Revista 73

Direito das Famílias: um ano sem grandes ganhos

Mais um ano chega ao fim e, como sempre, é hora de fazer retrospectivas e balanços. Não só quanto à vida pessoal, mas com...
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A discriminação em relação ao trabalhador informal

Resumo: Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Esta pesquisa traz uma reflexão acerca...
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O prazo de vigência do art. 143 da Lei…

Resumo: Discute-se se a norma insculpida no art. 143 da Lei n.º 8.213/91, com redação alterada pela Lei n.º 9.063/95, teria perdido vigência em...
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A jurisdição em tempos de judicialização da politica

Resumo: O texto busca analisar a Jurisdição (a qual que nasceu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa por...
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Educação enquanto serviço público

Resumo: Elevar a educação ao patamar de serviço público é retirá-la da atuação pura das leis de mercado, onde o Estado intervém de forma...
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Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!

A cobrança pelo uso da água consiste no instrumento econômico da política de recursos hídricos porque é relativo ao financiamento de obras contidas no...
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As normas fundamentais e a utopia da busca da…

Resumo: O presente trabalho tratará sobre as normas fundamentais, o instituto da prova e o principio da verdade real. Sumário: apresentação. Introdução. I. As...
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O controle judicial de constitucionalidade das leis na República…

Resumo: O artigo estuda o tipo de controle das leis no Timor-Leste, seus tipos e a influência que recebeu do direito português. São analisados...
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A adoção das thin capitalization rules no ordenamento jurídico…

Até o final do ano passado, a legislação brasileira não continha qualquer previsão semelhante às regras conhecidas internacionalmente como thin capitalization rules, que estabelecem...
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A inteligência artificial das leis

A ambição do legislador, sem dúvida alguma, sempre foi muito maior que seu talento. Exemplo disso foi justamente a promulgação da lei nº 11.419/06...
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Direitos Humanos e habeas corpus

Resumo: Discorre sobre a origem e a evolução histórica dos Direitos Humanos. Aborda as divergências dos doutrinadores sobre tais direitos. Retrata o surgimento do...
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Crédito rural – Evolução histórica, aspectos jurídicos e papel…

Resumo: No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo sido fundamental nos últimos quarenta anos para permitir...
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Os princípios no direito positivo na visão de Ricardo…

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por diversos dispositivos normativos, e entre eles, destacam-se os princípios jurídicos. Nesse sentido, o jurista italiano Ricardo Guastini...
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O diálogo concorrencial

Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência...
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Princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador

Pelo Principio do Poluidor-Pagador é cobrado dos poluidores todos os danos causados ao meio ambiente, com o fim de manter os padrões de qualidade...
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Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito…

Sumário: Introdução. 1. Direito comparado: evolução histórica e natureza jurídica das astreintes. 2. Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês. 3....
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O controle misto da constitucionalidade das leis na Constituição…

Resumo: O artigo do art. 179, § único, da CF de 1937, que foi um retrocesso no controle da constitucionalidade das leis, pois permitia...
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A Evolução da possibilidade de o Ministério Público proceder…

Resumo: O presente trabalho tem como fim precípuo analisar a possibilidade de o Ministério Público por intermédio de seus membros desenvolver investigação criminal direta....
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Programa de Demissão Voluntária para empregados de empresas públicas…

Ementa: Proposta de criação de Programa de Demissão Voluntária para empregados de empresas públicas em liquidação. Viabilidade. Economicidade da medida. Implicações jurídicas. Posição do...
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Juizado Especial da fazenda pública, sistema dos juizados especiais,…

Resumo: O trabalho inicia-se com introdução rápida, explica que foi utilizado o perfil minimalista e que versa comentários sobre o Juizado recém criado e...
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Estado Laico versus direito constitucional à liberdade de crença…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício...
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A “imprensa” e os juízes de rua

“De juiz e louco, todos temos um pouco”. Desculpem-me os médicos, mas assim deveria ser o ditado popular, dando mais “prestígio” aos magistrados. Ou,...
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O futuro do Direito

Resumo: Este artículo discute algunas cuestiones relativas al impacto que una perspectiva naturalista puede llegar a tener para el actual edificio teórico y metodológico...
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Emprego indireto-aspectos trabalhistas relevantes

Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões...
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O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – parte I

O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um...
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O que é a Teoria Pura do Direito

Resumo: Este artigo tem o objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de...
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A política brasileira de prevenção ao crime entre o…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise da política de prevenção ao crime no Brasil, a fim de demonstrar, em um...
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O tratamento diferenciado dado a perda da pensão em…

Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos...
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Ação Popular, uma realidade democrática, ou um sonho ditador?

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a ação popular como instrumento efetivo em um estado democrático de direito, levando em consideração que a legislação...
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32 min read

O marketing jurídico e a evolução da advocacia

O mundo que vivemos neste momento não é o mesmo que o de uma hora atrás. Os meios de comunicação, a agilidade de interação...
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