Revista 69

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente…

INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos...
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ISS- Base de Cálculo

Base de cálculo e alíquota, elementos integrantes do aspecto quantitativo do fato gerador, existem em qualquer tributo. No ISS, a regra geral é a...
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O novo perfil de embargos infringentes em face da…

Cumpre esclarecer que a regulamentação dos embargos infringentes previstos nos arts. 530 a 538 do CPC não mantém similitudes com outros ordenamentos jurídicos, sendo...
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A necessidade imperiosa do Biodireito e da Bioética

Alguns vislumbram o Biodireito como mero modismo sem função ou objeto próprio de estudo. Busca-se resolver as inusitadas lides pela aplicação da Bioética e...
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A obrigatoriedade do efetivo exercício do poder de polícia…

Resumo: As taxas recebem menor notoriedade dentre os tributos no direito brasileiro, talvez pela ocorrência em menor escala do que a dos impostos, talvez...
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Subjetividade e liberdade em Jean-Paul Sartre

“Em-si” designa uma realidade outra, uma realidade “radicalmente outra” que não o ser da consciência. O em-si está em uma perspectiva puramente formal que...
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Precatório de natureza alimentícia – parecer

Assunto: Precatórios de natureza alimentícia. Sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscais. A Consulente pede-nos parecer jurídico acerca...
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Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: O…

Resumo: O objeto de estudo é o dever de fundamentação das decisões judiciais, calcando-se tal dever em verdadeira garantia expressa na Constituição Federal (art....
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O depósito recursal no processo trabalhista frente ao exercício…

Resumo: O presente trabalho consistirá na análise da obrigatoriedade do depósito recursal frente ao exercício do princípio constitucional do amplo acesso à justiça no...
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Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009:…

Sumário: Introdução. Ementa. Motivação. Modificação. Vigência. Conclusões. Introdução. A Lei 12.031, de 21.09.2009, é lei ordinária e alterou outra lei também desta espécie que...
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A persecução criminal no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo disserta sobre a persecução penal no Brasil, analisando inicialmente as formas de solução de conflitos surgidos no seio da sociedade,...
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Derechos y deberes del fiel en relación con la…

Reseña del libro: ERRÁZURIZ, M., C., J., Derechos y deberes del fiel en relación con la Palabra de Dios: presupuestos fundamentales: Ius Canonicum, XL,...
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A ética da genética

A autora “antenada” nas últimas discussões sobre o tema traz à baila os mais recentes posicionamentos do biodireito e da genética a respeito da...
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O papel do cidadão no combate a criminalidade

Especialmente nos últimos seis anos, como cidadão, partícipe e analista, venho acompanhando a evolução do processo que envolve a prevenção e o combate da...
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A visão penalista do Estatuto da Criança e do…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os...
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Dos crimes contra os costumes à evolução dos crimes…

Resumo: O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando...
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Lei nº 12.032, de 21 de setembro de 2009

Introdução. A Lei 12.032, de 21 de setembro de 2009, sancionada pelo Presidente da República – cargo exercido temporariamente pelo Vice-Presidente da República, durante...
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Da Geopolítica Clássica à Geopolítica Crítica

Resumo: A geopolítica  surge propriamente em um dos períodos mais convulsivos da história ocidental, acompanhando o processo de unificação e a ascenção da Alemanha...
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De la Bioética al Bioderecho

Sumário: I. Introducción: ciencia y sociedad. II. El nacimiento de la bioética. III. De la bioética al bioderecho. III.1. El lugar del derecho. III.2....
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Células-tronco embrionárias e a constitucionalidade do Art. 5º da…

Introdução A medicina tem desenvolvido inúmeras pesquisas, com o objetivo de ajudar pessoas que sofrem doenças graves, doenças auto-imunes, disfunções neurológicas, distúrbios hepáticos e...
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Dia dos Trabalhadores

O Dia do Trabalho é comemorado em memória de milhares de trabalhadores que, em 1º de maio de 1886, foram massacrados em Chicago, principal...
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A polêmica questão da revisão contratual e suas possibilidades

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão....
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Código Tributário Municipal – Alterações que podem aumentar a…

Resumo: O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as...
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Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

Sumário: 1. Introdução. 2. O Sistema Atual. 3. O Modelo Proposto. 4. Conclusão. 1. Introdução: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à...
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A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão…

Resumo: Objetiva este artigo discutir qual a natureza jurídica da impugnação do executado, instrumento processual soerguido, entre nós, pela Lei Federal de nº. 11.232/2005....
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Estado e tributos: IPTU progressivo no tempo e contribuição…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo expor o papel dos tributos do Estado, indo além de sua função fiscal, tendo uma função parafiscal....
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Cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos de…

A Lei nº 11.935, em vigor desde 11 de maio de 2009, acrescentou apenas uma alínea ao texto do artigo 35-C da Lei nº...
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O Brasil – Uma breve visão histórica do estado,…

Resumo: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema “O Brasil – Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos...
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O Direito do Trabalho em tempos de crise

Resumo: O objetivo principal do presente estudo é analisar o impacto que a crise econômica trouxe ao Direito do Trabalho. Inicialmente, oferece-se um panorama...
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Receita para criar um marginal

Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses...
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