Revista 63

El instrumento público en el ámbito del Derecho Civil…

A modo de introducción: El aproximarnos al tema reviste para los autores gran interés, fundamentalmente por los beneficios que puede reportar en el desenvolvimiento...
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Considerações sobre a legislação ambiental em geral e o…

1. INTRODUÇÃO A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do...
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O standard do custo economicamente aceitável em Direito Ambiental…

Sumário: 1.   Introdução – 2. O standard do custo econômicamente aceitável: uma noção ameaçadora à proteção do meio ambiente – 2.1 – A diminuição...
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Três centavos

O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a...
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Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil dos médicos

A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava...
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O direito à identidade genética nas filiações socioafetivas

Resumo: A pesquisa desenvolvida visa estabelecer qual seria a tutela jurídica daqueles que, sendo filhos por laços socioafetivos (como a adoção, a inseminação artificial...
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Zona de Amortecimento: A proteção ao entorno das unidades…

1. Introdução Indispensáveis para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a conservação da natureza e a preservação da diversidade biológica possuem, como...
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Concreção jurídica do Direito Ambiental: Atmosfera não está submetida…

Resumo: A Convenção do clima em Estocolmo, Brasil, EUA, Copenhague, a fim de sanar os problemas da poluição global conjuntamente com os Tratados Internacionais...
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O crime e a parcela do Estado

Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização...
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A influência da lei nº. 11.382/2006 na Execução Fiscal

Resumo: objetiva o presente artigo enfrentar a moderna questão da aplicabilidade, ou não, das inovações postas pela Lei 11.382/2006, aos feitos regidos pela Lei...
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A redução da maioridade no novo código civil e…

Resumo: Estudo sistemático envolvendo o novo Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a Lei nº 8.112/90, Lei nº...
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A instrumentalidade do Mandado de Segurança Coletivo Ambiental: ensaio…

1. A Inafastabilidade da Jurisdição Ambiental (art. 5º, XXXV, c.c. art. 225, CF/88). O Estado tomou para si a feitura das leis, e sobremaneira,...
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Planos Econômicos. CONSIF ingressa com ADPF no STF

Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitentaeinício da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano...
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Segurança Pública e sua Historicidade

Resumo: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade...
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Regime da separação de bens: Estudo da recepção ou…

Resumo: Estudo acerca dos efeitos do novo código civil na aplicação e interpretação da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal – STF a...
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Biodireito e isonomia jurídica para a natureza não humana

Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os direitos dos animais são o prolongamento lógico do reconhecimento dos direitos em geral. O reconhecimento...
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A ação penal popular no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo trata da discussão acerca da possibilidade, ou não, de existência, em nosso ordenamento jurídico, da ação penal popular. A ação penal...
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Considerações sobre o “trabalho” dos religiosos

Quando eu era criança duas situações me marcavam com imensa interrogação: como a televisão (emissora) ganha dinheiro, se assistimos de graça? E a outra...
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Os direitos humanos das mulheres sob o olhar das…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo...
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El seguro: Trasciende el límite de lo genuino y…

Sumário: Introducción. Desarrollo. 1. Apuntes que definen la institución del Seguro. 2. Características del Seguro como figura contractual. 3. El Seguro, ¿Contrato civil o...
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O meio ambiente na Constituição Federal de 1988

“O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro...
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As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como…

Resumo: A presente pesquisa nos reporta ao estudo do exercício do poder de polícia de trânsito pelos entes estatais, mediante a designação de guardas...
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A ética ambiental na sociedade contemporânea

Sumário: 1 Introdução; 2   Ética, moral e direito; 3 O homem e o Meio Ambiente; 4  Ética ambiental;5 Considerações finais;  Referências  fontes citadas. Resumo:...
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A suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes…

A lei 10.684/03 de 30 de maio de 2003, alterou a legislação tributária, no que se refere ao parcelamento do débito tributário e à...
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Derecho de autor y derechos conexos. Protección jurídica de…

Sumario: 1. Derecho de autor y derechos conexos: ¿identidad o interrelación? 1.1 Principales teorías en torno a la naturaleza jurídica de los derechos de...
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Considerações gerais acerca do Direito Ambiental

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder...
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Taxa de incêndio do Estado do Rio de Janeiro:…

Resumo: O presente artigo são analisadas as principais características da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios do Estado do...
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A exceção virou a regra?

Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o direito contemporâneo brasileiro, mediante reflexão das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF. A partir dos...
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A posse de substâncias entorpecentes no contexto da Lei…

Resumo: Há grande repercussão acerca da posse de substâncias entorpecentes durante a execução da pena, haja vista que se já houve imputação de pena...
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Acerca del ejercicio de la capacidad de las personas…

 “Son inteligentes las sociedades justas. Y estúpidas las injustas. Puesto que la inteligencia tiene como meta la felicidad – privada o pública – todo...
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