Revista 69

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente…

INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

ISS- Base de Cálculo

Base de cálculo e alíquota, elementos integrantes do aspecto quantitativo do fato gerador, existem em qualquer tributo. No ISS, a regra geral é a...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

A síndrome de Nimby na gestão territorial de resíduos

Resumo: O lixo é altamente impactante e sua eliminação é um problema que deve ser resolvido, mas tem alto custo, apresenta um gravimétrico que...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Breves notas sobre o aspecto espacial da hipótese de…

Sumário: 1. Introdução. 2. Autonomia municipal e competência tributária. 3. Critérios que definem a hipótese de incidência dos impostos. 4. Aspecto espacial da hipótese...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Seria inconstitucional a exclusão do crédito tributário dos processos…

A lei de recuperação de empresas e falências ( Lei nº 11.101/2005 ) tem a finalidade de proteger o empresário em crise financeira, aquele...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Prisão civil do depositário infiel: norma constitucional de eficácia…

Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Aspectos jurídicos da exploração de recursos naturais em terras…

Resumo: Analisa e revisa a literatura sobre as terras indígenas brasileiras, como primado maior do desenvolvimento das comunidades indígenas, e sobre a exploração de...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Propriedade de navios e a adoção de bandeira de…

O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o pavilhão do Estado de...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

A circuncisão – O rito litúrgico, a garantia constitucional…

Resumo: O artigo trata o rito judaico da circuncisão, sua proteção constitucional e a eventual ocorrência de ilícito penal. Palavras-chave: Circuncisão. Rito religioso. Mohel...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Princípios da Bioética e aspectos éticos frente a AIDS

Resumo: Este artigo objetiva abordar os princípios da Bioética e relacioná-los aos aspectos éticos no cotidiano e/ou vivência dos portadores do vírus HIV bem...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

A regra matriz de incidência tributária

1  INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a...
AmbitoJuridicoOld
15 min read

A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e…

Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Este artigo estabelece que “Os...
AmbitoJuridicoOld
1 min read

O discurso jurídico (ontem e hoje)

Resumo: A elaboração do discurso jurídico se depara com diversos obstáculos que comprometem a operacionalização do direito. Esta proposta tem por objetivo estabelecer uma...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

O princípio da insignificância e a Administração Pública

Descrição: O presente trabalho enfoca a impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela quando há infração penal cometida pelos agentes políticos e administradores públicos...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Segurança marítima e desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Globalização e Direitos Humanos – Novas fronteiras, outros paradigmas

Inúmeros aspectos do mundo globalizado tornam a defesa dos direitos humanos uma atividade complexa, multidisciplinar, multisetorial e principalmente de interesse nacional e internacional. As...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Tutela da água: Estado mínimo ou máximo?

Resumo: Esse trabalho consiste em uma reflexão sobre a tutela da água e o papel do Estado como guardião deste bem. Para lograr tal...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Estatuto jurídico do embrião humano e pesquisa com células-tronco…

1. A vida humana embrionária e o Supremo Tribunal Federal Vivemos um momento histórico, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a...
AmbitoJuridicoOld
65 min read

Contribuição previdenciária sobre participação nos lucros das empresas: algumas…

A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º,...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Competência para discussão das multas eleitorais

Resumo: O presente ensaio jurídico visa expor sobre a competência processual para a discussão de assuntos relativos à multa eleitoral. Durante certo tempo gerou...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Da possibilidade de indenização por benfeitorias em ocupação de…

Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Breves considerações sobre o fechamento dos supermercados aos domingos

Como sediticiu, os Municípios também foram convidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, para fazerem parte...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Parcerias empresarias “joint ventures”

INTRODUÇÃO A joint venture, modelo estratégico de parceria empresarial, é amplamente utilizada no contexto econômico atual, principalmente com a consolidação dos blocos econômicos, em...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

Ensaio sobre uma nova hermenêutica: Constitucionalismo da efetividade e…

Resumo: A modernidade propôs para a humanidade que a realização da razão seria o desenvolvimento para um sistema que concretizasse a igualdade formal. Entretanto,...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Compatibilização da efetividade dos direitos sociais com a reserva…

Resumo: A constante necessidade de maior ampliação dos Direitos Sociais, pois são infinitos os risco sociais, e, em contra partida, os recursos financeiros que...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

O direito fundamental à alimentação adequada: contexto histórico, definição…

Resumo: Este artigo apresenta o contexto histórico em que se desenvolveu o direito à alimentação adequada no mundo, destacando-se, em seus entremeios, documentos e...
AmbitoJuridicoOld
42 min read

Espécies tributárias: Taxas

Sumário: 1. Introdução. 2. Espécies Tributárias: Taxas. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer…

“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

A Lei nº. 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Resumo: “Dos Delitos e Das Penas”, de autoria de Cesare Bonesana Beccaria, é um clássico para o estudo da seara penal do Direito. O...
AmbitoJuridicoOld
17 min read