Revista 63
Resumo: A Constituição de 1988 estabelece limites entre a personalidade, que se entrosa com aptidão da capacidade, ao seu exercício de titulariedade, assinalando aos...
Resumo: A Renault do Brasil S/A, instalada em área urbana de S. José dos Pinhais-PR, ao lado da BR-277 e Aeroporto Internacional promove inovação...
Resumo: A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das espécies de fiscalização abstrata de constitucionalidade prevista no artigo 102, § 1º da...
Resumo: A monografia intitulada Direito à privacidade face a quebra de sigilo nos crimes do ‘Colarinho Branco’, reflete sobre justificativas e legitimidade para violações...
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio do procedimento de terceirizações na atividade de exploração econômica dos serviços de telecomunicações, as previsões...
Sumário: 1. Cláusula rebus sic stantibus e Teoria da imprevisão. 2. Teoria da imprevisão e jurisprudência brasileira. 3. Teoria da imprevisão no atual Código...
Sumário: 1. Presentación. 2. La capacidad jurídica y la capacidad natural. 3. La responsabilidad civil de los menores de edad. 3. 1. El caso...
A água é um elemento da natureza indispensável à vida. Sem ela não existe respiração, reprodução, fotossíntese, tampouco nenhum processo que assegure a existência...
Resumo: Este artigo propõe-se, de início, a realizar um ensaio sobre o que vem a ser uma relação tradicional de ensino, a forma como...
Palavras-chave: Direito Previdenciário, Contabilidade e Direito, Cálculos Judiciais, Revisão de Aposentadorias, Juizados especiais Federais, Lei 10.259/01, INSS. Resumo: O Presente artigo pretende demonstrar a...
Sumário: 1) Conceito; 2) Requisitos legais do título; 3) Tributo incidente; 4) Espólio e abertura de sucessão; 5) Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI;...
Sumário: I – Introdução; II – Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas;...
Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento...
Sumário: Considerações iniciais; 1. Noção de Meio Ambiente; 1.1. Macrobem ambiental; 1.2 Microbem ambiental; 1.2.1 Patrimônio ambiental natural; 1.2.1.1 Atmosfera; 1.2.1.2 Água; 1.2.1.3 Solo;...
Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula...
Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos...
Sumário: I. Introdução; II. Os Prazos no Direito Processual e Processual Eleitoral; III. Princípios e sua Aplicabilidade; IV. Conclusão; V. Referências. I – Introdução...
Resumo: O Direito de Família na atualidade deve sofrer uma (re)leitura a partir da interdisciplinaridade e multidiscilpinaridade. Além disso, o Direito de Família precisa...
Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo...
O Direito Ambiental apresenta uma série de princípios já consolidados pela doutrina. Um deles se destaca por influenciar, complementar e orientar os demais: o...
Resumo: Estudos apontam que 10% da população mundial – leia-se mais de 600 milhões de pessoas – são homossexuais. São pessoas que votam, pagam...
Preceituava o art. 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n. 5.941, de 22 de novembro de 1973, que...
O novo conceito de sujeito de direito O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e,...
Sumário: 1. Introdução ao direito de família; 2. União estável; 3. Diferenças entre concubinato e união estável; 4. O reconhecimento da relação concomitante ao...
Resumo: Considerando que as pessoas não podem ser excluídas de desfrutar os benefícios produzidos por um bem público (ou um recurso comum), alguns indivíduos...
O senhor Prefeito do Município de São Paulo enviou, recentemente, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 01-0087/2009, dispondo sobre a concessão urbanística...
Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns questionamentos à recém instituída civilística constitucionalizada. O conceito atual de Direito Civil-constitucional já não coincide...
Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas...
Resumo: Este artigo analisa o instituto do controle social na área do saneamento básico, sob a ótica da política pública. Iniciando com uma abordagem...
