Revista 73

Da defesa dos costumes à proteção da dignidade sexual

Resumo: A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal e o art....
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A Onda Tecnológica Advocatícia

Pense bem. O mundo atual muda constantemente, principalmente na parte tecnológica. A inovação de hoje é o item ultrapassado de amanhã. Porque a advocacia...
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A necessária efetivação dos direitos e garantias fundamentais na…

Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão....
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O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização…

Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado...
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A criação dos organismos internacionais sob a égide do…

Resumo: Essa pesquisa objetiva discorrer sobre a criação das organizações internacionais na estrutura do Estado de Bem-Estar Social, analisar o momento a partir do...
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O acesso aos direitos humanos fundamentais encartados no texto…

Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de...
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Supralegalidade do artigo 6º do Decreto nº 5.450/05

Resumo: O artigo 6º do Decreto nº 5.450/05 extrapola os limites da legislação pertinente a licitações na medida em que determina a inaplicação da...
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Resenha do livro: A polícia das famílias

Resumo: este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como...
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33 min read

Breves reflexões sobre o direito penal do inimigo

Resumo: Artigo que aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos na ordem constitucional, bem como no próprio direito penal e...
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18 min read

Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário

Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro...
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70 min read

Dicas de Contratação

Pergunta: Sou advogado formado há 3 anos e tenho como meta conseguir uma vaga em um escritório de renome.Qual a estratégia que devo adotar...
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A contradição direito-coação do sufrágio no Brasil e as…

Resumo: O Brasil atual passa por um momento de consolidação da democracia, da cidadania e dos direitos do homem. A cidadania, requisito indispensável da...
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19 min read

A responsabilidade extracontratual do Estado por condutas omissivas: posição…

Resumo: Investiga a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos, e como vêm entendendo a doutrina e a jurisprudência sobre a natureza da...
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Evolução e adequação curricular do curso jurídico

Resumo: o objetivo deste trabalho é demonstrar aos operadores do direito e para a comunidade jurídica em geral, a evolução dos cursos jurídicos brasileiros...
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Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Resumo: O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto,...
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25 min read

O tiro de comprometimento (do sniper) no gerenciamento de…

Resumo: A pesquisa, do tipo bibliográfica, tem por fim analisar juridicamente, em sede de Direito Penal, os resultados hipotéticos possíveis da utilização do Tiro...
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115 min read

A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização: Análise…

Resumo: Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja...
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22 min read

As ilegais limitações a candidatos casados e maiores de…

Resumo: Os editais dos concursos públicos das Forças Armadas costumeiramente vem impedindo as inscrições dos candidatos casados e com mais de 24 anos de...
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A importância da pena de multa e sua eficácia…

Resumo: A pena de multa que, na legislação brasileira consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa,...
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O atendimento telefônico e as portas

Todos sabemos que a porta de entrada de um escritório de advocacia é seu atendimento telefônico. É o primeiro contato que o cliente tem...
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O exercício do poder pela administração pública: Considerações acerca…

Resumo: O texto aborda as características do regime jurídico público na utilização do poder pela Administração Pública. Sabe-se que há legitimação legal para a...
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11 min read

O sistema de justiça conflitiva e as formas alternativas…

Resumo: Investiga o sistema de justiça conflitiva e as formas alternativas a esse sistema. Palavras-chave: Sistema de justiça conflitiva. Sistemas alternativos. O sistema penal...
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4 min read

Rompendo o estigma da incapacidade: a evolução dos direitos…

Resumo: Este trabalho valoriza a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, sobretudo com respeito ao acesso à educação, abordando a superação...
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24 min read

Preservação da empresa: princípio constitucional não escrito

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a abordagem da preservação da empresa como princípio constitucional não escrito. Para atingir este propósito, discorre dos...
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31 min read

Cursos de Direito ou de advocacia?

Achei que esse assunto estivesse liquidado quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º,...
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A formação do professor de direito

Resumo: O texto relata a formação do professor de direito. Tratou-se de um estudo interpretativo baseado em análises documentais e fontes bibliográficas. O objetivo...
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14 min read

Ação rescisória

Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A...
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43 min read

A importância da atividade notarial e de registro no…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar o papel da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais...
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48 min read

Ônus reais. Figuras híbridas ou intermediárias: obrigações proptem rem.…

Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas...
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11 min read

O inquérito policial: Sigilo x mídia

Resumo: O presente artigo tem o intuito de apresentar o uso do sigilo e da mídia nas investigações policiais. Afinal, apesar de o Inquérito...
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