Revista 60

O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no…

Sumário: 1. Breves considerações sobre o crime militar.  2. Os artigos 302 e 303 do CTB; 3. Os artigos 206 e 210 do COM;...
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O triste país dos escândalos inconclusos

Observamos nos últimos tempos que vários governadores e parlamentares, deputados ou senadores, vêm enfrentando processo nos quais sofrem condenação com imposição de perda de...
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Estudo comparativo do estatuto do desarmamento

Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03...
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Necessidade de processo administrativo militar com respeito a garantia…

O tema sobre a possibilidade ou não de se descontarem administrativamente, na folha de pagamento dos Militares Estaduais, os ressarcimentos devidos ao erário, tem...
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Princípio da eficácia contratual a terceiros nos contratos administrativos

Decisão recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação...
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Tributação e solidariedade no Estado brasileiro

Resumo: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade...
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Medidas cautelares ou de antecipação de tutela na arbitragem

Há certa insegurança na aplicação de regras processuais dos Estados quanto ao reconhecimento e execução de medidas cautelares, provisórias ou de antecipação de tutela...
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A segurança pública erigida ao Direito Militar

Resumo: A polícia visa preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento...
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Dias melhores para os homossexuais

Muita coisa aconteceu e foi divulgada na mídia sobre direitos de homossexuais em 2008. Isso é um bom sinal. A evidência traz à tona...
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“Gravidez masculina”

Através de um site da internet, “Praça Virtual”, fiquei sabendo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
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Mediação de Conflitos e Políticas Públicas – A experiência…

É sabido que as origens da Mediação de Conflitos remontam a tempos antigos. Confúcio em sua época já pregava que a melhor forma de...
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Crime militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais

Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro...
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É possível melhorar a Justiça?

Sugiro dez medidas que, a meu ver, podem aprimorar a Justiça. 1. Arejar os tribunais. – Nada de sessões secretas, exceto para questões que...
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É direito do Equador discutir o contrato

A grande imprensa brasileira tem — ao que parece unanimemente —, encarado o conflito Equador x BNDES como uma ofensa descabelada do “esquentado” presidente...
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O terceiro facilitador nas empresas – mediação de conflitos

1.Justificativa Com a administração participativa, o poder se distribui nas organizações. Faz parte dos modernos conceitos de gestão o entendimento de que a verticalização...
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Competência do Superior Tribunal Militar para julgamento de ações…

Resumo: Com base, inclusive, na PEC nº 358-A/2005, tentaremos aclarar sobre a situação do julgamento das ações relativas às transgressões militares pela Justiça Militar...
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Fundo Soberano do Brasil

A proposta orçamentária para 2009 foi aprovada pelo Congresso Nacional com cortes de cerca de 4,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, exatamente...
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A solução possível para a impunidade do colarinho branco

“As coisas ditas uma vez, e só uma vez, morrem inéditas” – Nelson Rodrigues. No Brasil, coisas ditas “apenas” três ou quatro vezes continuam...
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Arbitragem trabalhista

Resumo: Sem ter a pretensão de esgotar o tema, o artigo busca apresentar parâmetros para reflexão dos “operadores do direito” sobre a possibilidade de...
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Visão científica da ordem jurídica militar

Sumário: I – Introdução; II – Ordenamento Jurídico Militar:  a) princípios jurídicos particulares, taxionomia e institutos próprios; b) Escola brasileira do Direito Militar. III...
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Poder, direito e democracia: O papel dos direitos humanos…

Resumo: A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu, em seu art. 1º, parágrafo único, que “todo poder emana do povo, que o exerce...
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Investigação autônoma do M. Público em fraudes

Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de...
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Direito do Trabalho – Normas de ordem pública para…

Normas de Ordem Pública O direito do trabalho, hodiernamente, está longe de ser o “subdireito” que muitos tentaram rotular enquanto puderam. É imensamente comprovado...
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Conciliação e demandas do Judiciário

Durante a primeira semana de dezembro haverá uma grande mobilização por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, que realizarão, em apoio ao projeto “Conciliar...
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Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de…

Resumo: O presente estudo analisa a adequação do ensino dos Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Comando de Policiamento do...
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20 anos de Constituição da República Federativa do Brasil…

Primeiramente, faz-se necessário conceituar “trabalhismo”: “Trabalhismo: s. m., doutrina política e econômica que preconiza o direito a melhores condições econômicas e à emancipação dos...
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El modelo de intervención y/o mediación apreciativa: una nueva…

“La ocasión hay que crearla, no esperar que llegue.” – Francis Bacon (22 de enero de 1561 – 9 de abril de 1626) Introducción:...
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Universalidade dos Direitos Humanos

Estamos às vésperas de celebrar o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada que foi no dia 10 de dezembro de 1948....
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Assédio moral é crime?

Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao...
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Poluição sonora de veículo automotor

Resumo:A poluição sonora está presente na vida de toda a humanidade. Ela está presente em vários lugares como, por exemplo: Nas ruas, no trabalho,...
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