Revista 69

Empresários e trabalhadores diante da regulamentação da terceirização no…

Resumo: Empresários e trabalhadores percebem o fenômeno da terceirização no Brasil a partir de perspectivas diametralmente opostas: os primeiros enfatizam a importância da focalização,...
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31 min read

Lucro ético

Resumo: Este trabalho é um artigo científico de cunho original para publicação. Apresenta uma nova realidade empresarial: o lucro ético. O tema visa, sobretudo,...
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20 min read

Algumas questões relativas ao capítulo XXVIII do Leviatã de…

Resumo: Trata-se o presente estudo de uma análise introdutória acerca de algumas das polêmicas derivadas da leitura do Capítulo XXVIII do Leviatã de Thomas...
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12 min read

A Paralisia Decisória

Começo este artigo com uma abordagem um pouco irônica, vinda de uma amiga minha, que, inconformada como a humanidade vêm se portando perante a...
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7 min read

A síndrome de Nimby na gestão territorial de resíduos

Resumo: O lixo é altamente impactante e sua eliminação é um problema que deve ser resolvido, mas tem alto custo, apresenta um gravimétrico que...
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9 min read

Breves notas sobre o aspecto espacial da hipótese de…

Sumário: 1. Introdução. 2. Autonomia municipal e competência tributária. 3. Critérios que definem a hipótese de incidência dos impostos. 4. Aspecto espacial da hipótese...
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14 min read

Seria inconstitucional a exclusão do crédito tributário dos processos…

A lei de recuperação de empresas e falências ( Lei nº 11.101/2005 ) tem a finalidade de proteger o empresário em crise financeira, aquele...
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2 min read

Prisão civil do depositário infiel: norma constitucional de eficácia…

Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do...
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23 min read

Aspectos jurídicos da exploração de recursos naturais em terras…

Resumo: Analisa e revisa a literatura sobre as terras indígenas brasileiras, como primado maior do desenvolvimento das comunidades indígenas, e sobre a exploração de...
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20 min read

Propriedade de navios e a adoção de bandeira de…

O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o pavilhão do Estado de...
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4 min read

A circuncisão – O rito litúrgico, a garantia constitucional…

Resumo: O artigo trata o rito judaico da circuncisão, sua proteção constitucional e a eventual ocorrência de ilícito penal. Palavras-chave: Circuncisão. Rito religioso. Mohel...
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A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho...
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Princípios da Bioética e aspectos éticos frente a AIDS

Resumo: Este artigo objetiva abordar os princípios da Bioética e relacioná-los aos aspectos éticos no cotidiano e/ou vivência dos portadores do vírus HIV bem...
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A regra matriz de incidência tributária

1  INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a...
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A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e…

Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Este artigo estabelece que “Os...
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1 min read

O discurso jurídico (ontem e hoje)

Resumo: A elaboração do discurso jurídico se depara com diversos obstáculos que comprometem a operacionalização do direito. Esta proposta tem por objetivo estabelecer uma...
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8 min read

O princípio da insignificância e a Administração Pública

Descrição: O presente trabalho enfoca a impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela quando há infração penal cometida pelos agentes políticos e administradores públicos...
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11 min read

Segurança marítima e desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
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13 min read

Globalização e Direitos Humanos – Novas fronteiras, outros paradigmas

Inúmeros aspectos do mundo globalizado tornam a defesa dos direitos humanos uma atividade complexa, multidisciplinar, multisetorial e principalmente de interesse nacional e internacional. As...
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Tutela da água: Estado mínimo ou máximo?

Resumo: Esse trabalho consiste em uma reflexão sobre a tutela da água e o papel do Estado como guardião deste bem. Para lograr tal...
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27 min read

Estatuto jurídico do embrião humano e pesquisa com células-tronco…

1. A vida humana embrionária e o Supremo Tribunal Federal Vivemos um momento histórico, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a...
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65 min read

Contribuição previdenciária sobre participação nos lucros das empresas: algumas…

A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º,...
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3 min read

Competência para discussão das multas eleitorais

Resumo: O presente ensaio jurídico visa expor sobre a competência processual para a discussão de assuntos relativos à multa eleitoral. Durante certo tempo gerou...
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3 min read

Da possibilidade de indenização por benfeitorias em ocupação de…

Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas...
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10 min read

Breves considerações sobre o fechamento dos supermercados aos domingos

Como sediticiu, os Municípios também foram convidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, para fazerem parte...
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24 min read

Parcerias empresarias “joint ventures”

INTRODUÇÃO A joint venture, modelo estratégico de parceria empresarial, é amplamente utilizada no contexto econômico atual, principalmente com a consolidação dos blocos econômicos, em...
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21 min read

Ensaio sobre uma nova hermenêutica: Constitucionalismo da efetividade e…

Resumo: A modernidade propôs para a humanidade que a realização da razão seria o desenvolvimento para um sistema que concretizasse a igualdade formal. Entretanto,...
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11 min read

Compatibilização da efetividade dos direitos sociais com a reserva…

Resumo: A constante necessidade de maior ampliação dos Direitos Sociais, pois são infinitos os risco sociais, e, em contra partida, os recursos financeiros que...
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5 min read

O direito fundamental à alimentação adequada: contexto histórico, definição…

Resumo: Este artigo apresenta o contexto histórico em que se desenvolveu o direito à alimentação adequada no mundo, destacando-se, em seus entremeios, documentos e...
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42 min read

Espécies tributárias: Taxas

Sumário: 1. Introdução. 2. Espécies Tributárias: Taxas. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da...
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18 min read