Revista 68

Das variantes de emissão de cheque pré-datado no direito…

INTRODUÇÃO A temática atinente à fenomenologia do cheque pré-datado, no Brasil, é de caráter extremamente polêmico, engendrando contraposição da relevância da sua função econômica,...
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Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de…

Resumo: trata dos aspectos processuais civis decorrentes do novo artigo 387, inc. IV do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.719/08. Analisa,...
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Impenhorabilidades e inconstitucionalidades da penhora on line

Sumário: 1. Anotações iniciais; 2. Penhora de dinheiro e penhora on line de valores em depósitos bancários: distinções; 3. A impenhorabilidade dos créditos relacionados...
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Questões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código…

Resumo: O presente artigo aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica existente no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a que se encontra no Código...
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O estado de direito e a responsabilidade no direito…

“A responsabilidade estatal é simples corolário da submissão do Poder Público ao Direito.” Celso Antônio Bandeira e Mello No século XVII inúmeros pensadores consideravam...
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Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade…

Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade...
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A primeira dimensão dos direitos fundamentais

Sumário: 1. Introdução: breve histórico. 2. As “gerações” dos direitos. 3. Terminologia: gerações ou dimensões? 4. Primeira dimensão dos direitos humanos. 5. Conclusão. Bibliografia...
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Porque estudar Direito Romano? – Uma breve análise do…

Resumo: Esta breve análise surgiu durante o estudo da matéria de Direito Romano, com o intuito de responder a indagação proposta, de como o...
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A aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nas contribuições…

Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
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Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro

Sumário – 1. Delimitação do tema. 2. Esclarecimento preliminar e estrutura do texto. 3. Das demandas individuais às demandas de massa: a necessidade de...
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A tutela de urgência na perspectiva dos direitos fundamentais

Resumo: O presente trabalho analisa a polêmica questão da razoabilidade temporal do processo em face de sua efetividade, demonstrando a inseparável ligação entre tutela...
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Introdução ao Direito do Consumidor

O CDC Criou, Sem Dúvida, Novos Símbolos e, Ipso Facto uma Linguagem Própria, Dentro de um Novo Sistema Legislativo .O art. 5º, inciso XXXII...
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Autoridade, patriarcalismo e executivismo

Resumo: Durante toda a história Administrativa brasileira, uma relação personalista foi sempre uma constante. A separação da função exercida e da pessoa que a...
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Dívida Pública: um problema em franca ascensão

Resumo: Este estudo reflete acerca da dívida pública brasileira. Encontra algumas razões que explicam a crescente dívida do Brasil e sinaliza para possíveis caminhos...
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O conceito de Estado

Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa...
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A pena de prisão perpétua e o Tribunal Penal…

Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e...
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Promoção de vendas: seu regramento perante o Código de…

As ofertas ou vendas por telefone ou reembolso postal realizadas por fornecedor de produtos e/ou serviços a dado consumidor possuem seu regramento no art....
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Protecionismo sanitário: Breve análise dos fundamentos do acordo sobre…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar discutir o processo de regulamentação sanitária internacional e os fundamentos do Acordo sobre as Medidas Sanitárias...
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O direito de ação e suas teorias explicativas

Resumo: O presente trabalho visa estabelecer conceitos e fixar noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas...
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Revelia, a rebeldia do réu que não contestou o…

O presente artigo visa didaticamente definir e esclarecer os efeitos da revelia bem como do reconhecimento jurídico do pedido. A origem da revelia é...
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A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A…

Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno...
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A Possibilidade de concessão de benefícios, por meio de…

Resumo: Investiga eventuais limitações temporais à concessão de vantagens e benefícios, via negociação coletiva, aos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia...
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O mundo da criminalidade e os jovens

Resumo: A criminalidade é um problema social grave que assusta os brasileiros. Esse universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos...
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A religião do pós-positivismo

Muito se comenta o fato do crucifixo, símbolo do catolicismo, estar presente nos tribunais, salas de audiência, tribunais do júri etc., mesmo sabendo que...
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Da possibilidade do exercício do direito de greve pelos…

Resumo: Há mais de vinte anos, Doutrina e Jurisprudência debatem arduamente um dos mais polêmicos temas da história, a possibilidade do exercício de greve...
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Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

INTRODUÇÃO: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar...
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Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta na…

Resumo: O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e...
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A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob…

Resumo: Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande desenvolvimento da atividade...
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A efetividade dos direitos sociais e a cláusula da…

Resumo: Analisa a compatibilidade existente entre a busca pela efetividade dos direitos sociais e a cláusula reserva do possível. Contextualiza os direitos sociais como...
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Análise da obra “Do Contrato Social e Discurso sobre…

Resumo: Este artigo é uma resenha da consagrada obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia Política” de Jean Jacques Rousseau, escrita no...
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