Revista 72

A Fidelidade Partidária e o Pluripartidarismo

Resumo: Na política brasileira falta ética e moral perante seus princípios democráticos, enfraquecendo os partidos políticos, não existindo o compromisso de seus representantes com...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Figuras semelhantes à dupla tributação internacional

Resumo: Trata-se de capítulo extraído da monografia intitulada “conseqüências negativas da pluritributação internacional: tratados internacionais como solução bilateral para a questão”, apresentado pelo autor...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

ISS. Dedução de subempreitada

A legislação tributária de vários municípios contém vedação ao direito de dedução do ISS pago pela subempreiteira. A jurisprudência do STJ vem validando as...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Considerações sobre o surgimento histórico e orgânico do Direito…

Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

O sigilo bancário nos inventários em face da Lei…

Resumo: A presente obra aborda a necessidade de se adaptarem as leis o os procedimentos relativos ao sigilo bancário no que tange à elaboração...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

Terrenos de marinha – A ilegalidade da atualização da…

“O importante é não parar de questionar” Alberto Einstein 1. A título de intróito, vale dizer que é comum em nosso direito a edição...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal

Resumo: O questionamento fundamental sobre a nova lei não está no rol taxativo de hipótese do cabimento da identificação criminal ou na interpretação dessas,...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

Apontamentos sobre a averbação premonitória da execução

Resumo: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei n. 11.382, de 06...
AmbitoJuridicoOld
28 min read

A penhora on line na execução fiscal: aspectos gerais…

Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil...
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Fundamentos constitucionais para o caráter sigiloso dos dados e…

Resumo: Trata a presente pesquisa de análise aos aspectos sigilosos dos dados bancários, bem como das teorias que ampararam sua proteção em nosso ordenamento...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Crimes tributários. Proposta de Súmula Vinculante

Está em discussão proposta de Súmula vinculante que impossibilita a instauração de ação penal por suposta prática de crime contra a ordem tributária antes...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

A segunda geração do Marketing Jurídico no Brasil

O marketing jurídico não é mais novidade no Brasil. Existem centenas de artigos, palestras e cursos sobre este tema. Muitos profissionais formados em Direito,...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

A limitação dos efeitos temporais da decisão declaratória de…

Resumo: Diante da necessidade de preservar princípios constitucionais relevantes, passou-se a admitir a relativização do dogma da nulidade da lei inconstitucional, mediante a limitação...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada…

Resumo: A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) prevê, no seu art. 28, que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Régimen en México para las energías renovables

Resumen: El artículo comprende el análisis de los antecedentes, normas de orden federal y estatal, que se vinculan con el objeto principal de la...
AmbitoJuridicoOld
34 min read

Projeto de Lei 5.139/2009: Relevância ou retrocesso?

Resumo: Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, buscar-se-á identificar as características...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis alugados…

1) Introdução A sociedade de economia mista, tal qual o Deus Bifronte Janus, único Deus Romano não copiado da mitologia grega, também tem duas...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Caso Sean: questões políticas que superam o afeto

A batalha do menino Sean, travada na justiça entre o pai biológico e a avó materna, chega ao fim na manhã do dia 24...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

O direito de acesso à informações públicas e cidadania

Resumo: o presente artigo busca estudar o direito de acesso à informações públicas como garantia constitucional e forma de efetivação da cidadania. Dentre os...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Apolo e dionísio: (des)conexões epistemológicas entre a ciência jurídica…

Resumo: A pesquisa aborda as diferenças existentes entre a Ciência Jurídica da Modernidade e as implicações traduzidas pela Política Jurídica para se compreender o...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

A lei imoral

Resumo: Trata-se de artigo que discute o teor da PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado Federal em 02/12/2009. O texto aborda os pontos principais...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

A Responsabilidade do Estado por dano ambiental à luz…

Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca...
AmbitoJuridicoOld
40 min read

A tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais: um desafio…

Resumo: A pós-modernidade, com todos os avanços tecnológicos de seu tempo, trouxe um problema novo e de difícil solução: a necessidade de proteção penal...
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Nanotecnologia e o princípio da precaução na sociedade de…

Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Liberdade de crença religiosa na Constituição de 1988

Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para...
AmbitoJuridicoOld
41 min read

Conciliação entre vida profissional e familiar: Necessidade iminente

Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade das medidas de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Como está se dando o...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

A nova conjuntura processual de rejeição superantecipada dos litígios…

Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Parecer: Pagamento de férias aos membros da diretoria executiva…

PARECER N.  /2009 RELATÓRIO 1. Consoante Ofício nº XX/2009- GAB, datado de 01 de abril de 2009, o Ilmo. Sr. Secretario da Agricultura, Pecuária...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Ausência e morte presumida

Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2....
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Transporte marítimo e desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
AmbitoJuridicoOld
13 min read