Revista 61

Nepotismo e concurso público – Critério objetivo de ausência…

Sumário: 1. Considerações gerais sobre o tema. 2. O que é nepotismo? 3. A súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal. 4. Atuação do...
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Alimentos gravídicos: Aspectos materiais e processuais da Lei 11.804/2008

Resumo: Este texto busca analisar os principais impactos materiais e processuais da Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral...
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Pressuposto de aplicação do artigo 219 §5º do Código…

Resumo: Objetivo desse trabalho é demonstrar a aplicabilidade da prescrição de ofício na seara trabalhista, devido alteração do artigo 219, §5º do Código de...
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Quando se inicia a contagem dos 15 dias para…

Como se sabe, a Lei Federal n. 11.232 de 22 de dezembro de 2005 objetivou atribuir ao Processo Civil maior celeridade, como se verifica,...
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O Estado e a reforma do Direito do Trabalho…

Resumo: A política internacional em matéria econômica tem mudado rapidamente em relação aos séculos posteriores à revolução industrial, no século passado tivemos transformações com...
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Direito do Trabalho e inclusão

1.Introdução. As presentes linhas têm implícito um questionamento mais profundo. Como profissionais do Direito do Trabalho, no âmbito mais íntimo, freqüentemente, nos indagamos...
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Cobrança de juros abusivos

Certamente a grande maioria do povo brasileiro já foi ou está sendo vitima da prática de juros escorchantes por parte das instituições financeiras. Entretanto,...
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A nova lei do interrogatório por videoconferência

Descrição: Hoje já temos previsão legal para a realização do interrogatório por videoconferência; trata-se da Lei nº. 11.900/09, que modificou o art. 185 do...
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A ciência da sociedade de Niklas Luhmann

Para adentramos no estudo Luhmaniano propriamente dito, convém destacar que o autor estuda com embasamento em uma interdisciplinaridade com foco na sociologia e em...
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Planos econômicos: mecanismos de garantia da efetividade da tutela…

Descrição: O presente trabalho visa auxiliar e esclarecer os clientes bancários que possuíam cadernetas de poupança nos chamados Planos Econômicos, especialmente com relação ao...
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Efeitos da cessão de direitos creditórios judiciais federais e…

Resumo: O presente estudo pretende defender os efeitos jurídicos própros do instituto de direito privado denominado cessão de créditos em contraposição a vedação legal...
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Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de…

Resumo: Antes de aderir ao parcelamento fiscal oferecido pela Medida Provisória 449, os contribuintes devem examinar se seus débitos não estão prescritos. Sumário: I....
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O princípio da igualdade no Direito do Trabalho

Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASEntre o forte e o...
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Tutela jurídica da identificação do neonato

Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar...
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Crédito-Prêmio do IPI: Primeiro a RSF n.º 71, de…

Resumo: O presente estudo esclarece a atual situação do julgamento a respeito do crédito-prêmio de IPI perante os Tribunais Superiores. Palavras-chaves: Crédito-prêmio de IPI....
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Os efeitos da posse

Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela...
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Princípio da informação e da transparência nas relações de…

Resumo: O presente artigo aborda dois dos princípios expressos no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990,...
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Direito e economia – analisando a conjuntura e a…

Resumo: O preço do petróleo, e as circunstâncias e conjunturas que favorecem a elevação de valores, em uma análise didatica, usando e conceitos básicos...
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Prescrição do direito postulatório no âmbito tributário e a…

Resumo: O presente estudo faz uma análise sobre a prescrição do direito a postular a repetição do indébito tributário, ante a previsão do artigo...
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Medidas de combate à crise

Quando se iniciou a crise econômica nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para os demais países desenvolvidos, o nosso governo não deu importância maior. Sustentou-se...
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A importância da monitoria na formação de futuros professores…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância da experiência adquirida na participação dos acadêmicos interessados na docência do ensino superior nos...
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El derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia…

Resumen: Se trata de realizar un estudio en profundidad sobre el derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia y doctrina de España. A...
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A culpa na dissolução da sociedade conjugal

Resumo: Esta pesquisa trata da crítica da permanência do elemento culpa na dissolução da sociedade conjugal. Da necessidade de se quebrar paradigmas e vencer...
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Gambiarras legislativas…

Os antigos raciocinavam e escreviam melhor que nós. Tinham eles o que lamentavelmente não temos como paciência e tempo… Entre vários temas de relevância...
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A importância da lógica e da argumentação para os…

Resumo: Este trabalho apresentará a evolução e a importância da lógica aplicada às questões jurídicas, sem tentar exaurir o assunto, visto que o tema...
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Alternativas para evitar demissões em época de crise

Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de...
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Jurisdição constitucional: Avanços e retrocessos – uma análise a…

Resumo: O presente trabalha visa refletir sobre o movimento da jurisdição constitucional no atual contexto. Para isso será necessário a análise de três pontos...
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Ilegalidade da compensação de ofício com valores objeto de…

Resumo: Sobre a ilegalidade da compensação de ofício de crédito a ser restituído ou ressarcido aos contribuintes com débitos que estejam com a exigibilidade...
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A inconstitucionalidade da coisa julgada

Resumo: Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser...
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Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um…

Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é...
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