Revista 68

Das variantes de emissão de cheque pré-datado no direito…

INTRODUÇÃO A temática atinente à fenomenologia do cheque pré-datado, no Brasil, é de caráter extremamente polêmico, engendrando contraposição da relevância da sua função econômica,...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O acesso à justiça como direito fundamental

No estudo dos direitos fundamentais com a lição de José Joaquim Gomes Canotilho são definidos como: “direitos fundamentais são direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Distinções conceituais entre: direito subjetivo, facultas agendi, pretensão, tutela…

Resumo: Este artigo propõe-se a distinguir os institutos do direito subjetivo, facultas agendi, pretensão, tutela jurisdicional e ação, no âmbito da ciência processual, a...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Abordagem constitucional sobre o Princípio da Igualdade dos cônjuges…

Resumo: Com a evolução da história, vêm as mudanças, as transformações sociais e com elas um progresso nas relações entre os indivíduos. No decorrer...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Pela constitucionalidade da Lei nº 13.541: aspectos pós-positivos de…

Em todo o estado de São Paulo o tema mais discutido nas rodas de bar é a nova lei que entra em vigor no...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Nova Lei do parcelamento – 2 (Lei nº 11.941/2009)

No presente artigo abordaremos o novo regime de parcelamento que resultou da emenda aprovada pelo Parlamento, conjugando textos da Lei nº 11.941/2009 com os...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A primeira dimensão dos direitos fundamentais

Sumário: 1. Introdução: breve histórico. 2. As “gerações” dos direitos. 3. Terminologia: gerações ou dimensões? 4. Primeira dimensão dos direitos humanos. 5. Conclusão. Bibliografia...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Porque estudar Direito Romano? – Uma breve análise do…

Resumo: Esta breve análise surgiu durante o estudo da matéria de Direito Romano, com o intuito de responder a indagação proposta, de como o...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

A aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nas contribuições…

Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de…

Resumo: trata dos aspectos processuais civis decorrentes do novo artigo 387, inc. IV do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.719/08. Analisa,...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Impenhorabilidades e inconstitucionalidades da penhora on line

Sumário: 1. Anotações iniciais; 2. Penhora de dinheiro e penhora on line de valores em depósitos bancários: distinções; 3. A impenhorabilidade dos créditos relacionados...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Questões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código…

Resumo: O presente artigo aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica existente no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a que se encontra no Código...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O estado de direito e a responsabilidade no direito…

“A responsabilidade estatal é simples corolário da submissão do Poder Público ao Direito.” Celso Antônio Bandeira e Mello No século XVII inúmeros pensadores consideravam...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade…

Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O conceito de Estado

Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A pena de prisão perpétua e o Tribunal Penal…

Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Promoção de vendas: seu regramento perante o Código de…

As ofertas ou vendas por telefone ou reembolso postal realizadas por fornecedor de produtos e/ou serviços a dado consumidor possuem seu regramento no art....
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Protecionismo sanitário: Breve análise dos fundamentos do acordo sobre…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar discutir o processo de regulamentação sanitária internacional e os fundamentos do Acordo sobre as Medidas Sanitárias...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro

Sumário – 1. Delimitação do tema. 2. Esclarecimento preliminar e estrutura do texto. 3. Das demandas individuais às demandas de massa: a necessidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
57 min read

A tutela de urgência na perspectiva dos direitos fundamentais

Resumo: O presente trabalho analisa a polêmica questão da razoabilidade temporal do processo em face de sua efetividade, demonstrando a inseparável ligação entre tutela...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Introdução ao Direito do Consumidor

O CDC Criou, Sem Dúvida, Novos Símbolos e, Ipso Facto uma Linguagem Própria, Dentro de um Novo Sistema Legislativo .O art. 5º, inciso XXXII...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Autoridade, patriarcalismo e executivismo

Resumo: Durante toda a história Administrativa brasileira, uma relação personalista foi sempre uma constante. A separação da função exercida e da pessoa que a...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Dívida Pública: um problema em franca ascensão

Resumo: Este estudo reflete acerca da dívida pública brasileira. Encontra algumas razões que explicam a crescente dívida do Brasil e sinaliza para possíveis caminhos...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A religião do pós-positivismo

Muito se comenta o fato do crucifixo, símbolo do catolicismo, estar presente nos tribunais, salas de audiência, tribunais do júri etc., mesmo sabendo que...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Da possibilidade do exercício do direito de greve pelos…

Resumo: Há mais de vinte anos, Doutrina e Jurisprudência debatem arduamente um dos mais polêmicos temas da história, a possibilidade do exercício de greve...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

INTRODUÇÃO: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O direito de ação e suas teorias explicativas

Resumo: O presente trabalho visa estabelecer conceitos e fixar noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Revelia, a rebeldia do réu que não contestou o…

O presente artigo visa didaticamente definir e esclarecer os efeitos da revelia bem como do reconhecimento jurídico do pedido. A origem da revelia é...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A…

Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno...
Equipe Âmbito Jurídico
44 min read

A Possibilidade de concessão de benefícios, por meio de…

Resumo: Investiga eventuais limitações temporais à concessão de vantagens e benefícios, via negociação coletiva, aos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read