Revista 72

Direito Digital: Inserção tímida ou desconhecimento do inexorável?

Resumo: Busca-se, com o presente trabalho, um cenário atual da importância conquistada pelo Direito Digital, que tem assento como a terceira revolução econômica, e...
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar se o prazo prescricional previsto no art. 23 da Lei n. 8.429/92 também alcança a ação de...
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As modalidades de responsabilidade tributária: Classificação e conceito

Resumo: Investiga as diversas espécies de responsabilidade tributária previstas no CTN. Apresenta classificação e distinção entre as modalidades. Palavras-chave: Responsabilidade Tributária. Classificação e conceituação....
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Reinterpretando a vedação ao uso do habeas corpus nas…

As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores...
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Sigilo do voto com uso da urna eletrônica

Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos...
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A ação de exibição de documentos ou coisa

Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela faculdade de a parte requerer...
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49 min read

A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra…

Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por...
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38 min read

Juizados Especiais Criminais e a necessidade de exame de…

Resumo: O presente artigo busca expor a problemática que ocorre no cotidiano forense dos Juizados Especiais Criminais, quando há a necessidade de realização de...
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Cheque pré-datado sob a égide das legislações argentina, uruguaia…

INTRODUCAO Inobstante a evidente tendência de desmaterialização dos títulos de crédito ainda se detecta, principalmente na economia dos países mercosulenhos, expressiva utilização do cheque...
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A ineficácia do voto no processo eleitoral

A soberania do direito de votar é garantia da  Constituição Federal em seu artigo  14, fornecido como instrumento de participação na vida política e...
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Imprensa e as fontes x socialismo tirano

Introdução O principal modelo do futuro das comunicações é o exato real da internet, essa rede mundial de computadores que ligados entre si por...
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O uso da comunicação como instrumento de reconstrução de…

Jürgen Habermas concluiu sua graduação aos 25 anos de idade. Por cinco anos foi assistente do filósofo e sociólogo Theodor W. Adorno, na chamada...
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Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

O Direito e a Tecnologia no ano de 2009 É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento...
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25 min read

Meio ambiente e patrimônio cultural: conceitos e representações

Resumo: Este artigo aborda interdisciplinarmente as conexões entre meio ambiente e patrimônio cultural. Os mais variados campos das ciências, tais como a Antropologia, a...
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O Princípio da Igualdade

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que...
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Crimes tributários. Alcance de Súmula vinculante nº 24

Dispôs a Súmula vinculante nº 24 do STF: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a...
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A circunstância agravante da reincidência à luz das teorias…

Resumo: O presente trabalho visa analisar se a circunstância agravante da reincidência pode ser legitimada por alguma das teorias da pena. Para tanto, faz-se...
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A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de…

Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste...
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O Constituinte Derivado afronta princípios da Constituição Federal –…

Sumário: 1. A emenda constitucional e seu controle de validade. 1.1. As inconstitucionalidades 1.2. A convalidação do calote 2. O gravame 1. No dia...
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A responsabilidade civil do estado em virtude de erro…

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por erro médico cometido durante a prestação do serviço público de saúde...
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36 min read

O Mundo é político

Tudo o que existe, sem exceção, é, necessariamente, político, ou teve sua gênese na política. Não há um único átomo existente no Universo que...
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A ética, a gestão e o direito empresarial

Resumo: A prática filosófica e jurídica faz exigências morais profundas; honestidade, equidade e justiça são alguns dos pressupostos os quais são exaustivamente exigidos da...
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A insolvência civil como ferramenta para o credor

Resumo: O artigo trata da questão da insolvência civil, traz conceitos relacionados ao instituto e propõe a utilização da insolvência civil não somente como...
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A efetividade da proteção do direito à diversidade cultural…

Resumo: A cultura é um fenômeno com grande relevância para o aprimoramento do convívio entre os homens. Ela gera para os indivíduos valores comuns,...
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22 min read

Princípio da irretroatividade tributária

Resumo: Consoante as lições de Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o...
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12 min read

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do...
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10 min read

Distinção de imunidade, isenção e não-incidência

Resumo: O estudo visa esclarecer dúvidas sobre a diferença conceitual dos institutos da imunidade tributária, isenção e não-incidência. DISTINÇÃO DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA...
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A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência…

Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, a colisão entre os direitos fundamentais à intimidade e a liberdade de informação....
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14 min read

As negociações do Ato Único Europeu: A importância dos…

Resumo: A União Européia (UE), além de ser um dos principais atores internacionais da atualidade, representa uma nova forma de sistema político que visa...
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23 min read

Crimes do colarinho branco: 70 anos de luta contra…

A teoria dos “Crimes do Colarinho Branco” é de uma categoria diferente das que buscam explicar a dogmática penal no Estado Democrático de Direito,...
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