, social e político das condutas anti-sociais; 2. Nomarlização das anomalias sociais; 3. O direito como fim, para um novo...
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O instituto da arbitragem: meio extrajudicial de solução de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem, seu conceito, características e vantagens de sua aplicação, bem como colocá-lo como...
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A imunidade tributária das sociedades de economia mista que…

1. OBJETIVO DO ESTUDO O presente estudo tem por objetivo examinar o instituto da imunidade tributária recíproca, tal como previsto no ordenamento constitucional brasileiro,...
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As universidades no acesso à Justiça

Resumo: A importância das universidades públicas e privadas no acesso à justiça. O Direito Constitucional de todos ao acesso à justiça está sendo aviltado...
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Marketing pessoal – como fazer amigos e influenciar pessoas

Este livro, Como fazer amigos e influenciar pessoas, foi escrito por Dale Carnegie em 1937, para servir como manual de apoio aos cursos de...
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A crônica de um crime anunciado

Processo Número1863657-4/2008 Autor: Ministério Público Estadual Réu: B.S.S B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho.” Quando...
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Primeiras notas acerca do procedimento para evitar recursos repetitivos…

Resumo: Neste trabalho fez-se uma análise preliminar da repercussão da Lei 11. 672 de 08 de maio de 2008 que tem como escopo evitar...
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Considerações sobre o ônus da prova no processo civil

Resumo: Este ensaio tem por objetivo analisar algumas questões pontuais e atuais sobre o ônus da prova no direito processual civil. No Brasil, o...
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O poder público não pode proibir a cobrança de…

1. Introdução O presente estudo analisa a constitucionalidade de lei que venha proibir que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços cobrem pelo estacionamento...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada material

1. Introdução Ultimamente, no contexto nacional um dilema surgiu com força voraz, retirando as teias de aranha da cabeça dos processualistas. Este tema, que...
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