Revista 61

Alternativas para evitar demissões em época de crise

Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Jurisdição constitucional: Avanços e retrocessos – uma análise a…

Resumo: O presente trabalha visa refletir sobre o movimento da jurisdição constitucional no atual contexto. Para isso será necessário a análise de três pontos...
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39 min read

Ilegalidade da compensação de ofício com valores objeto de…

Resumo: Sobre a ilegalidade da compensação de ofício de crédito a ser restituído ou ressarcido aos contribuintes com débitos que estejam com a exigibilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A inconstitucionalidade da coisa julgada

Resumo: Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um…

Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A norma legal ambiental como elemento de colaboração ao…

Resumo: O presente artigo permitirá fazer uma análise sobre a legislação ambiental do ponto de vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso...
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33 min read

Princípio da capacidade contributiva: pauta ao legislador ou fonte…

Resumo: O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses...
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17 min read

Análise da viabilidade de cláusula coletiva autônoma no que…

Resumo: O presente estudo faz uma análise de uma nova situação apresentada ao Judiciário Trabalhista. Trata-se da verificação da viabilidade de saque do FGTS,...
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20 min read

Justiça do Trabalho e penhora de veículos

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) aderiu ao RENAJUD – Sistema de Restrições Judiciais Online, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça...
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2 min read

O Princípio da insignificância na atual concepção do STF

Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
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7 min read

A parassubordinação: aparência x essência

Sumário: 1. A evolução do conceito de subordinação no Direito do Trabalho. 2. O conceito de parassubordinação no Direito italiano. 3. Os verdadeiros efeitos...
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55 min read

Roubo majorado x Porte ilegal de arma: uma abordagem…

Silogismo dos mais simples é aquele que concatena no fato típico: Tenho arma sem registro ou autorização. Porto-a ilegalmente. Logo, houve a subsunção da...
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3 min read

A Paz Perpétua (Zum Ewigen Frieden) de Kant

1. Apresentação No estudo que se segue, intenta-se empreender uma primeira aproximação ao texto Zum Ewigen Frieden, traduzido como A paz perpétua, de Immanuel...
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13 min read

Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e…

Desde a edição das leis que tornaram o PIS e a COFINS não cumulativos, a questão relativa à geração de crédito para a área...
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3 min read

A história da valoração aduaneira no GATT/OMC

Resumo: O presente artigo circunscreve-se no âmbito do Direito Tributário Internacional, e tem como escopo estudar a Organização Mundial do Comércio – OMC no...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Comentários à Lei 11.804/2008 (Alimentos gravídicos)

No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor...
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8 min read

A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o…

Resumo: Discorre sobre a natureza jurídica do aviso prévio indenizado, e a impossibilidade de contribuição para o INSS sobre o mesmo.. No dia 12...
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7 min read

Teses sobre relativização do instituto da coisa julgada

Sumário: Resumo. Introdução. 1 Coisa julgada material e formal. 2 A tese da relativização da coisa julgada. 2.1 Tese a favor. 2.2 Tese contrária....
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17 min read

A multa do artigo 475-J do CPC na execução…

Resumo: No presente trabalho são apresentados argumentos e fundamentos para a não aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista,...
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18 min read

Advogados do futuro…

Joel Paulo Batista da Silva, acadêmico de direito da Universidade de Fortaleza, escolheu como tema de sua monografia: “O tribunal do júri e a...
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2 min read

Breves considerações acerca dos honorários advocatícios na Justiça do…

Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional...
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32 min read

Adoção no contexto social brasileiro

Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A criminalização primária e a norma penal brasileira: considerações…

O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do…

Resumo: O legislador ordinário brasileiro adotou, na tipificação dos crimes ambientais, normas penais em branco e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A superveniência da invalidade nos atos administrativos e a…

Resumo: Esse artigo se propõe a estudar a interação jurídica entre a segurança da atuação administrativa e o tempo, a superveniência de novos fatos,...
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45 min read

Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente…

O tema Responsabilidade Civil do Estado é de tormentosos debates na doutrina e na jurisprudência. Inegável o avanço que lhe vem sendo conferido nos...
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5 min read

União estável e entidades familiares concomitantes. O poliamor como…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de concomitância válida de entidades familiares e o tratamento que lhes deve ser atribuído,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Breves comentários sobre a responsabilidade civil do profissional advogado

Resumo: A responsabilidade civil do advogado. Este trabalho científico dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do profissional advogado nas relações com seus clientes. Para...
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76 min read

Da cobrança indevida de Imposto de Renda sobre os…

Resumo: O presente estudo esclarece a forma correta de cálculo e de incidência do IRRF sobre os valores recebidos a título de resgate de...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Perspectivas jurídicas para o biênio 2009-2010

Visão prospectiva requer exame do passado e do presente, analisando as causas e conseqüências dos principais fatos ocorridos e dos que estão acontecendo. A...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read