Revista 73

Evolução e adequação curricular do curso jurídico

Resumo: o objetivo deste trabalho é demonstrar aos operadores do direito e para a comunidade jurídica em geral, a evolução dos cursos jurídicos brasileiros...
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37 min read

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Resumo: O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto,...
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25 min read

O tiro de comprometimento (do sniper) no gerenciamento de…

Resumo: A pesquisa, do tipo bibliográfica, tem por fim analisar juridicamente, em sede de Direito Penal, os resultados hipotéticos possíveis da utilização do Tiro...
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115 min read

A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização: Análise…

Resumo: Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja...
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22 min read

As ilegais limitações a candidatos casados e maiores de…

Resumo: Os editais dos concursos públicos das Forças Armadas costumeiramente vem impedindo as inscrições dos candidatos casados e com mais de 24 anos de...
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A importância da pena de multa e sua eficácia…

Resumo: A pena de multa que, na legislação brasileira consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa,...
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O atendimento telefônico e as portas

Todos sabemos que a porta de entrada de um escritório de advocacia é seu atendimento telefônico. É o primeiro contato que o cliente tem...
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O exercício do poder pela administração pública: Considerações acerca…

Resumo: O texto aborda as características do regime jurídico público na utilização do poder pela Administração Pública. Sabe-se que há legitimação legal para a...
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O sistema de justiça conflitiva e as formas alternativas…

Resumo: Investiga o sistema de justiça conflitiva e as formas alternativas a esse sistema. Palavras-chave: Sistema de justiça conflitiva. Sistemas alternativos. O sistema penal...
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4 min read

Rompendo o estigma da incapacidade: a evolução dos direitos…

Resumo: Este trabalho valoriza a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, sobretudo com respeito ao acesso à educação, abordando a superação...
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24 min read

Preservação da empresa: princípio constitucional não escrito

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a abordagem da preservação da empresa como princípio constitucional não escrito. Para atingir este propósito, discorre dos...
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31 min read

Cursos de Direito ou de advocacia?

Achei que esse assunto estivesse liquidado quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º,...
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A formação do professor de direito

Resumo: O texto relata a formação do professor de direito. Tratou-se de um estudo interpretativo baseado em análises documentais e fontes bibliográficas. O objetivo...
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14 min read

Ação rescisória

Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A...
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A importância da atividade notarial e de registro no…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de demonstrar o papel da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais...
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Ônus reais. Figuras híbridas ou intermediárias: obrigações proptem rem.…

Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas...
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O inquérito policial: Sigilo x mídia

Resumo: O presente artigo tem o intuito de apresentar o uso do sigilo e da mídia nas investigações policiais. Afinal, apesar de o Inquérito...
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A distinção, na esfera da Administração Tributária, entre os…

Resumo: Analisa a diferenciação, no âmbito da Administração Tributária, entre os meros procedimentos administrativos e os processos administrativos propriamente ditos. Palavras-chave: Administração Tributária. Procedimentos...
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O uso ilícito dos Meta-Tags e a lesão ao…

Resumo: O entendimento do que são determinados limites dentro do ambiente virtual e sua eventual responsabilização constitui uma base para o presente trabalho que...
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Convenio de las Naciones Unidas sobre el contrato de…

1. INTRODUCCION. El propósito del Convenio es regular el contrato de transporte internacional de mercancías, total o parcialmente marítimo, en consecuencia, los países que...
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O Programa Nacional de Direitos Humanos e a Psywar

O Departamento de Defesa norte-americano define guerra psicológica (ou PSYWAR) como: “O uso planeado de propaganda ou outras acções psicológicas com o objectivo primário...
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Delegação de funções ou poderes do síndico: instrumento de…

Este trabalho não apresenta certamente nenhum fato, que não seja conhecido como tal, mas traz motivação a reflexões de quantos interessados nestes problemas dos...
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Prescrição e decadência no direito civil: análises e interpretaçãoes

Resumo: Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as...
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Sistema Penal Brasileiro – uma polêmica!

Resumo: O presente artigo, tendo como tema central o sistema penal brasileiro, é uma tentativa de demonstrar a desatualização das normas penais e a...
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Educação básica e pessoa com deficiência visual: uma tarefa…

Resumo: A análise relativa à inclusão da pessoa com deficiência visual na educação básica, permeia todo o escrito, de modo a possibilitar algumas reflexões...
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A distinção entre regras e princípios na visão de…

Resumo: Para compreender a dogmática do direito constitucional português, é necessário o entendimento do sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e...
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Teoria da Justiça e interpretação constitucional. Controle da constitucionalidade…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar os estudos e pesquisas acerca do sistema de controle da constitucionalidade das leis e atos...
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Ação popular: fixação da competência por especialidade da matéria…

Resumo: o artigo visa tecer comentários acerca dos critérios de fixação da competência para o manejo da ação popular, tendo como base um acórdão...
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Desejo e discurso na filosofia política de Hobbes: Do…

Resumo: O presente artigo aborda os estudos acerca da filosofia política de Thomas Hobbes feitos por Yves-Charles Zarka em La décision métaphysique de Hobbes...
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12 min read

Retratação na Lei Maria da Penha: A busca pela…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da retratação e o direito de seu exercício, que é tratada na...
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