Revista 62
Introdução Descrever o que não foi visto ou vivido por si próprio, eis uma tarefa árdua para quem deseja reconstruir, a partir das fontes...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o funcionamento e as competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e das Comissões Internas...
As pessoas jurídicas que pagam tributos sob regime de tributação especial, as micros e pequenas empresas, bem como as sociedades civis de prestação de...
A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a...
Resumo: O presente artigo versa sobre a instituição do Ministério Público, a qual é incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e...
O preconceito em relação aos homossexuais no Brasil é pior do que se imagina. Pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo e pela alemã Rosa...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de nova Lei de Drogas, sob o prisma das discussões suscitadas em...
Sumário: 1. Introdução; 2. Opção; 2.1. Limite da receita bruta; 2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento...
Resumo: O tema deste artigo trata da Inoperabilidade do Benefício de Prestação Continuada tendo como fundamento as conseqüências causadas pela inobservância da norma Constitucional....
Pois é, aconteceu de novo. O bom texto de Tarso Araújo numa revista nacional de respaldo científico, do mês de fevereiro, traz o seguinte...
Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de...
Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura...
Tendo em vista a necessidade de o Poder Público lançar mão de um mecanismo eficaz que evitasse os transtornos provocados pelo transporte de presos...
Sumário: Introdução; 1 – Conceitos jurídicos; 1.1 – Ato Administrativo; 1.2 – Portaria; 2 – Ofensas contidas na portaria nº 326/2007 do INMETRO; 2.1...
Uma das principais características da economia de mercado é o seu dinamismo. Nos tempos atuais, dar continuidade a um empreendimento que já está com...
A teoria da perda de uma chance iniciou-se na França, no século XIX; contudo, no Direito Brasileiro, é recente a sua aplicação. Daí a...
Recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos...
Sumário: Introdução. 1 Direitos fundamentais. 1.1 Conceito e denominação. 1.2 Características. 1.3 Classificação. 1.4 Direito à vida e dignidade da pessoa humana. 1.6 Direito...
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
Resumo: A “liberdade de trabalho”, como uma garantia de proteção estatal em relações contratuais de emprego, está deixando de ser o centro das preocupações...
No Brasil, cada vez mais se ouvem clamores populares por ética e competência no trato com a res publica. Entretanto, parece haver alguma coisa´pertubadora...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da penhora on-line, novo instituto do Processo Civil Brasileiro, incorporado pela Lei 11.382, de 07...
O Supremo Tribunal Federal aprovou no dia 02 de fevereiro súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de...
Resumo: O presente artigo analisa a seguinte função institucional do Ministério Público: Controle Externo da Atividade Policial, o qual foi estabelecido pela Constituição Federal...
1.0. Considerações iniciais As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças na seara das relações trabalhistas. As transformações econômicas derivadas do processo transnacional de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, em sessão realizada no dia 05 de fevereiro, o Habeas Corpus (HC) 84078 para permitir a um...
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB. E para arrecadar tamanha carga foi construído...
Sumário: 1. Introdução; 2. Necessidade da força policial (segurança pública) e sua previsão constitucional; 3. Considerações finais. Resumo: O texto procura demonstrar a fundamentação...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar uma discussão teórica sobre a categoria cidadania como subsídio para o entendimento mais apropriado desta expressão...
As Rádios Comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1.988, proliferam-se nas cidades há pouco tempo emancipadas e nos pequenos bairros...
