Revista 73

Homicídio culposo e o Código de Trânsito no direito…

Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal a análise da comparativa crítica dos artigos 302, do Código de Trânsito Brasileiro, e o artigo 121,...
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Aumento do IPTU para 2010

Como de hábito no último mês do ano foi alterada a legislação tributária municipal. Foi sancionada a Lei nº 15.044, de 3-12-2009, modificando a...
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O instituto da eutanásia e os seus reflexos no…

Resumo: O presente projeto tem por objetivo tecer questões acerca de um dos temas ainda muito discutido perante a sociedade: a questão da eutanásia,...
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Fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário

Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos...
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27 min read

Direitos humanos e sua proteção internacional

Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo...
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A imprescritibilidade dos crimes políticos e a não recepção…

Resumo: É inaceitável que em um Estado Democrático de Direito aceite que praticantes de crimes contra a humanidade estejam impunes baseando-se em uma lei que...
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67 min read

Saiba o que são mecanismos de desenvolvimento limpo

Durante a gênese do planeta o efeito estufa foi fundamental para a criação e manutenção da vida no planeta, que formou-se graças as gases...
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2 min read

Riscos, complexidades e incertezas

Resumo: A finalidade do presente estudo é analisar os riscos, as complexidades e as incertezas deles decorrentes em meio ao Estado Moderno. Tais fatores...
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19 min read

A importância da ecologia urbana para o futuro da…

Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e...
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A essência é essencial

Muitas técnicas de administração, planejamento, organização, método, tempo, marketing são excelentes, contudo em algumas empresas simplesmente não funcionam. Os empresários entendem que as técnicas...
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Lei n. 12.119 de 16.12.2009: A jabuticaba elétrica e…

Resumo: Artigo científico voltado à exposição de pontos relevantes sobre a adoção da norma NBR 14.136/2002 da ABNT como modelo para padronização de plugues...
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14 min read

Emprego indireto: Aspectos trabalhistas relevantes

Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões...
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Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e…

O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos...
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Aplicabilidade dos mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESC)…

Resumo: Pretende este trabalho analisar as perspectivas de uso dos MESC na resolução das disputas pela água, tendo em vista as possibilidades e limitações...
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Parassubordinação e tutela ao trabalhador atípico: Os dilemas do…

Resumo: O novo paradigma produtivo, conhecido como toyotismo ou pós-fordismo, aliado ao fenômeno da globalização econômica trouxe sensíveis transformações ao mundo do trabalho. As...
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Solidariedade, responsabilidade e participação para o meio ambiente ideal

A característica primordial de um Estado Ambiental é a solidariedade, cujos objetivos são a busca da defesa e proteção dos biomas, promoção da qualidade...
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O direito de “passe livre” aos portadores de necessidades…

Resumo: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o...
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Do espírito das leis: Reflexos do estado republicano na…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face...
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O imposto de renda da pessoa física e a…

Resumo: A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da...
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A instituição de um controle da qualidade legislativa

Resumo: O objeto do presente texto é o estuda da instituição de um mecanismo de aferição de resultados da legislação em vigor para conseqüente...
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26 min read

Embargos de terceiros: sobre a lei que, agora, dispensa…

Publicada no DOU do dia 17/12, a Lei nº 12.125, de 16 de dezembro de 2009 que acrescenta o parágrafo §3° ao art. 1.050,...
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Inelegibilidade decorrente de vida pregressa. Entre a presunção de…

Resumo: Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a possibilidade de serem indeferidos os pedidos de registros de candidaturas de pessoas cuja análise...
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146 min read

Trotski: Nem profeta, nem traidor, um revolucionário e pensador…

Resumo: O artigo busca apresentar Trotski como um pensador original, que como dirigente cometeu erros, como de resto todos comentem, mas como lider revolucionário...
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Boa fé nas relações entre sócios

Resumo: O princípio da boa-fé, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, ganhou importância ímpar em todo ordenamento jurídico, exigindo um padrão...
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Segurança jurídica, administração pública e o cidadão

O princípio da segurança jurídica possui seu fundamento legal insculpido no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e está intimamente ligado à confiança que...
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Breve análise das condições da ação sob um ponto…

Resumo: A análise prática das condições da ação é útil porque delimita a atuação do juiz diante do caso concreto. Neste tem-se partes legítimas,...
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A Questão Ambiental no espaço rural: um retrospecto histórico…

Resumo: Este presente trabalho tem iniciamos a partir do ponto em que a origem da modernização do espaço rural, foi a 2ª Segunda Guerra...
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As excessivas incriminações do perigo como fenômeno do Direito…

Resumo: O presente trabalho analisa o aumento das incriminações das condutas de perigo na sociedade contemporânea como uma característica do Direito Penal da Sociedade...
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Socialidade e identidade: Considerações sobre a introjeção de papéis…

Resumo: No presente artigo dissertaremos sobre a relação do homem com ao papel a ele atribuído pela organização social. Trataremos de alguns nuances de...
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