Revista 58

Vinte anos de democracia

A teoria constitucional moderna tem origem na chamada Revolução Gloriosa de 1689, na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, com a positivação dos...
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Autonomia didática da disciplina o Direito da Criança e…

Sumário: 1. Introdução. 2. A Educação é um direito fundamental. 3. Autonomia didática da disciplina O Direito da Criança e do Adolescente. 4. O...
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Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

Resumo: Este artigo objetiva trazer breve reflexão da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, especialmente pela quebra da isonomia fixada constitucionalmente...
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A dignidade do trabalho e os direitos sociais constitucionais…

A dignidade do trabalho decorre da dignidade da pessoa que trabalha e não o contrário. Mas, infelizmente na atualidade, vivemos numa sociedade de valores...
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Dano moral e assédio moral na Justiça do Trabalho…

Existem certas interrogações que são feitas no direito que são questões complicadíssimas. Esta é uma delas: assédio moral e dano moral são a mesma...
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Cidadania e espaço público constitucional: Uma abordagem a partir…

Resumo: É intrínseca a relação entre a previsão de competências constitucionais municipais e a construção de um direito social, como forma de apropriação do...
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Prisão injusta e dever de indenizar

“A absolvição futura revela da ilegitimidade da prisão pretérita (…)” Resp. 427.560/TO, DJ 30.09.2002 Rel. Ministro Luiz Fux. Nota-se um clamor da Imprensa –...
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Subordinação da mulher, supressão de sua identidade, criminalização do…

Resumo: O presente trabalho pretende discorrer a respeito da construção da proibição legal ao aborto no Brasil e a permanência desta proibição em casos...
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Os direitos e as garantias da criança e do…

Resumo: Não há dignidade para a pessoa humana se privada do direito de defesa, mormente nas lides perante o Poder Judiciário. O princípio da...
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Direito Constitucional e Infraconstitucional das águas federal e estadual…

Resumo: Esta pesquisa analisou aspectos hídricos das Constituições do Brasil, desde a de 1824 até a atual, a Constituição do Estado da Paraíba e...
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Reformas e o caixa da Previdência

O Senado aprovou projeto de lei para dar fim ao fator previdenciário. A proposta está sendo votada na Câmara e se for aprovada deverá...
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Terceiro setor e poder local: A questão da governança

Resumo: O presente ensaio verifica a gestão compartida e o poder local, sendo que primeiramente será traçado um histórico, bem como os conceitos acerca...
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Direito e Justiça: cancelas abertas

Gosto de ler a coluna de cartas dos leitores, presente na quase totalidade dos jornais. Mergulho com simpatia neste espaço democrático, disponível para a...
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Multiculturalismo e Direito Internacional

Resumo: Estado da arte do multiculturalismo e Direitos humanos na ordem contemporânea internacional, perpassando a declaração de 1948, a conferência de Viena de 1993,...
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A cultura do pobre brasileiro e a perpetuação da…

Resumo: No transcorrer desse trabalho, buscaremos demonstrar que a efetiva erradicação do trabalho infantil explorado é uma tarefa praticamente impossível para o Estado e...
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Água doce: direito fundamental da pessoa humana

Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora...
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Leasing. Incerteza quanto à incidência do ISS

O leasing continua suscitando dúvidas e incertezas quanto à incidência ou não do ISS por conta de imprecisões doutrinárias e jurisprudenciais. Sampaio de Lacerda...
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IPTU: Um instrumento de concretização da igualdade tributária

Resumo: Este estudo tem como objetivo verificar formas de concreção do princípio da isonomia tributária Município. Este princípio deve ser atendido tanto em seu...
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Preço diferenciado para cartão de crédito é abusivo

No último dia 14 de outubro, a sociedade brasileira teve uma desagradável surpresa. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 213/07, que...
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A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas,...
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Conselho tutelar. Instrumento comunitário de garantia de direitos constitucionais

Resumo: Buscaremos, com o presente estudo, descrever como o Conselho Tutelar, mediante a aplicação de medidas protetivas ao caso concreto, pode se constituir num...
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Controle de constitucionalidade pela advocacia pública

Resumo: A pesquisa aborda a forma de vinculação da Administração Pública para com o princípio da constitucionalidade e a eventual contradição com a infraconstitucionalidade...
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Crime de alcoolemia ao volante?

Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: “Art....
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O sistema na ciência do Direito: As incompletudes diante…

Resumo: O direito, sem dúvida alguma, é um fenômeno que envolve dimensões sociológicas; políticas; econômicas; históricas; éticas. Reduzi-lo à norma é não permitir que...
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Paralelo entre Mandado de Injunção, Ação de Inconstitucionalidade por…

Resumo: O presente trabalho aborda a omissão ensejadora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, do Mandado de Injunção e do Mandado de Segurança impetrado...
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Unidades de conservação de proteção integral, um não-lugar em…

Resumo: Este ensaio coloca o modelo de Unidades de Conservação de Proteção Integral nos tempos atuais de Sobre-Modernidade.  Há nas Unidades de Conservação de...
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Uma análise da imputação do pagamento em face do…

Resumo: A imputação do pagamento consiste numa importante forma de adimplemento das obrigações que pode ensejar poucas controvérsias, principalmente, quando se entende a classificação...
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Acesso à Justiça. Direitos Humanos dos adolescentes autores de…

Resumo: Trataremos, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o...
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Estado Constitucional Ecológico: em defesa do Direito dos Animais…

Sumário: 1) Introdução. 2) A erosão do antropocentrismo: biocentrismo, ecocentrismo. 3) Animais não-humanos: sujeitos de direito. 4) Dos direitos humanos aos direitos dos animais...
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A Lei 11788/08 e o novo regramento das relações…

Resumo: O mundo do trabalho assiste hoje à crescente superação do paradigma das relações de emprego em sentido estrito, assistindo-se cada vez mais a...
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