Revista 67

Responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet: Breves…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Sobre as origens da internet 4. Uma primeira aproximação do tema: o caso Napster...
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O instituto da arbitragem e a solução de litígios…

Resumo: As inovações tecnológicas vêm crescendo bastante ultimamente, tendo tais novidades adentrado, há pouco, o Judiciário, mormente por meio do Processo Eletrônico. Ocorre que,...
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A soberania como questão de decisão sobre o estado…

Resumo: O presente estudo tem como objeto demonstrar que o Estado de Legalidade não pode ser identificado como Estado de Direito, ainda que, a...
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9 min read

Extinção da punibilidade pelo parcelamento e/ou pagamento da dívida…

Há tempos que o ordenamento jurídico prevê que o pagamento do tributo é causa de extinção de punibilidade. Sendo assim, os tribunais pátrios começaram...
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Artigo 114 da Constituição Federal – cinco anos da…

1.INTRODUÇÃO Mais de quinhentos profissionais estiveram reunidos para avaliar a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, na metade de abril deste ano...
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Tutela jurisdicional dos direitos difusos: Aspectos processuais

Resumo: O artigo trata sobre a conceituação dos direitos difusos, analisando os principais instrumentos de sua tutela jurisdicional. Jean Jacques Rousseau, em sua obra...
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18 min read

A Democracia segundo Kelsen

Resumo: O presente artigo visa a abordar a faceta do filósofo político Kelsen, injustamente acusado de favorecimento ao regime nazista. Será pormenorizado o conceito...
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20 min read

Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas

Resumo: Este trabalho analisa a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio prova nas relações contratuais celebradas por meio da Internet. O...
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O embrião do instituto da desaposentação

Resumo: O brasileiro sempre procurou com muita intensidade a sua aposentadoria como uma espécie de renda pelo menos para a sua alimentação após o...
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A inacabável polêmica da Lei Seca: Afinal, o agente…

Diferente dos outros artigos já escritos por mim, este possui condão tão somente de tecer breves comentários à inacabável polêmica que a Lei Seca...
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A zona de conforto dos Advogados: Porque os escritórios…

Caro Advogado, Gostaria de começar este artigo com a pergunta mais misteriosa do mundo jurídico: Porque alguns escritórios crescem e prosperam financeiramente e outros...
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Prevenção situacional: Teses, técnicas e reflexões

Resumo: O presente artigo analisa o modelo de prevenção situacional a partir do pensamento de Luis Flávio Gomes, na atualização da obra “Criminologia”, de Antonio...
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15 min read

Analisando o Judiciário brasileiro

Resumo: O presente artigo faz uma abordagem do papel desempenhado pelo Judiciário ao longo da história do Brasil, desde o período colonial até a...
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Breves apontamentos sobre os contratos eletrônicos

Resumo: A evolução nos meios de contratação provocou alterações mundiais, gerando a necessidade de criação de ambientes seguros para a comunicação, trocas de informações...
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23 min read

Formação, pressupostos e a classificação dos contratos eletrônicos

Resumo: Este trabalho analisa a formação, pressupostos e a classificação dos contratos eletrônicos. A presente pesquisa forjou-se dentro de uma metodologia dedutiva, através de...
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A filiação sócio-afetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no…

Resumo: A afetividade nos tempos atuais configurou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundado no melhor interesse da...
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A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade…

I – INTRODUÇÃO. Inicialmente, faz-se cabível ressaltar que o presente parecer possui desiderato tão somente de auxiliar profissionais e estudantes do Direito acerca das...
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Dos pressupostos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica no…

Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar algumas considerações acerca dos requisitos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, indagando se esta, nos crimes...
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31 min read

Comentários aos benefícios da Previdência Social

Resumo: A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Nesse sentido, faz-se necessários estudar...
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14 min read

O papel da televisão e da publicidade na formação…

Resumo: A publicidade, como forma de expandir o lucro das grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica...
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Controle de conteúdos na Internet: filtros, censura, bloqueio e…

Sumário: 1. Introdução. 2. Mecanismos tecnológicos de controle de conteúdos na Internet. 3. Internet, filtros e censura: a situação global atual. 4. Controle de...
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42 min read

Publicidad en Internet desde el derecho

Las cifras hablan de un impresionante desarrollo de la publicidad online. Se trata de una estrategia que se impone en el mundo. Pero no...
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O significado e as diferenças entre as ações reais…

Resumo: As certidões de ações reais ou pessoais reipersecutórias são habitualmente exigidas para a concretização de negócios jurídicos imobiliários por instrumento público. Entretanto, tais...
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O controle de constitucionalidade prévio nas comissões legislativas

Resumo: O presente estudo tem por finalidade avaliar a possibilidade de efetivação das atribuições das Comissões Legislativas, em especial das Comissões de Constituição e...
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Responsabilidade pelo lançamento de esgoto no Lago de Furnas

Resumo: A água é um de nossos bens mais preciosos. Seu mau uso, descuido e poluição têm trazido à tona discussões sobre seu possível esgotamento,...
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27 min read

A súmula vinculante no Direito brasileiro

Resumo: O presente estudo visa analisar um instituto, de certa forma, ainda muito novo, entretanto extremamente real e presente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e...
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19 min read

A relativização da Súmula 343 do STF no cabimento…

Resumo: O presente trabalho analisa a relativização da súmula 343 do Supremo Tribunal Federal no cabimento da ação rescisória por violação literal de lei,...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Crimes Informáticos: análise crítica ao PSL 76/2000

A Internet atualmente é um assunto que gera vários conflitos no mundo real, sendo que em muitas vezes estes conflitos são questionados na esfera...
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La publicidad basada en intereses: No todo vale

La primera generación de la industria publicitaria online estuvo ligada a los banners y los pop-ups. La siguiente ola, Advertising 2.0, llegó con Google...
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O crédito – prêmio do IPI. Exportações do período…

O S. T. J, através de sua 1ª Seção, depois de haver julgado sobre o prazo de vigência do incentivo fiscal do crédito-prêmio do...
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79 min read