Revista 73

Direitos Humanos e habeas corpus

Resumo: Discorre sobre a origem e a evolução histórica dos Direitos Humanos. Aborda as divergências dos doutrinadores sobre tais direitos. Retrata o surgimento do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Crédito rural – Evolução histórica, aspectos jurídicos e papel…

Resumo: No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo sido fundamental nos últimos quarenta anos para permitir...
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13 min read

Os princípios no direito positivo na visão de Ricardo…

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por diversos dispositivos normativos, e entre eles, destacam-se os princípios jurídicos. Nesse sentido, o jurista italiano Ricardo Guastini...
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11 min read

O diálogo concorrencial

Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência...
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45 min read

Princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador

Pelo Principio do Poluidor-Pagador é cobrado dos poluidores todos os danos causados ao meio ambiente, com o fim de manter os padrões de qualidade...
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2 min read

Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito…

Sumário: Introdução. 1. Direito comparado: evolução histórica e natureza jurídica das astreintes. 2. Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês. 3....
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O controle misto da constitucionalidade das leis na Constituição…

Resumo: O artigo do art. 179, § único, da CF de 1937, que foi um retrocesso no controle da constitucionalidade das leis, pois permitia...
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A Evolução da possibilidade de o Ministério Público proceder…

Resumo: O presente trabalho tem como fim precípuo analisar a possibilidade de o Ministério Público por intermédio de seus membros desenvolver investigação criminal direta....
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41 min read

Programa de Demissão Voluntária para empregados de empresas públicas…

Ementa: Proposta de criação de Programa de Demissão Voluntária para empregados de empresas públicas em liquidação. Viabilidade. Economicidade da medida. Implicações jurídicas. Posição do...
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Juizado Especial da fazenda pública, sistema dos juizados especiais,…

Resumo: O trabalho inicia-se com introdução rápida, explica que foi utilizado o perfil minimalista e que versa comentários sobre o Juizado recém criado e...
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Estado Laico versus direito constitucional à liberdade de crença…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício...
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A “imprensa” e os juízes de rua

“De juiz e louco, todos temos um pouco”. Desculpem-me os médicos, mas assim deveria ser o ditado popular, dando mais “prestígio” aos magistrados. Ou,...
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O futuro do Direito

Resumo: Este artículo discute algunas cuestiones relativas al impacto que una perspectiva naturalista puede llegar a tener para el actual edificio teórico y metodológico...
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Emprego indireto-aspectos trabalhistas relevantes

Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões...
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O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – parte I

O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um...
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O que é a Teoria Pura do Direito

Resumo: Este artigo tem o objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de...
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A política brasileira de prevenção ao crime entre o…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise da política de prevenção ao crime no Brasil, a fim de demonstrar, em um...
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O tratamento diferenciado dado a perda da pensão em…

Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos...
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Ação Popular, uma realidade democrática, ou um sonho ditador?

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a ação popular como instrumento efetivo em um estado democrático de direito, levando em consideração que a legislação...
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32 min read

O marketing jurídico e a evolução da advocacia

O mundo que vivemos neste momento não é o mesmo que o de uma hora atrás. Os meios de comunicação, a agilidade de interação...
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A educação superior em juízo

Resumo: Educação Superior na Justiça veio de encontro à indagação polêmica acerca das demandas postas Judicialmente a este título no Brasil. Teve-se como objetivo...
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46 min read

A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização…

Resumo: Trata o presente trabalho da demonstração da ilegalidade das aplicações da Tabela Price. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática que permitem...
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O enfraquecimento do princípio da igualdade processual após a…

Resumo: Para realização deste trabalho, realizou-se um levantamento nas diversas literaturas escritas desde a implementação das súmulas com efeito vinculante. O Objetivo foi avaliar...
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O instituto da boa-fé no Direito Civil

Resumo: A expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e...
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13 min read

Os princípios constitucionais da administração pública

Administração Pública é, em sentido formal, o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo e, em sentido material, o conjunto das...
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Juízes e juristas neutros?

O juiz deve ser neutro à face das partes porque é o fiel da balança. As partes apresentam suas razões e provas. O juiz...
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3 min read

Estudo de impacto ambiental e precaução para a sustentabilidade

Resumo: Este artigo trata de uma temática de extrema importância na atualidade: a crise ambiental. O modelo de desenvolvimento, na raiz desta crise, permitiu...
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25 min read

Breves dizeres sobre “as” reformas do CPP

Resumo: de efeito, o artigo definido que compõe o título deste redigido está adrede pluralizado. Afinal, um “conjunto” de leis vieram à tona, com...
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13 min read

Armação de navios: A figura jurídica do “non-vessel operating…

A temática relativa ao “Non-Vessel Operating Common Carrier”, usualmente designado pela sigla NVOCC, é um dos temas mais polêmicos no direito marítimo, essencialmente no...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A investigação nos escritórios de advocacia

Caro advogado, não precisa ficar assustado e achar que existe alguma CPI investigando os escritórios para desenterrar algum tipo de sujeira. Falamos aqui da...
Equipe Âmbito Jurídico
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