Revista 58
Resumo: No momento histórico atual, a auditoria ambiental é um importante instrumento a disposição do Poder Público e da sociedade para a tutela jurídica...
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho. Porém, não se pode confundir o...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Conversão do Negócio Jurídico Nulo, como ferramenta idônea, com prévia cominação legal, capaz de aproveitar, sempre que...
A separação dos poderes configura um dos mais importantes princípios do constitucionalismo moderno. Consagrado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão...
”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar...
O reconhecimento familiar está em discussão freqüente. São diversos anseios de formação e suas conseqüências. Poderemos partir da Constituição para uma análise do que...
Resumo – Este artigo faz uma abordagem sobre uma das mais importantes ferramentas da esfera municipal tributária: o Processo Administrativo Tributário Municipal, como meio...
Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas...
Resumo: As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Neste mister, a fixação de seu...
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que veio para modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, trouxe uma nova...
Resumo: O estudo trata da vertente atualizada da legística pela responsive law com a implicação desta no contexto da racionalidade elementar da Democracia trazendo...
Com grande pressão e influência da mídia, especialmente televisiva, cresce a intenção popular de ver reduzida a menoridade penal, atualmente fixada em dezoito anos....
Resumo: Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes ao financiamento educacional, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88) e...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o abuso sexual sob a égide de dois campos do conhecimento científico: o jurídico e o...
Resumo: Breves apontamentos acerca do crime de rixa dentro do contexto sócio-jurídico como instrumento de difícil elucidação da responsabilidade pena de seus agentes. Sumário:...
Sumário: INTRODUÇÃO. MODALIDADES. Liquidação por cálculo. Liquidação por arbitramento. Liquidação por artigos. CONCLUSÃO. Bibliografia. INTRODUÇÃO. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao...
Após mais de cinco anos de engavetamento, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o...
Resumo: Este estudo tem por finalidade demonstrar o conflito criado entre as garantias fundamentais contidas nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal com...
I – Valorização da família pelo sistema jurídico brasileiro Desde tempos imemoriais, a família representa a célula-máter da sociedade. Seus integrantes recebem dos mais...
Realizar concretamente direitos fundamentais é a grande finalidade do direito constitucional brasileiro. Entretanto, aplicar um direito fundamental significa eleger um meio de efetivação concreta...
Resumo: Com o intuito de analisar a visão adotada no direito ambiental constitucional esse breve estudo foi realizado. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica básica para...
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), em recente decisão fundamentando-se no disposto no Enunciado 331, segundo o qual “a contratação de trabalhadores por empresa...
A Lei das Franquias, Lei n.º 8.955/94, é clara, em ser artigo 2º. O franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença...
O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o...
A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e , muitas vezes, relegada a um segundo plano pela...
Sumário: 1. Preliminares. 2. Um argumento histórico: breve excursus acerca da prisão civil no direito brasileiro. 3. Um argumento sistemático: o direito ordinário interpretado...
Sumário: I. O Estado Mediador. II Governança Pública. III. Governança Pública e Administração Pública Consensual. IV. Administração Pública Consensual: contratualização da ação pública, acordos...
Resumo: Quando se fala em cidadania, traz-se junto uma proposta de desenvolvimento, inclusão, educação e participação, a qual se desenvolve com políticas públicas eficazes,...
As limitações ao uso da propriedade, decorrentes de legislações ambientais ou urbanísticas, têm reflexo imediato na cobrança do IPTU. Às vezes as restrições são...
Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações naturais sob diversos ângulos, para que se possa caracterizá-la precisamente, diferenciando-a das obrigações civis, mas sem...