Revista 69

A importancia da bioética e do biodireito na sociedade…

Resumo: Considerando a dinâmica observada na conceituação da bioética e sua proeminência na sociedade atual, o presente trabalho, inicialmente, realiza uma breve retrospectiva sobre...
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Imposição tributária no processo de integração econômica e a…

Sumário: 1. Considerações sobre a proteção dos Direitos Fundamentais no âmbito do Mercosul 2. Compromissos Democráticos firmados pelos Estados do Bloco 3. Proteção Constitucional...
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A nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob...
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A Lei 8112/90 e a garantia constitucional do devido…

Sumário: 1. Introdução; 2. O Devido Processo Legal no Direito Administrativo. 3. O Processo Administrativo. 4. Comentários a Lei nº 8112/90. 5. O artigo...
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A questão da prescrição em ações de repetição do…

Resumo: Tema muito debatido pela doutrina e nos Tribunais, o artigo aborda a questão da contagem do prazo prescricional para o contribuinte requerer a...
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Os limites da despesa pública com pessoal: Balizamentos para…

Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) foi edificada para sancionar o mau administrador. Regulamentou o art. 169, da CF, trazendo ao ordenamento...
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Do reexame obrigatório da prisão preventiva no anteprojeto de…

O texto do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, semelhantemente como já faz o vigente Código de Processo Civil de 1973, traz...
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Apresentação antecipada do cheque pós-datado: Fato gerador de danos…

Resumo: Trata-se de artigo que aborda a questão da apresentação antecipada do cheque pós-datado, a fim de se elucidar ao final se tal apresentação...
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Considerações sobre a emenda da petição inicial

O art. 284 CPC trata da emenda da inicial e ocorre quando a petição inicial não possui todos os requisitos exigidos nos arts. 282...
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Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro e no…

Resumo: O presente trabalho tem por fim mediato apresentar o resultado parcial obtido com atividades de pesquisa desenvolvidas em projeto de iniciação científica, cujo...
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União estável e a inconstitucionalidade material do inciso II…

Resumo: O artigo aborda a inconstitucionalidade da norma tributária que desconhece o instituto da união estável para fins de incidência do imposto de renda....
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A obrigatoriedade do teste do “bafômetro” em face da…

Resumo: O presente trabalho de graduação tem por objetivo o estudo e a análise das discussões sobre as seguintes questões: a classificação do crime...
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A criminalização da conduta dos agentes policiais em face…

Resumo: O crime de abuso de autoridade se encontra disposto na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e o crime de...
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A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II…

Resumo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a chamada “antecipação de tutela punitiva” que vem prevista no art. 273, II, do CPC,...
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A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários…

Sumário: 1. Considerações Iniciais. 2. Análise do tipo penal. 3. Entrada de celulares nos estabelecimentos penais dos Estados brasileiros. 4. Meios de controle de...
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Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009

Sumário: Introdução. Objetivos. Ementa. Justificação. Texto da Lei. Anexo – Quadro de Pessoal da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – 240 cargos...
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O papel da mídia como fomentadora do processo democrático…

O presente artigo propõe uma alusão ao papel da comunicação na construção da cidadania brasileira e da democracia. Segundo Benevides (1991) a institucionalização de...
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Considerações sobre o recurso especial e extraordinário

São os recursos (o extraordinário e o especial) também chamados de estrito direito pois que visam o prevalecimento da ordem constitucional(extraordinário) e a unidade...
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Apontamentos para a aplicação do princípio da precaução diante…

Resumo: O presente artigo busca desenvolver uma análise crítica do princípio da precaução, teórica e jurisprudencialmente. Objetiva-se trabalhar também a questão inseparável entre Direito...
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Bitributação internacional e os convênios internacionais

Introdução: Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação...
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A penhora on line de imóveis

Resumo: Trata-se de um Artigo Científico, de cunho informativo, direcionado ao público em geral, sobretudo àqueles que sejam exeqüentes em processos judiciais.  A recente...
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As Negociações Coletivas e sua autonomia para flexibilizar e…

É de vital importância antes de discorrermos sobre uma possível autonomia das negociações coletivas para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas, é importante conceituarmos a...
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Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a…

Resumo: O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal Brasileiro. Inicialmente, demonstrou-se a preocupação com...
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Da representação no crime de lesão corporal resultante de…

Não se pode negar, o tema mais controverso e duvidoso em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, regido pela Lei 11.340/2006,...
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A Lei nº 12.030, de 17.09.2009

Sumário: Resumo. Abstract. Justificativa. Introdução. Ementa. Projetos de Lei. Indexação. Motivação. Artigo 1º. Artigo 2º. Autonomia dos peritos. Artigo 3º. Regime jurídico. Artigo 4º....
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Denunciação a lide: Aspectos relevantes

Resumo: O presente projeto propõe uma abordagem aos aspectos relevantes da Denunciação da lide. Uma prévia leitura dos artigos 70 à 76 do Código...
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O novo perfil de embargos infringentes em face da…

Cumpre esclarecer que a regulamentação dos embargos infringentes previstos nos arts. 530 a 538 do CPC não mantém similitudes com outros ordenamentos jurídicos, sendo...
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A necessidade imperiosa do Biodireito e da Bioética

Alguns vislumbram o Biodireito como mero modismo sem função ou objeto próprio de estudo. Busca-se resolver as inusitadas lides pela aplicação da Bioética e...
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A obrigatoriedade do efetivo exercício do poder de polícia…

Resumo: As taxas recebem menor notoriedade dentre os tributos no direito brasileiro, talvez pela ocorrência em menor escala do que a dos impostos, talvez...
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Subjetividade e liberdade em Jean-Paul Sartre

“Em-si” designa uma realidade outra, uma realidade “radicalmente outra” que não o ser da consciência. O em-si está em uma perspectiva puramente formal que...
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