Revista 69

A visão penalista do Estatuto da Criança e do…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os...
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Dos crimes contra os costumes à evolução dos crimes…

Resumo: O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando...
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Lei nº 12.032, de 21 de setembro de 2009

Introdução. A Lei 12.032, de 21 de setembro de 2009, sancionada pelo Presidente da República – cargo exercido temporariamente pelo Vice-Presidente da República, durante...
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Da Geopolítica Clássica à Geopolítica Crítica

Resumo: A geopolítica  surge propriamente em um dos períodos mais convulsivos da história ocidental, acompanhando o processo de unificação e a ascenção da Alemanha...
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De la Bioética al Bioderecho

Sumário: I. Introducción: ciencia y sociedad. II. El nacimiento de la bioética. III. De la bioética al bioderecho. III.1. El lugar del derecho. III.2....
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Células-tronco embrionárias e a constitucionalidade do Art. 5º da…

Introdução A medicina tem desenvolvido inúmeras pesquisas, com o objetivo de ajudar pessoas que sofrem doenças graves, doenças auto-imunes, disfunções neurológicas, distúrbios hepáticos e...
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Dia dos Trabalhadores

O Dia do Trabalho é comemorado em memória de milhares de trabalhadores que, em 1º de maio de 1886, foram massacrados em Chicago, principal...
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A polêmica questão da revisão contratual e suas possibilidades

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão....
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Código Tributário Municipal – Alterações que podem aumentar a…

Resumo: O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as...
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Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

Sumário: 1. Introdução. 2. O Sistema Atual. 3. O Modelo Proposto. 4. Conclusão. 1. Introdução: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à...
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A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão…

Resumo: Objetiva este artigo discutir qual a natureza jurídica da impugnação do executado, instrumento processual soerguido, entre nós, pela Lei Federal de nº. 11.232/2005....
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Estado e tributos: IPTU progressivo no tempo e contribuição…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo expor o papel dos tributos do Estado, indo além de sua função fiscal, tendo uma função parafiscal....
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Cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos de…

A Lei nº 11.935, em vigor desde 11 de maio de 2009, acrescentou apenas uma alínea ao texto do artigo 35-C da Lei nº...
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O Brasil – Uma breve visão histórica do estado,…

Resumo: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema “O Brasil – Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos...
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O Direito do Trabalho em tempos de crise

Resumo: O objetivo principal do presente estudo é analisar o impacto que a crise econômica trouxe ao Direito do Trabalho. Inicialmente, oferece-se um panorama...
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Receita para criar um marginal

Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses...
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A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico…

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos,...
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A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel face…

Resumo: Este trabalho aborda a discussão, na doutrina e na jurisprudência brasileiras dos últimos anos, principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre...
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Uma omissão possível?

– ou alguém que possa ter “acobertado” (ou “transigido” com…) prática de crime de racismo tem “reputação ilibada” para ser ministro do Supremo? Resumo:...
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Imóvel cultivado em zona urbana

Há algum tempo escrevemos um artigo sobre o assunto em epígrafe, dirimindo o conflito de competência tributária entre a União e o Município (ITR...
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A ética e o Direito do consumidor frente aos…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional.. Em seguida, discutir-se-á...
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Preço de transferência no Direito Tributário brasileiro: A constitucionalidade…

Resumo: Tema de extrema relevância na economia atual, haja vista os mercados se tornarem cada vez maiores, não se restringindo apenas aos limites de...
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A aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nas contribuições…

Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
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Ação civil pública legitimidade do Ministério Público do Trabalho

No Brasil, via de regra, somente aquele que é diretamente lesado em seu direito pode agir perante o Estado, o qual tem o monopólio...
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Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

A minha intenção é desenvolver uma série de artigos a respeito dos, até agora, 87 (oitenta e sete) escândalos políticos e ou administrativos na...
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Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009

Sumário: Introdução. Objetivos. Ementa. Justificação. Texto da Lei. Anexo – Quadro de Pessoal da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – 240 cargos...
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Cem maneiras pelas quais o Direito Internacional influencia nossas…

Um dos mais recorrentes equívocos daqueles que não se envolvem com o estudo do Direito Internacional é imaginá-lo como algo distante do cotidiano e...
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A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças…

Resumo: Seja na fase de cumprimento de sentença (procedimento ordinário e/ou sumário do CPC) ou na fase de execução de sentença (procedimento sumaríssimo da...
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Perda de chance no direito brasileiro: Implicações jurídicas nas…

Introdução Durante séculos, os cânones legais consagrados à medicina tiveram restrito alcance. No início, é de sabença, prevaleceu a necessidade da existência de culpa...
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Fundos de pensão: Aspectos jurídicos e sociais

Resumo: Os Fundos de pensão também podem ser chamados de entidades fechadas de previdência complementar, e, embora disponham de cerca de R$ 500 bilhões...
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